DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS (CCJSA) Área 02 - Ciências Contábeis . Inscrição Nome Nota Final Candidatos Aprovados para a(s) Vagas Cadastro de Reserva . Geral Pessoa com Deficiência1 Negros1 Geral Pessoa com Deficiência1 Negros1 . 4542 Cícero José Oliveira Guerra 13,27 1º . 4486 Raiza Gabriele Lima dos Santos 9,05 1º 1 Não houve candidato aprovado para as modalidades. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União (DOU). CARLOS PAULA DE MORAES FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.097, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no DOU de 18/03/2021, resolve: Homologar e tornar público o resultado do Concurso Público de Títulos e Provas destinado ao preenchimento de cargos para docentes constantes do Quadro de Pessoal Permanente, do Departamento de Farmacociências, instituído pelo Edital PROGESP Nº 27/2022, de 08 de dezembro de 2022, na área de conhecimento, regime de trabalho e número de vagas abaixo especificadas: Área de conhecimento: Farmácia Clínica Regime de trabalho: 40 horas - DE Nº de vagas: 01 (uma) Classificação e Pontuação Final: 1º Lugar: Luciana Mello de Oliveira - Nota Final: 93,57 2º Lugar: Agnes Nogueira Gosseinheimer - Nota Final: 92,10 3º Lugar: Maurício Schüler Nin - Nota Final: 82,79 4º Lugar: Paula Eliete Rodrigues Bitencourt - Nota Final: 76,28 5º Lugar: Karin Hepp Schwambach - Nota Final: 70,46 6º Lugar: Vanessa Sgnaolin - Nota Final: 65,42 LUCIA CAMPOS PELLANDA Ministério do Esporte GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 33, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Contempla atletas com o benefício Bolsa-Atleta, referente ao Edital nº 2, de 05 de dezembro de 2022, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União. A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.891, de 09 de julho de 2004, no Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005 e nas Portarias ME nº 67, de 4 de abril de 2013, nº 164 e MC nº 593, de 19 de janeiro de 2021, resolve: Art. 1º Contemplar dois atletas de modalidades olímpicas e paralímpicas que tiveram seus Planos Esportivos aprovados no âmbito do Programa Atleta Pódio, relacionados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2° Os atletas contemplados deverão assinar e encaminhar o Termo de Adesão conforme estabelecido no subitem 9.4 do Edital nº 2, de 05 de dezembro de 2022, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ MOSER ANEXO ÚNICO ESPORTES QUE COMPÕEM O PROGRAMA PARALÍMPICO BOLSA ATLETA - CATEGORIA ATLETA PÓDIO - Edital nº 2, de 05 de dezembro de 2022 . Nº de Ordem Nome CPF Modalidades Prova/Classe/Peso Classificação funcional Valor mensal . 1 TUANY PRISCILA BA R B O S A SIQUEIRA ..287-59 At l e t i s m o Paralímpico Arremesso de Peso F57 R$ 11.000,00 . 2 PEDRO HENRIQUE QUINTAS ..138-46 Skate Park R$ 5.000,00 R E T I F I C AÇ ÃO No anexo único da Portaria nº 29, de 30 de maio de 2023, publicada no D.O.U., de 31 de maio de 2023, Seção 1, página 185, que contempla atletas com o benefício Bolsa- Atleta, referente ao Edital nº 2, de 05 de dezembro de 2022, publicado na Seção 1, do Diário Oficial da União. Onde se lê: . Nº de Ordem Nome CPF Modalidades Prova/Classe/Peso Classificação funcional Valor mensal . 1 SABRINA CUSTODIA DA SILVA ..728-82 Ciclismo Paraciclismo Pista R$ 11.000,00 Leia-se: . Nº de Ordem Nome CPF Modalidades Paralímpicas Prova/Classe/Peso Classificação funcional Valor mensal . 1 SABRINA CUSTODIA DA SILVA ..728-82 Ciclismo Paraciclismo Pista R$ 15.000,00 Ministério da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 3ª SEÇÃO 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 27 a 29/06/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 14 10925.901407/2018-15 15 a 43 . 57 15771.720809/2019-16 58 e 59 . 60 11020.001632/2003-20 61 a 79 . 80 10855.900512/2010-51 81 a 84 . 96 10983.902994/2013-61 97 a 111 . 112 11080.734919/2018-10 113 a 121 . 126 10880.973356/2011-11 127 a 131 . 136 10880.976052/2012-96 137 a 147 . 149 13830.903222/2016-21 150 a 152 . 155 10925.721637/2012-15 156 a 158 . 161 10980.912662/2012-33 162 a 201 . 202 11065.724560/2014-29 203 a 207 . 209 16327.900366/2014-41 210 a 217 . 218 10907.000786/2010-95 219 a 221 . 223 10508.001049/2008-98 224 e 225 . 228 15165.721855/2011-23 229 a 232 . 233 10880.957954/2013-12 234 a 236 . 237 11080.730998/2017-09 238 a 240 . 244 10882.722210/2011-99 245 a 246 . 254 10907.720505/2013-67 255 e 256 . 259 13896.900474/2010-48 260 e 261 . 262 10855.900364/2013-17 263 e 264 . 267 10880.923108/2015-52 268 e 269 . 271 19732.720022/2013-86 272 a 274 . 276 10073.722214/2018-78 277 a 279 . 280 10073.900982/2017-98 281 a 283 DIA 27 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 1 - Processo nº: 10845.722314/2011-40 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10845.722315/2011-94 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10845.722317/2011-83 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10845.722325/2011-20 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10845.722326/2011-74 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10845.722327/2011-19 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10845.722330/2011-32 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16366.720620/2012-00 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16366.720621/2012-46 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16366.720622/2012-91 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL