DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PR/GO0182953 ALVES NUNES DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME 28.001.986/0001-33 48610.010009/2017-23 . PR/MG0193354 AUTO POSTO M & M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 29.356.121/0001-52 48610.003093/2019-91 . PR/MG0197306 BREJO AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA 30.044.284/0001-89 48610.000114/2020-50 . PR/RO0027821 JOSE OTONIO LIMA SILVA EIRELI 05.916.036/0002-14 48610.012165/2002-42 . PR/GO0185531 MANANCIAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 28.771.931/0001-02 48610.001142/2018-70 . PR/SP0104266 P V BOA VISTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 13.437.937/0001-70 48610.014429/2011-93 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 623, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 7º , IV, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/CE0094068 A & J POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA 12.489.953/0001-44 48610.004764/2011-83 . PR/RS0016061 ADEMAR A M BARCELOS & CIA LTDA 00.399.117/0001-90 48610.017580/2001-11 . PR/PR0008656 ALBERTON & FILHO LTDA 78.287.604/0001-58 48610.006811/2001-51 . PR/MG0238124 AUTO POSTO AGLE LTDA 21.804.120/0010-02 48610.204688/2023-48 . PR/SC0031423 AUTO POSTO CANELAO EIRELI 83.038.521/0001-65 48610.002275/2003-87 . PR/SP0083123 AUTO POSTO DUQUE BANDEIRANTES LTDA 07.846.544/0001-18 48610.006270/2010-52 . PR/SP0207752 AUTO POSTO DUQUE REBOUCAS-I LTDA. 07.846.549/0001-40 48610.002526/2007-57 . PR/MT0178991 AUTO POSTO FILE LTDA 11.089.181/0002-71 48610.010019/2016-88 . P R / BA 0 1 0 1 8 0 2 AUTO POSTO J. RIBEIRO LTDA 11.457.340/0005-96 48610.012300/2011-41 . PR/RS0178695 AUTO POSTO PONTE PRETA LTDA 24.205.943/0001-19 48610.013432/2016-02 . PR/PR0064941 C. DE PAULA & MONTEIRO LTDA 06.033.080/0001-68 48610.000855/2009-25 . PR/RS0228462 COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS SANTO EXPEDITO LTDA 08.385.769/0001-87 48610.005054/2008-75 . PR/PR0007005 D L NICHELE & CIA LTDA 80.796.436/0001-78 48610.004898/2001-22 . PR/RS0106687 DELEVATI CHIQUIN & BALSAN LTDA 14.626.223/0001-73 48610.000154/2012-91 . PR/RS0178631 DELEVATI CHIQUIN & BALSAN LTDA 14.626.223/0003-35 48610.013435/2016-38 . PR/RS0209616 DEUGTROX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 29.724.714/0001-24 48610.208078/2021-51 . PR/MG0117842 DGET COMBUSTIVEIS EIRELI 10.651.236/0001-41 48610.008929/2012-77 . PR/AL0063805 J F COMBUSTÍVEIS LTDA. 10.484.166/0001-84 48610.015131/2008-03 . PR/RN0181817 MANGABEIRA COMERCIO LTDA 26.585.334/0001-68 48610.005128/2017-64 . PR/RS0196373 MARIANGELA SOARES MACHADO 11.565.301/0001-89 48610.008170/2019-07 . PR/RN0188738 MONTE ALEGRE COMBUSTIVEIS LTDA 29.248.030/0001-01 48610.009565/2018-38 . P R / BA 0 0 0 7 0 4 0 POSTO DE COMBUSTIVEIS LINHA VERDE LTDA 00.104.725/0001-20 48610.005105/2001-92 . PR/SP0010254 POSTO DOM PEDRO DE MIRACATU ROTA SUL LTDA 54.212.592/0001-34 48610.008831/2001-67 . PR/TO0087725 POSTO FABRIL COM DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT DA 11.759.922/0001-01 48610.015031/2010-93 . PR/GO0156904 POSTO MANGALO LTDA 17.374.233/0001-57 48610.005292/2014-29 . PR/PR0017777 POSTO QUINTA CIDADE LTDA 75.804.377/0001-00 48610.019071/2001-13 . PR/PI0028975 POSTO 19 DE MARCO LTDA 05.032.132/0001-19 48610.012789/2002-61 . PR/MA0203056 RAPHISA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 05.196.013/0002-82 48610.011061/2006-44 . PR/MG0197597 RENON, COSTA & CIA LTDA 04.309.086/0002-70 48610.000709/2020-13 . PR/PE0078496 RM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 10.976.891/0001-70 48610.014658/2009-93 . PR/PI0190840 ROCHA & LUZ PETROLEO LTDA 29.945.874/0001-01 48610.000222/2019-99 . PR/CE0158262 SH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EIRELI 09.538.713/0003-40 48610.006464/2014-81 . PR/RS0177944 STAHLHOFER E DE SOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA 24.294.015/0001-78 48610.011936/2016-80 JARDEL FARIAS DUQUE DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 446, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.208619/2021-41 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Empresa Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A (em recuperação judicial), cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 33.412.081/0001-96, autorizada a construir um duto de diâmetro 16'' ao longo do cais do Porto do Rio de Janeiro, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para interligação com o trecho terrestre do duto da REFIT, destinado à movimentação de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505), com as seguintes características: Extensão total do duto . T AG Ponto de Origem Ponto de Destino Diâmetro (pol) Extensão (m) Material Produtos movimentados Pressão de Operação (kgf/cm2) Temperatura de Operação (°C) Vazão de Operação (m3/h) . Não há Cabeço 85 Pilar 33 16 3.388 Aço ASTM A106 Óleos crus/leves, condensados de petróleo, naftas, aromáticos, hidrocarbonetos e biocombustíves Média: 5 Mínima: 4 Máxima: 8 Média: 25 Mínima: 20 Máxima: 35 Média: 1.000 Mínima: 800 Máxima: 1.200 Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art.3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP Nº 822/2021 de 23/12/2021, publicada no Diário Oficial da União DOU de 24/12/2021. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DESPACHO SIM-ANP Nº 624, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.231574/2022-90, resolve: Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa J LOG Armazéns Gerais Ltda., referente a construção de um Terminal Terrestre no município de Cerquilho/SP constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei. Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 3131665, SEI nº 3128740 e SEI nº 2765640. Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected]. Informo que a documentação apresentada pela empresa J LOG Armazéns Gerais Ltda. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 445, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . Nº D ES P AC H O RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL P R O C ES S O R EG I S T R O . 3127665 INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A 77.575.330/0001-30 UNI TDH MULTI 48600.202151/2019-86 11943 . 3125409 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 MOTUL 8100 X P OW E R 48600.201912/2023-69 17498 . 3135271 EXTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 07.685.256/0001-29 EXTRON EXTRA PLUS 48600.200323/2022-82 18101 . 3128033 USIQUIMICA DO BRASIL LTDA 60.755.519/0001-01 VALVOLINE HEAVY DUTY TURBO DIESEL E700 48600.202311/2019-97 19849 . 3125683 TOTAL ENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA 71.770.689/0001-81 TRAXIUM AXLE 7 48600.201887/2023-13 20295 . 3137045 BRASIL DISTRIBUIDORA LUBRIFICANTES LTDA 44.221.571/0001-21 LUST MAX 48600.200498/2021-17 20771 . 3127573 USIQUIMICA DO BRASIL LTDA 60.755.519/0001-01 VALVOLINE ATF MAXLIFE CVT 48600.203053/2022-61 21709 . 3127419 PROGRID INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 47.589.804/0001-31 PROGRID MOTOR OIL 10W40 API SN FULL SYNTHETIC 48600.201520/2023-08 22068 . 3122695 ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LT DA 05.131.638/0001-85 PEC OIL NORONHA FDH TIPO A 48600.202069/2023-38 22074 . 3122763 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 MOTUL SPECIFIC RBS0-2AE 48600.201940/2023-86 22075 . 3123240 USIQUIMICA DO BRASIL LTDA 60.755.519/0001-01 VALVOLINE HEAVY DUTY TURBO DIESEL E810 48600.201805/2023-31 22076 . 3125996 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 8100 X-MAX 0W-40 48600.201908/2023-09 22077 . 3126063 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 8100 ECO-CLEAN 48600.201984/2023-14 22078 . 3126758 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 8100 X-CESS 5W30 48600.201938/2023-15 22079 . 3127471 DISTRIBUIDORA SEXTANTE LTDA 04.176.770/0001-40 LIQUI MOLY CENTRAL HYDRAULIC SYSTEM OIL 2400 48600.202674/2022-28 22080 . 3127521 DISTRIBUIDORA SEXTANTE LTDA 04.176.770/0001-40 LIQUI MOLY MARINE 2T DFI MOTOR OIL 48600.202677/2022-61 22081 . 3128407 PEAK AUTOMOTIVA LT DA 06.097.469/0001-77 PEAK TRANSMISSION HALDEX 48600.202171/2023-33 22082 . 3129276 ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LT DA 05.131.638/0001-85 PEC OIL FORTE MAX TURBO DIESEL 48600.202079/2023-73 22083 . 3129416 ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LT DA 05.131.638/0001-85 PEC OIL SANCHO G EA R 48600.202066/2023-02 22084 . 3134109 PEAK AUTOMOTIVA LT DA 06.097.469/0001-77 EUROPEAK MOTOR OIL FULL SYNTHETIC C2 48600.201981/2023-72 22085 . 3137068 INTERLUB GROUP BRASIL LUBRIFICANTES BIO ORIENTADOS LT DA 05.777.410/0001-67 CAD FOOD 100 48600.201949/2023-97 22086 ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS