DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial. . C P F/ C N P J I N T E R ES S A D O S E R V I ÇO VALIDADE RF . 00.227.160/0001-78 HOTEL E RESTAURANTE PRAIA DA PAIXÃO LTDA LIMITADO PRIVADO 14/09/2020 . 09.389.814/0001-34 SHOPPING BELA VISTA S.A. LIMITADO PRIVADO 20/08/2020 . .173.814-* KANICHI HIRATA LIMITADO PRIVADO 08/01/2020 FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 308/2023 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.011148/2022-22 em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 16.473, de 4 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) em 7 de dezembro de 2022 (SEI nº 9513502), tendo em vista a perda da regularidade fiscal devido à existência de débitos não quitados junto às receitas do Fistel, e a consequente perda das condições para manutenção da autorização. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . Nome da Entidade CPF Serviço Notificado Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado Processo de Cassação . ADEMAR CAETANO SENA .186.703- Rádio do Cidadão 26/06/2035 53542.004251/2022-16 . ADEMIR DE SOUZA MARINHO .759.581- Rádio do Cidadão 21/09/2036 53542.004231/2022-45 . ALEXANDRO DE AGUIAR SILVA .703.121-* Rádio do Cidadão 01/03/2032 53542.004789/2022-21 . ANDREI SANTOS TOMELIN .075.591- Rádio do Cidadão 18/07/2032 53542.009334/2022-00 . ANTONIO JUNIOR REZENDE DE OLIVEIRA .300.251- Rádio do Cidadão 06/03/2033 53542.004262/2022-04 . ANTÔNIO VERISSÍMO DA CONCEIÇÃO .485.902-* Rádio do Cidadão 17/11/2037 53542.004228/2022-21 . CARLEY GOMES ALENCAR .279.381- Rádio do Cidadão 23/03/2032 53542.004792/2022-44 . CUSTODIO OLIVEIRA DE CARVALHO .601.252- Rádio do Cidadão 22/05/2032 53542.004793/2022-99 . DOMINGOS NUNES MACHADO .700.071-* Rádio do Cidadão 29/11/2033 53542.004263/2022-41 . EDVAN ALVES DA SILVA .506.401- Rádio do Cidadão 26/11/2033 53542.004264/2022-95 . FLAVIO ARAUJO BRITO DE SOUSA .035.241- Rádio do Cidadão 05/07/2033 53542.004332/2022-16 . IDAELCIO PEREIRA DE SOUSA .519.021-* Rádio do Cidadão 06/03/2033 53542.004334/2022-13 . ILVAN LOPES VIEIRA .471.281- Rádio do Cidadão 06/03/2033 53542.004335/2022-50 . IRISMAR DO CARMO CAVALCANTE .260.301- Rádio do Cidadão 02/10/2032 53542.008291/2022-37 . JOÃO JARDIM MORAES .862.923-* Rádio do Cidadão 21/06/2033 53542.004343/2022-04 . JOSE FERRAZ FILHO .348.931- Rádio do Cidadão 06/11/2033 53542.004337/2022-49 . LUIS AUGUSTO PEIXOTO .579.051- Rádio do Cidadão 09/10/2032 53542.008292/2022-81 . MAGNO APARECIDO DE MATOS .495.726-* Rádio do Cidadão 15/07/2035 53542.004257/2022-93 . MAGNO LUSTOSA DE SIQUEIRA .337.341- Rádio do Cidadão 26/04/2036 53542.004240/2022-36 . MARCELO DE ALMEIDA ROCHA .475.611- Rádio do Cidadão 29/08/2033 53542.004338/2022-93 . NALDO DE OLIVEIRA BENICIO .089.091-* Rádio do Cidadão 03/08/2036 53542.004241/2022-81 . RAEL PEREIRA DE SENA .680.103- Rádio do Cidadão 16/10/2033 53542.004340/2022-62 . SEBASTIÃO ALVES RODRIGUES .621.101- Rádio do Cidadão 14/08/2032 53542.009327/2022-08 . UERTA DA SILVA NORONHA .323.031-* Rádio do Cidadão 31/08/2032 53542.009328/2022-44 . VALDENEI ALVES PEREIRA .757.301- Rádio do Cidadão 17/07/2033 53542.004341/2022-15 . WILLIAM MORAES DA ROCHA .085.357- Rádio do Cidadão 07/01/2034 53542.004260/2022-15 PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 413011 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 53572.000169/2019-60. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA. Contratado: 19.609.199/0001-88 - GAMA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto: Repactuação do contrato 03/2020 firmado com a empresa gama conservação predial ltda epp, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação na unidade operacional o estado no maranhão uo101.referente ao período de 01 de janeiro de 2022 a 30 de outubro de 2022, perfazendo o montante estimado de r$ 4.155,60 (quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).. Vigência: 20/01/2020 a 20/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.123,00. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº TLB-PRO-2020/01720 Termo de Apostila ao Contrato n° 10/2020 CGCP Data de Assinatura: 07/06/2023 Apostilado: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. Objeto: manutenção do valor mensal de R$ 4.743,90. Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016. Signatários: Emerson Baumgarten de Oliveira (Gerente de Planejamento Técnico e Controle) e Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores), pela Telebras.CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo n° TLB-PRO-2023/01811 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e BIOSEG Brasília Soluções em Segurança do Trabalho Ltda Objeto: Contratação da capacitação "Comissão Interna de Prevenção e Assédio - CIPAA" Valor total: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC) Aprovado por: George Arnold Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores). EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 1/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Empresa: MINAS MIDIAS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ 22.030.322/0001-16. Endereço: RUA CLAUDIO, 135, LOJA 137 - PRADO - BELO HORIZONTE/MG. Assinado em: 13/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 42/2014 (AC PEDRA BONITA) - Objeto: Não aplicação do reajuste contratual do aluguel no ano de 2023 - Contratados: JOSÉ SOLANO GOMES, CPF: 131.461.146-15 E MARIA CONSUELO MARTINS GOMES, CPF: 578.703.816-91. Assinatura: 14/06/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000004 SE/MS Prestação de serviço de limpeza predial com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas Agências de Correios localizadas na SE/MS (ID 1006010). Recebimento das propostas e obtenção do Ed i t a l : http://www.correios.com.br até 07/07/2023 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (61) 2141-6153 ou e-mail: [email protected]. PABLO BATISTA CARVALHO Gerente Corporativo de Licitações CS