DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7.099 - Processo 53516.001901/2023-70: MIGUEL HALMENSCHLAGER, CPF nº .700.769-. Nº 7.125 - Processo 53516.001900/2023-25: MARCOS FABIO SELHORST, CPF nº .382.139-*. Nº 7.131 - Processo 53516.001899/2023-39: SIDNEI HOTZ, CPF nº .248.559-. Nº 7.133 - Processo 53516.001903/2023-69: CELIO SANOEL PEREIRA WARMELING, CPF nº .777.100-. Nº 7.137 - Processo 53516.001904/2023-11: JOANIR DA SILVA COSTA, CPF nº .409.999-*. Nº 7.138 - Processo 53516.001905/2023-58: MANOEL ALGACIR NEVES, CPF nº .321.649-. Nº 7.139 - Processo 53516.001906/2023-01: NELTON DILMAR RAHMEIER, CPF nº .147.679-. Nº 7.142 - Processo 53516.001907/2023-47: ORIVALDO TRINDADE BAIRROS, CPF nº .242.950-*. Nº 7.143 - Processo 53516.001908/2023-91: OSNI VANDERLEI DO PRADO, CPF nº .774.889-. Nº 7.149 - Processo 53516.001909/2023-36: VALDIR PEIXER, CPF nº .028.969-. Nº 7.150 - Processo 53516.001910/2023-61: MARCIO FISCHER, CPF nº .482.689-*. Nº 7.151 - Processo 53516.001911/2023-13: MARCIO LUIZ GARCIA, CPF nº .360.280-,. Nº 7.152 - Processo 53516.001912/2023-50: DOMINGOS CESAR CARDOSO, CPF nº .565.169-. Nº 7.153 - Processo 53516.001913/2023-02: ALTEMIR DUPOND, CPF nº .031.939-*. Nº 7.154 - Processo 53516.001914/2023-49: ANDERSON LUIS TESKE, CPF nº .650.389-. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 13 DE JUNHO DE 2023 Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 7.175 - Processo 53516.001898/2023-94: PEDRO PAULO HERMES, CPF nº .119.209-. Nº 7.179 - Processo 53516.001897/2023-40: MARCOS ROBERTO FELDMANN, CPF nº .893.259-*. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 13 DE JUNHO DE 2023 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 7.176 - Processo nº 53516.001882/2023-81: DOUGLAS BATISTA SANTOS, CPF nº .622.549-. Nº 7.177 - Processo nº 53516.001916/2023-38: ERNANDO DOS SANTOS PINHEIRO, CPF nº .510.589-. Nº 7.178 - Processo nº 53516.001921/2023-41: SUSSO BRASIL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, CNPJ nº 33.839.898/0001-45. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATO Nº 7.096, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53528.002597/2023-49. Expede autorização à Marcelo Bolzan Paula, CNPJ nº 92285490097, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO DA ROSA SILVEIRA Gerente ATO Nº 7.124, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53528.003915/2022-16. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) ENGIE BRASIL ENERGIA S.A., CNPJ nº 02.474.103/0028-39, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. MARCIO DA ROSA SILVEIRA Gerente ATOS DE 13 DE JUNHO DE 2023 Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 7.183 - Processo nº 53528.002649/2023-87, Antonio Felipe Frank, CPF nº .387.020-*. Nº 7.184 - Processo nº 53528.002650/2023-10, Ester Schiavon Matoso, CPF nº .729.530-. MARCIO DA ROSA SILVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 6 DE JUNHO DE 2023 Expedem autorização para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, às seguintes entidades: Nº 6.872 - ELY ALBUQUERQUE MONTEIRO, CPF nº .765.812-. Processo 53578.000723/2023-35. Nº 6.874 - EUDES MONTEIRO DE SOUZA, CPF nº .160.132-*. Processo 53578.000749/2023-83. Nº 6.875 - RAIMUNDO TEIXEIRA COSTA, CPF nº .018.362-. Processo 53578.000773/2023-12. Nº 6.876 - MARIA REGIANY NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CPF nº .845.182-. Processo 53578.000783/2023-58. Nº 6.880 - DUILIO NACHBAR JUNIOR, CPF nº .279.528-*. Processo 53504.005866/2023-05. Nº 6.881 - AGROPECUARIA PROSPERITY S.A., CNPJ nº 49.874.339/0001-06. Processo 53504.005802/2023-04. Nº 6.886 - CJ1 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 48.283.713/0001-36. Processo 53504.005716/2023-93. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATO Nº 6.902, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Outorga autorização de uso de radiofrequências à MR JOMAR SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 02.891.541/0001-82, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Processo 53578.000357/2023-14. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATO Nº 6.903, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Outorga autorização de uso de radiofrequências à ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE WAIMIRI ATROARI, CNPJ nº 01.954.092/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Processo 53578.000439/2023-69. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATO Nº 6.783, DE 5 DE JUNHO DE 2023 Processo n° 53569.000923/2023-05. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Bolem de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de março de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como eventual direito de uso da radiofrequência associada, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção das autorizações, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9472, de 16/07/1997, conforme dados a seguir: . Nome CNPJ/CPF Serviço Notificado Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado Processo de Cassação . PILAR TAXI AEREO LTDA 11.944.786/0001-11 Serviço Móvel Aeronáutico 17/07/2022 53569.000624/2023-62 . EDENILO MOREIRA LEMOS .790.872- Serviço Móvel Aeronáutico 21/10/2015 53569.000610/2023-49 . TASP TAXI AEREO DO SUL DO PARÁ LTDA 04.994.646/0001-92 Serviço Móvel Aeronáutico 08/07/2015 53569.000632/2023-17 . TRANSANIMAL TRANSPORTES LT DA 05.898.220/0001-06 Serviço Móvel Marítimo 25/10/2016 53569.000568/2023-66 . FROTA OCEÂNICA BRASILEIRA S/A 33.478.009/0001-61 Serviço Móvel Marítimo 30/11/2018 53569.000552/2023-53 . ALVES & RODRIGUES LTDA 14.685.085/0001-01 Serviço Móvel Marítimo 22/04/2020 53569.000546/2023-04 . TALLA TAXI AEREO LTDA 02.712.394/0001-36 Serviço Móvel Aeronáutico 05/05/2019 53569.000642/2023-44 . TAXI AEREO ITAITUBA LTDA 05.048.517/0001-74 Serviço Móvel Aeronáutico 17/02/2016 53569.000641/2023-08 . AEROCLUBE DO PARA 04.571.030/0001-09 Serviço Móvel Aeronáutico 27/09/2019 53569.000637/2023-31 . MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOS 04.371.548/0001-07 Serviço Móvel Marítimo 28/08/2019 53569.000562/2023-99 . ALMEIDA GOMES & CIA LTDA 34.878.314/0001-03 Serviço Móvel Marítimo 13/02/2016 53569.000545/2023-51 . FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA COSTA .750.692- Serviço Móvel Marítimo 18/05/2017 53569.000584/2023-59 . SYLVINO DE OLIVEIRA GOULART *.479.433- Serviço Móvel Aeronáutico 26/09/2013 53572.000162/2023-24 CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATO Nº 6.953, DE 7 DE JUNHO DE 2023 Processo n° 53569.001096/2023-69. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como eventual direito de uso da radiofrequência associada tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção das