DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Este Grupo terá autonomia para convocar outros servidores, assim como para propor parcerias visando a análise de informações geradas no âmbito do AC T. Art. 3º Esta Portaria terá validade de 12 (doze) meses e entrará em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022 que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o Artigo 112 do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União Seção 1 do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.012234/2023-23, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DO CARMO CASTRO DE CARVALHO, matrícula SIAPE 0723624, servidora desta Autarquia, ocupante do cargo efetivo Assistente de Administração, CPF: .644.805-*, Nível: NI, Classe: "S", Padrão III, lotada nesta Superintendência Regional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 08 de julho de 2005, combinado com o art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022 que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o Artigo 112 do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União Seção 1 do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.012229/2023-11, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a JOÃO GOMES FILHO, matrícula SIAPE 0723757, servidor desta Autarquia, ocupante do cargo efetivo Desenhista, CPF: .509.541-*, Nível: NI, Classe: "S", Padrão III, lotado nesta Superintendência Regional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 4º, § 6º, Inciso II, combinado com o Art. 26, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 357, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no D.O.U., de 9 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, na Portaria SEGES/ME nº 6.305, de 14 de julho de 2022, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.045613/2023-19, resolve: Conceder à servidora RAQUEL MAGALHÃES NEIVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 2048809, ocupante do cargo de Analista Técnica de Políticas Sociais, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, na Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MDIC Nº 158, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 4º, do Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.564, de 13 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Designar como membros do Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - CPFG M P M E os representantes dos seguintes órgãos: I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: a) Titular e Presidente: Milton Coelho da Silva Neto b) Suplente: Joaquim Donizeti De Almeida II - Ministério da Fazenda: a) Titular: Quenio Cerqueira de França b) Suplente: Lígia Ennes Jesis III - Casa Civil da Presidência da República: a) Titular: Fernando Atlee Phillips Ligiéro b) Suplente: Vinicius Teixeira Sucena Art. 2º A Secretaria-Executiva do Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas será exercida pela Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 409, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.100258/2023-51, resolve: Designar GIULIANA MAGALHÃES RIGONI GRABOIS, matrícula Siape nº 1671959, para exercer a função de Coordenadora-Geral de Operações e Colegiados da Subsecretaria de Crédito à Exportação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: SAULO DE SOUZA GUERRA FERREIRA DE CASTRO, Coordenador-Geral de Estatística da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da Reunião da Equipe de Trabalho das Nações Unidas sobre Estatísticas do Comércio Internacional, em Jacarta, Indonésia, no período de 16 a 23 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, no tocante ao seguro viagem. (Processo SEI n° 19972.101287/2023-20). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2023 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 12/06/2023, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: LUCIENE FERREIRA MONTEIRO MACHADO, superintendente, para participar do "IFC/Harvard Senior Training on Public-Private Partnerships and Project Finance Program" em Cambridge/Estados Unidos, no período de 17/06/2023 a 25/06/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº 90441). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 356, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Designar MARCELO SALERNO SANTOS, para exercer a função de Corregedor deste Ministério, código FCE 1.13. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 238, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar KETYANE EVELIN COSTA LIMA, para exercer a função de Coordenadora de Transferências da Coordenação-Geral de Contabilidade e Transferências da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 239, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear GIORDANA CAVALCANTE FREIRE DA SILVA, para exercer o cargo de Coordenadora de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais da Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA