DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDILSON TOMI Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA Nº 236, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975; CONSIDERANDO o sorteio público, ocorrido em 1º de junho de 2023, na sede do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, por ordem do art. 7º, caput, da Resolução nº 519, de 13 de março de 2020; CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, § 4º, da Resolução nº 519/2020; resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral, que funcionará no processo eleitoral do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região, para adoção de todos os atos e procedimentos necessários à realização das eleições, devendo observância restrita à Resolução-COFFITO nº 519, de 13 de março de 2020, para a escolha, referente ao quadriênio 2023-2027, por meio de eleições diretas, dos próximos mandatários, conselheiros efetivos e suplentes de conselheiro, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região. Art. 2º Nomear para compor a Comissão Eleitoral os profissionais: a) PATRICIA HIPOLITO LUNIERES - CREFITO 92353-F - Presidente; b) LUDMILLA FERREIRA DOS SANTOS - CREFITO 16907-TO - Secretária; c) MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA - CREFITO 237419-F - Vogal; d) ZENAIDE LOURENÇO NERY - CREFITO 92355-F - Suplente; e) CAMILLA ROBERTA PIRES DA SILVA - CREFITO 376874-F- Suplente; f) VALERIA DE LIMA GARRIDO - CREFITO 381664-F- Suplente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO MATTAR CEPEDA CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ PORTARIA CRA-PR Nº 56, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n° 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento do CRA-PR aprovado pela Resolução Normativa CFA n° 263, de 14 de dezembro de 2001, CO N S I D E R A N D O : 1) O prazo de 30 (trinta) dias para conclusão da Sindicância referente ao processo 476920.001049/2023-42 estar próximo do seu esgotamento. 2) Os trabalhos, feitos pela comissão instaurada pela portaria 050/2023 - 1947075, estarem entrando na fase oitivas. resolve: Art. 1º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da sindicância, referente ao processo 476920.001049/2023-42. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data sequencial ao vencimento do prazo de 30 (trinta) dias, iniciado na publicação da portaria 050/2023. MARCELLO CRISPINIANO PADULA CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 9ª R EG I ÃO PORTARIA Nº 7, DE 10 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 9ª REGIÃO/BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento no art. 6º, L e LX, art. 7º, art. 8º todos da Lei 14.133/2021; resolve: Art. 1º Designar estes servidores para atuar como Agentes de Contratação: I - Kiele de Souza Barbosa, mat. 0041 - Coordenadora; II - Alexandre do Reis, mat. 0085; III - Hanalu Souza Figueiredo, mat. 0032; IV - Agnaldo Afonseca Júnior, mat. 0002; V - Camila Ribeiro Dias, mat. 0046; Art. 2º Cabe a Coordenação de licitações a distribuição dos processos de licitação a cada um dos agentes designados no art. 1º, bem como designar seus substitutos, nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar. Parágrafo único. Para licitação na modalidade pregão, a Coordenadora poderá atuar como Pregoeira ou designar, dentre os demais Agentes de Contratação enumerados no art. 1º, pregoeiro para condução de cada certame nessa mesma modalidade. Art. 3º Instituir Comissão Permanente de Contratação composta por estes servidores: I - Kiele de Souza Barbosa, mat. 0041 - Presidente; II - Alexandre do Reis, mat. 0085 - Membro; III - Hanalu Souza Figueiredo, mat. 0032- Membro. Art 4º Em suas ausências ou impedimentos, a Presidente será substituída pelos demais membros, na ordem indicada no art. 3º. Parágrafo único. Na hipótese do caput, o substituto da Presidente indicará Agente de Contratação para completar a Comissão Permanente de Contratação. Art. 5º O Agente de Contratação e a Comissão Permanente de Contratação contarão com o auxílio de Equipe de Apoio formada por, no mínimo, três servidores. Art. 6º A Equipe de Apoio será formada por servidores que atuam como Agentes de Contratação, definida por ato do Presidente. Art. 7º Cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio será substituído por outro dentre os demais designados no art. 1º. Art. 8º. O Agente de Contratação, a Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio, contarão, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica e das unidades que exercem controle interno. Art. 9. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO Diretor Presidente LUCIENTE G. P. MOTA Diretora Secretaria CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO PORTARIA CREF13/BA Nº 205, DE 31 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO - CREF13/BA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; CONSIDERANDO no uso de suas atribuições legais, observado o disposto no art. 34, X do seu Estatuto; resolve: Art. 1º - Exonerar a Sra. BIANCA MAGALY PEDREIRA CONCEIÇÃO, inscrita no CPF nº XXX.946.375-48, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Escritório do CREF13/BA , nomeada por intermédio da Portaria CREF13/BA nº 153 de 07 de fevereiro de 2022. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 08 de maio de 2023. ROGÉRIO JEAN MOURA GONÇALVES CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Nº 58, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O Presidente Interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro, no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO a Decisão Cofen n. 076/2023, publicada no dia 02 de junho de 2023, que afasta o Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, por 90 dias, prorrogáveis por igual período, do mandato de Conselheiro Regional e do cargo de Presidente do Coren-MS do cargo; CONSIDERANDO o Regimento Interno do Coren-MS, Art. 30 - As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente, fora do calendário estabelecido, com pelo menos um dia de antecedência, tendo como pauta exclusiva o assunto que lhe deu causa. CONSIDERANDO o Regimento Interno do Coren-MS, Art. 50 - inciso II Assumir a Presidência em caso de vacância ou afastamento formal do presidente superior a dez dias; CONSIDERANDO o Regimento Interno do Coren-MS, Art. 26 - inciso III. Compete ao Plenário do Coren-MS: Eleger o Presidente e os demais membros da Diretoria, o Delegado Eleitoral e seu Suplente; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário em sua 161ª Reunião Extraordinária de Plenário, realizada no dia 06 de junho de 2023, que aprovou a recomposição do Plenário Interino, decidem: Art. 1º Aprovar a recomposição dos membros da Diretoria Interina do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul - triênio 2020-2023, com a seguinte composição: Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira, Coren-MS n. 123978-ENF - Presidente Interino; Sr. Cleberson dos Santos Paião, Coren-MS n. 546012-TE - Tesoureiro; Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino, Coren-MS n. 147399-ENF - Secretária Interina. RODRIGO ALEXANDRE TEIXEIRA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA Nº 79, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, Exonera o servidor abaixo relacionado: SLAVKO BANOVIC FILHO - Assistente Pleno - Sede Porto Alegre - exoneração a contar de quatorze de junho de dois mil e vinte e três. CARLOS ORLANDO SPARTA DE SOUZA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ PORTARIA Nº 25, DE 2 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - CRMV-PA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Termo de Posse, ato de nomeação, de 21 de agosto de 2020, conforme Lei Federal n.º 5.517/1968 e Resolução CFMV n.° 958/2010, bem como o Art 4 letra T, do Regimento Interno do CRMV-PA, abaixo pela Resolução n.º 04, de 28 de julho de 1969 e na qualidade de representante legal, gestora máxima do órgão. resolve: Art. 1° Exonerar, CARLA DE MOURA CARREIRA HERMES, do cargo em comissão de Assessora Contábil, nomeada através da Portaria CRMV-PA n.º 07/2018 de 23 de março de 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, indo à publicação no site do CRMV-PA (www.cmvpa.gov.br), revogando-se as disposições em contrário. NAZARÉ FONSECA DE SOUZA PORTARIA Nº 27, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - CRMV-PA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Termo de Posse, ato de nomeação, de 21 de agosto de 2020, conforme Lei Federal n.º 5.517/1968 e Resolução CFMV n.º 958/2010, bem como o Art. 4º, letra "I", do Regimento Interno do CRMV-PA, abaixo pela Resolução nº 04, de 28 de julho de 1969 e, na qualidade de representante legal, gestora máxima do órgão. resolve: Art. 1º Nomear VALDIANE NASCIMENTO BEZERRA no dia 05 de junho de 2023, Matrícula CRMV-PA nº 040, ao cargo em comissão de Assessora Contábil, conforme Resolução/CRMV-PA n.º 009 de 18 de novembro de 2020. Art. 2º É de responsabilidade da assessoria contábil anterior, a entrega dos dados institucionais do período de setembro de 2020 a 31 de maio de 2023, pertencentes ao CRMV-PA no prazo de 10 dias. Art. 3º Qualquer prejuízo ocasionado pela falta de entrega de documentação será arcado pela antiga assessora contábil senhora Carla de Moura Carreira Hermes, conforme portaria de exoneração n.º 25/2023 de 02 de junho de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se parcialmente a portaria n.º 26/2023 de 05 de junho de 2023, artigos 2º e 3º, indo à publicação no site do CRMV-PA (www.crmvpa.gov.br). NAZARÉ FONSECA DE SOUZA CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O Conselho Regional de Nutricionistas - 2ª Região (CRN-2), com sede na Av. Taquara, nº 586, conjunto 503, em Porto Alegre/RS, através de sua Presidente, Sra. Magda Ambros Cammerer, nutricionista, inscrita no CRN-2 sob o nº 0995, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR Aliakyn Laguna Kersbaumer da Silva (12º lugar - ampla concorrência) para a vaga de Assistente Administrativo, município de lotação, Porto Alegre/RS, para exercer suas atividades profissionais no CRN-2, aos quais foram classificados no Processo Seletivo Público nº 01/2019, publicado no DOU na data de 04/09/2020, página 125, seção 3, para provimento de cargos, realizado em 19 de janeiro de 2020. MAGDA AMBROS CAMMERER