DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação. ODILON MAZZINI JUNIOR SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 3.210, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, inciso VIII, combinado com o art. 67, caput, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.557, de 9 de novembro de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 09243.000061/2022-11, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor o Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar a pertinência técnica, operacional e financeira da implementação de protocolo unificado, em conjunto com as Forças Singulares, a ser estabelecido junto aos militares designados para participarem de Operações de Paz, em missões individuais e em contingente de tropa da Organização das Nações Unidas, com vistas a aprimorar os protocolos empregados por cada Força: I - do Departamento de Saúde e Assistência Social - DESAS da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais - SEPESD: a) CA (Md) MARIA CECÍLIA BARBOSA DA SILVA CONCEIÇÃO (titular); e b) CMG (T) CARLOS EDUARDO PEREZ COSTA (suplente); II - da Subchefia de Logística Operacional - SUBLOP da Chefia de Logística e Mobilização - CHELOG do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA: a) CMG (Md) ALEXANDRE MOREIRA VALENTE (titular); e b) Cel Med CLÁUDIO QUEIROZ SOUZA (suplente); III - do Comando da Marinha: a) CF (Md) LUCIANA CELESTE MARZO JAPIASSÚ (titular); b) CC (T) LUCIDALVA SANTOS DA SILVA (suplente); c) CC (T) MARIANA BAIRRAL BRITO HARRISON (titular); e d) 1ºTen (S) FABÍOLA DE ALMEIDA LOPES COSTA (suplente); IV - do Comando do Exército: a) 1º Ten THYAGO CARRAVETA SORTICA (titular); e b) 1º Ten EURIDICE MARTINS LAUREANO DA SILVA (suplente); V - do Comando da Aeronáutica: a) 1º Ten QOAP PSC BIANCA SILVEIRA ROVELLA (titular); e b) 1º Ten QOCON PSC JANAÍNA PATURY DE ALMEIDA OLIVIERA PEREIRA (suplente). Art. 2º Fica revogada a Portaria SEPESD/SG-MD nº 5.831, de 29 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 226, Seção 2, página 20, de 2 de dezembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HERALDO LUIZ RODRIGUES PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 3.229, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 48, inciso VIII, e art. 67, caput, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, § 3º, da Portaria GM-MD nº 4.710, de 18 de novembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60521.000015/2019-39, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor o Comitê de Prevenção e Controle de IST/HIV das Forças Armadas no Brasil (COPRECOS - Brasil), com a finalidade de subsidiar a adoção de medidas destinadas à implementação do Programa de Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis e do Vírus da Imunodeficiência Adquirida - IST/HIV: I - do Departamento de Saúde e Assistência Social - DESAS da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais - SEPESD: a) Contra-Almirante (Md) MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA CONCEIÇÃO; b) Ten Cel Med MARILICE FERNANDES PEDROSA PONTIROLLI; e c) Ten Cel Farm FLÁVIO GASPAR BIANCHI. II - do Comando da Marinha: a) CF (S) CINTIA LOBO CEZAR (titular); e b) CC (S) MARIA GORETE LIMA CARNEIRO DE MORAIS (suplente). III - do Comando do Exército: a) Cap Med VICTOR CÉSAR SOUZA VALE (titular); e b) Ten QCO Enf MARCELLO ALMEIDA FONSECA (suplente). IV - do Comando da Aeronáutica: a) TC QOMED HUMBERTO SILVA FONSECA (titular); e b) Cap QOMED BRUNO SOARES SOUZA (suplente). Art. 2º Fica revogada a Portaria SEPESD/SG-MD nº 6.117, de 19 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 238, Seção 2, página 32, de 20 de dezembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HERALDO LUIZ RODRIGUES SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 3.191, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria nº 3. 3 2 0 / G M - M D, de 6 de outubro de 2020, combinado com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo 60330.000157/2023-20 , resolve: DESIGNAR o Major Farmacêutico LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA, Assessor Militar do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), para participar do workshop suíço de laboratórios designados do Mecanismo do Secretário- Geral das Nações Unidas (UNSGM), a ser realizado no período de 12 a 14 de setembro de 2023, na Cidade de Spiez /Suiça. O afastamento do país, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 10 a 16 de setembro de 2023. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3o, combinado com o art. 11, todos da Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. RUI CHAGAS MESQUITA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 376, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006636/2023-51, resolve: Desiganar JANICE DE ALMEIDA MENEZES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1102136, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Ouvidoria. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 377, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006646/2023-97, resolve: Designar LAURO SATORU ITO, matrícula SIAPE nº 1459832, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 378, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006062/2023-11, resolve: Nomear CASSIANO GLAUCO FLAUZINO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, do Escritório Estadual do Desenvolvimento Agrário no Estado de Roraima, da Secretaria-Executiva. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 379, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007070/2023-85, resolve: Designar GIRLEY VIEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1474385, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação do Espírito Santo, do Escritório Estadual do Desenvolvimento Agrário do Espirito Santo, da Secretaria-Executiva. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 380, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007272/2023-27, resolve: NOMEAR JOSÉ VALDIR MISNEROVICZ, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário de Goiás, da Secretaria-Executiva. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995: Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, MARISSON DE MELO MARINHO, e do Gerente de Estudos Econômicos, Estatísticos e Políticas Agrícolas, ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS, ambos da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, com o objetivo de participar da I Reunião do Comitê Gestor da Cooperação Técnica Brasil-Angola, organizada pela Agência Brasileira de Cooperação - ABC, na cidade de Luanda, na Angola, no período de 15 a 25 de junho de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Conab. (Processo nº 21200.004698/2022-70). LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 268, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e, nos termos do inciso IX do artigo 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n° 2.541, de 28 de dezembro de 2022, considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.026672/2023-79, resolve: Art. 1º Remover, de Ofício, no interesse da Administração, o servidor ADALBERTO JUSTINO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1558608, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, da Superintendência Regional do INCRA da Paraíba - SR(PB), na cidade de João Pessoa/PB, para a Superintendência Regional do INCRA de Goiás - SR(GO), em Goiânia/GO, conforme disposto no inciso I, do parágrafo único, do artigo 36, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Conceder o prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do Ato de Remoção, para a retomada do efetivo desempenho das respectivas atribuições funcionais na nova Unidade de lotação, com fulcro no art. 18, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI