DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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WOLNEI WOLFF BARREIROS SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA SUDENE Nº 189, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, pelo art. 16, incisos IV e VI, do Anexo I ao referido Decreto, pelo art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, pelo art. 52, incisos IV e VI, da Resolução DC/SUDENE nº 725, de 27 de julho de 2022, e, ainda, CONSIDERANDO a Portaria SUDENE nº 151, de 10 de maio de 2022, e suas alterações, que aprova o detalhamento das unidades administrativas que integram a Estrutura Regimental da SUDENE, bem como das respectivas funções de assessoramento que lhes prestam assistência, em conformidade com o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança aprovado pelo Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022; CONSIDERANDO a Resolução DC/SUDENE nº 725, de 27 de julho de 2022, que aprova o Regimento Interno da SUDENE e atualiza as denominações de unidades administrativas que compõem a estrutura organizacional detalhada da Autarquia; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo administrativo nº 59336.002225/2023-56 resolve: Art. 1º Efetivar as seguintes realocações de cargos em comissão e funções de confiança: I - uma Função Comissionada Executiva - FCE de Assistente, código FCE 2.07, atualmente alocada na Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, Unidade integrante da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos, para a Coordenação-Geral de Orçamento, Licitações e Finanças, Unidade integrante da Diretoria de Administração; II - uma Função Comissionada Executiva - FCE de Assistente Técnico, código FCE 2.02, atualmente alocada na Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Constitucional de Financiamento, Unidade integrante da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos, para a Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, Unidade integrante da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos; e III - um Cargo Comissionado Executivo - CCE de Assistente Técnico, código CCE 2.05, atualmente alocado na Coordenação de Orçamento, Contabilidade e Finanças, Unidade integrante da Coordenação-Geral de Orçamento, Licitações e Finanças, da Diretoria de Administração, para a Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos. Art. 2º As realocações tratadas nesta Portaria deverão ser registradas no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria, conforme art. 13, § 2º, inciso II, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 3º O detalhamento das unidades administrativas que integram a Estrutura Regimental da SUDENE, aprovado pela Portaria SUDENE nº 151, de 10 de maio de 2022, passa a vigorar com as alterações contidas nesta Portaria, nos termos do seu Anexo. Art. 4º As realocações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas propostas de aprovação ou alteração do Regimento Interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de Estrutura Regimental da SUDENE, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 2021. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 23 de junho de 2023. HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE Superintendente Substituto ANEXO DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DA SUDENE, CONFORME DECRETO Nº 11.056, DE 29 DE ABRIL DE 2022 . U N I DA D E SIGLA/HIERARQUIA DENOMINAÇÃO DO TITULAR CATEGORIA E NÍVEL DE CCE E FCE . SUDENE Superintendente CCE 1.17 . Assistente Técnico CCE 2.05 . GABINETE GAB/SUDENE Chefe de Gabinete CCE 1.13 . Assistente Técnico CCE 2.05 . Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Assistente Técnico FCE 2.02 . Assistente Técnico FCE 2.02 . Assistente Técnico FCE 2.02 . Assistente Técnico FCE 2.01 . Coordenação de Apoio Administrativo COA D / G A B / S U D E N E Coordenador CCE 1.10 . Serviço de Apoio Administrativo S A D / COA D / G A B /SUDENE Chefe CCE 1.05 . Assessoria de Comunicação Social e Marketing Institucional A S CO M / G A B / SUDENE Chefe de Assessoria CCE 1.10 . Assistente Técnico CCE 2.05 . COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL CG G I / S U D E N E Coordenador-Geral CCE 1.13 . Assessor Técnico Especializado FCE 4.09 . Assistente Técnico FCE 2.05 . Assistente Técnico FCE 2.02 . Assistente Técnico FCE 2.02 . Coordenação de Governança, Estrutura e Planejamento Organizacional CO G E P / CG G I /SUDENE Coordenador FCE 1.10 . Coordenação de Gestão da Estratégia e Desempenho Institucional CO E D I / CG G I /SUDENE Coordenador CCE 1.10 . OUVIDORIA OUV/SUDENE Ouvidor CCE 1.10 . Assistente Técnico FCE 2.01 . PROCURADORIA FEDERAL P F - S U D E N E / P G F/ AG U Procurador-Chefe CCE 1.13 . Assistente Técnico FCE 2.05 . Assistente Técnico FCE 2.02 . Coordenação de Consultoria Jurídica CC J/PF- S U D E N E / P G F/ AG U Coordenador FCE 1.10 . AU D I T O R I A - G E R A L AU D / S U D E N E Auditor-Chefe FCE 1.13 . Assistente Técnico FCE 2.02 . Coordenação de Auditoria COAU D / AU D /SUDENE Coordenador FCE 1.10 . CO R R EG E D O R I A CRG/SUDENE Corregedor FCE 1.10 . - - - -