DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10925.901409/2018-12 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 18 - Processo nº: 10925.901411/2018-83 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 19 - Processo nº: 10925.901413/2018-72 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 20 - Processo nº: 10925.901415/2018-61 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 21 - Processo nº: 10925.901417/2018-51 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 22 - Processo nº: 10925.901419/2018-40 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 23 - Processo nº: 10925.901421/2018-19 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 24 - Processo nº: 10925.901423/2018-16 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 25 - Processo nº: 10925.901425/2018-05 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 26 - Processo nº: 10925.901427/2018-96 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 27 - Processo nº: 10925.901429/2018-85 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 28 - Processo nº: 10925.901431/2018-54 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 29 - Processo nº: 10925.901432/2018-07 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 30 - Processo nº: 10925.901433/2018-43 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 31 - Processo nº: 10925.901434/2018-98 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 32 - Processo nº: 10925.901435/2018-32 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 33 - Processo nº: 10925.901436/2018-87 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 34 - Processo nº: 10925.901437/2018-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 35 - Processo nº: 10925.901438/2018-76 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 36 - Processo nº: 10925.901439/2018-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 37 - Processo nº: 10925.901440/2018-45 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 38 - Processo nº: 10925.901441/2018-90 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 39 - Processo nº: 10925.901442/2018-34 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 40 - Processo nº: 10925.901443/2018-89 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 41 - Processo nº: 10925.901444/2018-23 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 42 - Processo nº: 10925.901445/2018-78 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 43 - Processo nº: 10925.901446/2018-12 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA 44 - Processo nº: 10925.902188/2013-87 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 45 - Processo nº: 10925.902199/2013-67 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 46 - Processo nº: 10925.902200/2013-53 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 47 - Processo nº: 10280.901351/2012-36 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10280.901356/2012-69 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10280.901357/2012-11 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 50 - Processo nº: 10860.900283/2010-03 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10768.006540/2003-30 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA 52 - Processo nº: 10783.901263/2006-25 - Recorrente: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 53 - Processo nº: 11065.905162/2011-69 - Recorrente: FORROTEC COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 54 - Processo nº: 10840.900565/2006-54 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MONTECITRUS TRADING S/A e FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10840.908723/2011-81 - Recorrente: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES 56 - Processo nº: 13710.001036/2003-05 - Recorrente: BENFICA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 57 - Processo nº: 15771.720809/2019-16 - Recorrente: DEVIR LIVRARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 58 - Processo nº: 15771.720381/2020-45 - Recorrente: DEVIR LIVRARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 15771.720440/2016-07 - Recorrente: DEVIR LIVRARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES 60 - Processo nº: 11020.001632/2003-20 - Recorrente: MECANICA INDUSTRIAL CO L A R LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 61 - Processo nº: 11020.001820/2004-39 - Recorrente: MECANICA INDUSTRIAL CO L A R LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 11020.001910/2003-49 - Recorrente: MECANICA INDUSTRIAL CO L A R LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 11020.001911/2003-93 - Recorrente: MECANICA INDUSTRIAL CO L A R LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 11020.001912/2003-38 - Recorrente: MECANICA INDUSTRIAL CO L A R LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 11020.002569/2001-87 - Recorrente: MECANICA INDUSTRIAL CO L A R LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11020.003055/2003-19 - Recorrente: MECANICA INDUSTRIAL CO L A R LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13706.002043/2004-66 - Recorrente: MECANICA INDUSTRIAL CO L A R LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 13706.002044/2004-19 - Recorrente: MECANICA INDUSTRIAL CO L A R LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 13706.002045/2004-55 - Recorrente: MECANICA INDUSTRIAL CO L A R LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13706.002046/2004-08 - Recorrente: MECANICA INDUSTRIAL CO L A R LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 13706.002047/2004-44 - Recorrente: MECANICA INDUSTRIAL CO L A R LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 13706.002048/2004-99 - Recorrente: MECANICA INDUSTRIAL CO L A R LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 13706.002049/2004-33 - Recorrente: MECANICA INDUSTRIAL CO L A R LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 13706.002050/2004-68 - Recorrente: MECANICA INDUSTRIAL CO L A R LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 13706.002051/2004-11 - Recorrente: MECANICA INDUSTRIAL CO L A R LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 13706.002052/2004-57 - Recorrente: MECANICA INDUSTRIAL CO L A R LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 13706.002053/2004-00 - Recorrente: MECANICA INDUSTRIAL CO L A R LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 13706.002656/2004-01 - Recorrente: MECANICA INDUSTRIAL CO L A R LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 13706.002664/2004-40 - Recorrente: MECANICA INDUSTRIAL CO L A R LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 80 - Processo nº: 10855.900512/2010-51 - Recorrente: METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 81 - Processo nº: 10855.900513/2010-03 - Recorrente: METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10855.900514/2010-40 - Recorrente: METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10855.900515/2010-94 - Recorrente: METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10855.900516/2010-39 - Recorrente: METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 85 - Processo nº: 13227.720870/2016-61 - Recorrente: CICLO CAIRU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10380.912738/2009-94 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO 87 - Processo nº: 11516.725030/2017-95 - Recorrente: MUNICIPIO DE ORLEANS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10675.721344/2012-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 89 - Processo nº: 10510.001782/2004-30 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: GRANJA DO PINA LTDA e FAZENDA NACIONAL