DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023061500052 52 Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 622, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas no inciso I, alínea "a", do art. 2º, do Decreto nº 11.123, de 2022, em cumprimento a Decisão Judicial proferida nos autos da Processo Judicial nº 1008233-22.2019.4.01.3400, cuja executoriedade foi reconhecida pelo Parecer de Força Executória nº 00166/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU e o que consta dos Processos nº 00744.000408/2021-11 e nº 00807.001905/2019-30, resolve: Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal GM/MMA nº 621, de 13 de junho de 2023, que restabeleceu Sub judice, os proventos de Aposentadoria em favor do servidor Joaquim Henrique Montelo Moura, Analista Administrativo, Classe "S", Padrão III, Matrícula nº 679679, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 623, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar HALISSON PEIXOTO BARRETO, matrícula SIAPE nº 2076303, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 624, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte; a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.006847/2023-28, resolve: Art. 1º Ceder o servidor PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES CHRIST, matrícula SIAPE nº 16925602, Analista Ambiental pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para exercício junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 625, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES CHRIST, matrícula SIAPE nº 1692560, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima. MARINA SILVA DESPACHO Nº 37.748, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: RAQUEL TAITSON QUEIROZ BEVILAQUA, Coordenadora de Temas Internacionais, do Serviço Floresta Brasileiro, para participar do Encontro de Instrutores da International Conservation Chiefs Academy - ICCA, em Bangkok, Tailândia, de 16 a 25 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. MARINA SILVA DESPACHO Nº 38.115, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: JULIANA JUNQUEIRA, Coordenadora, Substituta, da Coordenação de Gestão, Destinação e Manejo da Fauna e Biodiversidade, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da 32ª Reunião do Comitê de Fauna, em Genebra, Suíça, de 18 a 24 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 39.227, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: FERNANDO NUNES GOUVEIA, Analista Ambiental, do Serviço Florestal Brasileiro, para participar da IX Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil-Peru, em Lima, Peru, de 18 a 23 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. MARINA SILVA DESPACHO Nº 39.236, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: LUÍSA PACHE D'ALMEIDA, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da capacitação New Oil Traw Performance Seminar and Test - Ohmsett, em Nova Jersey, Estados Unidos da América, de 19 a 23 de junho de 2023, inclusive transito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 39.334, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: CAROLINA FRITZEN, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da capacitação Curso de Medicina de Mamíferos Marinhos, em Barcelona, Espanha, de 17 de junho a 08 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. MARINA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 617, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar JULIA HORA FORECCHI GLORIA, Matrícula SIAPE nº 1024356, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, da Secretaria Executiva, ficando dispensada da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 618, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar CAMILA NEVES SOARES OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1508142, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 322, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 919ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 24 de maio de 2023 e sua 921ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 6 de junho de 2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.002152/2023-26, resolveu: AUTORIZAR, o afastamento do país do Superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos, código CGE I, Felipe de Sá Tavares; e do Superintendente Adjunto de Regulação de Saneamento Básico, código CGE III, Alexandre Anderáos, para participação no evento Water Resilience & Emergency Preparedness, a ser realizado em Tel Aviv/Israel, no período de 22 a 30 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a Agência. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.343, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES CHRIST, matrícula SIAPE n. 1692560, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Supervisão da Instrução Processual, código FCE 1.07, da Coordenação do Contencioso Administrativo Sancionador do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.361, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar EDEILTON PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE n. 1716884, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Gerente Executivo, código FCE 1.10, da Gerência Executiva em Santarém da Superintendência no Pará, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.362, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar FELIPE RAMOS NABUCO DE ARAUJO, matrícula SIAPE n. 1765791, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Lineares Terrestres, código FCE 1.13, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, a contar de 12/06/2023. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.363, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar CLARICE SANTOS VELOSO, matrícula SIAPE n. 1573957, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva Coordenadora -Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Lineares Terrestres, código FCE 1.13, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.365, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: