DOMCE 15/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 15 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3229

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TIAGO DE ARAÚJO LEITE - Presidente da CPL. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:94BF87E3

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.05.29.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2023.05.29.1. Empresa(s) Vencedora(s): TGM GRAFICA E EDITORA EIRELI, vencedora junto ao(s) Lote(s) 01 e 05, e VGRE CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MALHAS E BRINDES EIRELI, vencedora junto ao(s) Lote(s) 02, 03 e 04. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: (88) 3544-1569 – [email protected].

Farias Brito/CE, 14 de junho de 2023.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -
Pregoeiro Oficial. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:4F999ECA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇOS Nº 0703.01/2023- SMS/TP

AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇOS nº 0703.01/2023- SMS/TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SISTEMA DE COLETA MANUAL, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado da análise das PROPOSTAS da seguinte forma: Empresa CLASSIFICADA: TRANS SERVICE TRANSPORTE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. – DESCLASSIFICADAS: ATOS GESTÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA – ME; BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da lei de licitações vigente. Os motivos estarão à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://fortim.ce.gov.br/licitacao.php e no horário de 08:00 às 14:00hs, no setor de licitação

Fortim-CE, 14 de Junho de 2023.

AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Presidente/CPL.

Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador:1E7099D3

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, TOMBADO SOB O Nº 1206.01/2023-SME/TP

A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de FORTIM-CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo DIA 03 DE JULHO DE 2023 às 09h:30min, na Sede da Prefeitura (setor de licitação), estará realizando licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tombado sob o nº 1206.01/2023-SME/TP, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA METÁLICA E INCLUSÃO DE NOVO TELHADO, IGUAL AO EXISTENTE, NA QUADRA ESPORTIVA DO PONTAL DE MACEIÓ; ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM- CE. O Edital estará à disposição na Sala da CPL, nos dias úteis no horário de 08h00min as 14h00min e nos sites: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://www.fortim.ce.gov.br/.

AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Presidente da CPL.

Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador:50FC61ED

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 1306.01/2023 - SMS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1306.01/2023 - SMS - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1206.01/2023 - SMS; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: Aquisição de pastilhas cloro livre DPD e padrão de cloro, para utilização no aparelho calorímetro empregada na análise de água pela Vigilância Sanitária do Município de Fortim/CE; CONTRATADO: Alphamedic Comercio de Produtos e Serviços LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 33.451.630/0001-31; VALOR GLOBAL: R$ 5.311,00 (Cinco mil, trezentos e onze reais); VIGÊNCIA: Até 31 (Trinta e Um) de Dezembro de 2023;

Ordenador de Despesas:
KATIANE GONDIM DA COSTA
Secretária de Saúde.

Fortim/CE, 14 de Junho de 2023. Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador:640423E7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

GABINETE DO PREFEITO DECISÃO ADMINISTRATIVA

Trata-se de requerimento formulado pela servidora licenciada sem remuneração, a Sra. ANA LUZIA PONTES ARAUJO, nomeada para o cargo de Agente Administativo pela Portaria n° 071/1998. A servidora no ano de 2009 requereu Licença Sem Remuneração por período de 02 (dois) anos com respaldo no Art. 96 da Lei Municipal nº 018/97, a qual foi deferida pelo Chefe do Executivo Municipal, conforme Ficha Funcional da Servidora. A servidora requereu o retorno as suas atividades laborais por meio do requerimento n° 021/2023. Em informações prestadas pelo Departamento de Recursos Humanos e em análise feita na pasta da servidora, consta que o Município não convocou a servidora para apresentar-se em seu local de trabalho após o período de concessão. Além disso, também inexiste procedimento administrativo disciplinar determinando possível desligamento da servidora do quadro permanente de servidores do Município de Frecheirinha. A Procuradoria do Município emitiu Parecer Favorável ao pedido ora formulado pela Servidora. Com vista aos autos para Decisão. É, essencialmente, o relato. Passo a decidir. A Licença Sem Remuneração é baseada no Art. 96 da Lei Municipal nº 018/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).