DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061500008 8 Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Mamíferos, Humanos e Animais e de Agentes Infecciosos em Modelos Animais"; Valor total: até R$ 3.952.667,53 (três milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Infraestrutura; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio 01.23.0201.00; Referência 2435/22; Data da Assinatura: 07/06/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO FAPEX-BA, CNPJ nº 14.645.162/0001-91; Objeto: Execução do Projeto intitulado "SMALL-SCALE GTL: DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO FLOATING GAS-TO-LIQUIDS VIA REATORES DE MICROCANAIS PARA A MONETIZAÇÃO DO GÁS NATURAL DO PRÉ-SAL"; Valor total: até R$ 2.831.380,93 (dois milhões, oitocentos e trinta e um mil, trezentos e oitenta reais e noventa e três centavos) destinados a Convenente por meio de aporte direto; Nota de empenho: 2023NE000517; Fonte: CT-Petro - 1107000000; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 dias contados da data do término da vigência. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA - PROINFRA 2021; Referência: 0196/22; Data da Assinatura: 13/06/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO - FAU-UBERLA; CNPJ nº 21.238.738/0001-61; Objeto: Projeto intitulado "AQUISIÇÃO DE NOVA PLATAFORMA DE MICROSCOPIA CONFOCAL DE VARREDURA A LASER, PARA MODERNIZAÇÃO DA REDE DE LABORATÓRIOS MULTIUSUÁRIOS DA UFU"; Valor total: até R$ 4.991.068,20 (quatro milhões, novecentos e noventa e um mil, sessenta e oito reais e vinte centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Infraestrutura; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA - PROINFRA 2021; Referência: 0202/22; Data da Assinatura: 13/06/2023 ; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA - FUNDEPES; CNPJ nº 12.449.880/0001- 67; Objeto: Projeto intitulado "Infraestrutura de pesquisa em materiais avançados da UFAL"; Valor total: até R$ 4.432.063,44 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e dois mil e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos)destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Infraestrutura; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0089.01; Data de Assinatura: 13/06/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 06/01/2025; Prazo de Prestação de Contas: 07/03/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01.10.0664.15; Data de Assinatura: 13/06/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP; CNPJ nº 05.572.870/0001-59; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 13/12/2023; Prazo de Prestação de Contas: 11/02/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 365001 Nº Processo: 082023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de eventos demandados pela Finep, internos e externos, em âmbito nacional, compreendendo o planejamento, estratégia, organização, coordenação, execução, acompanhamento e avaliação dos eventos realizados.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praia do Flamengo,200 - 1,2,3,4,5,13,24 e 25 Andares, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/365001-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PAULO ROBERTO MACIEL DE SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 14/06/2023) 365001-36801-2023NE000001 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13.676/2023 Pelo presente fica notificado o Sr (a)Wesley Duarte Neris CPF: *.154.918-, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, o valor de R$ 37.016,40 (trinta e sete mil dezesseis reais e quarenta centavos) visto o não atendimento à Notificação nº 156/2023 publicada em 10/03/2023, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo nº 133768/2016-3. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: [email protected] Em 14 de junho de 2023. MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E INOVAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública PROGRAMA INOVA TALENTOS III (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9651667777522220 Em 14 de junho de 2023. DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO PARTES: União e RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre à União e RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM nº 9.018/2023/SEI-MCOM e alterações. Edital da Concorrência n.º 108/97 - SFO/MC (processo nº 53720.000251/1997-11). OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de radiodifusão de sons e imagens, na localidade de Santarém, estado do Pará. DATA E ASSINATURA: 12 de junho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho - Ministro de Estado das Comunicações, e Sr. Francisco Liberato Póvoa Neto - Sócio Administrador da entidade RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO PARTES: União e Sistema Matogrande de Rádio e Comunicação Ltda. ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a Sistema Matogrande de Rádio e Comunicação Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM nº 9.018/2023/SEI-MCOM e alterações. Edital da Concorrência n.º 046/1997-SOF/MC (processo nº 53780.000104/1997-83). OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de radiodifusão sonora em onda média - Regional, na localidade de Touros, estado do Rio Grande do Norte. DATA E ASSINATURA: 12 de junho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho - Ministro de Estado das Comunicações, e Sr. Laecio Teodoro de Almeida - Sócio Administrador da entidade Sistema Matogrande de Rádio e Comunicação Ltda. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO PARTES: União e KRTV - Comunicações Ltda. ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre à União e a KRTV - Comunicações Ltda, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM nº 9.018/2023/SEI-MCOM e alterações. Edital da Concorrência n.º 038/2010 - CEL/MC (processo nº 53000.032494/2010-38). OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do Serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Muniz Freire, no estado do Espirito Santo. DATA E ASSINATURA: 12 de junho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho - Ministro de Estado das Comunicações, e Sr. Ruy Carlos Baromeu Resegue Lopes - Sócio Administrador da entidade KRTV - Comunicações Ltda. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 410003 Número do Contrato: 13/2020. Nº Processo: 01250.006991/2020-15. Dispensa. Nº 12/2020. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTI CO S . Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto: SUPRIMIR 12% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$36.398,00 (trinta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais), nos moldes do art. 65, inciso II, alínea "d", § 5º, da Lei n.º 8.666/1993; ALTERAR a Cláusula TERCEIRA - PREÇO, em função da supressão. Vigência: 05/06/2023 a 06/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 266.835,48. Data de Assinatura: 05/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 295/2023 A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 o Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para presentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à GERENCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, localizada à Rua Alceu Amoroso Lima, 822, Caminho das Árvores - Salvador/Ba - CEP 41.820-770. Para esclarecimentos adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio Eletrônico [email protected] ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone 1331. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial. . C P F/ C N P J I N T E R ES S A D O S E R V I ÇO VALIDADE RF . 09.318.901/0001-09 CONSÓRCIO ALUSA - GALVÃO - TOME LIMITADO PRIVADO 04/01/2021 FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 297/2023 A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 o Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para presentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na