DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061500027 27 Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EDITAL Nº 526, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 54000.028858/2023-62. A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que o destinatário do Ofício 28819 (16534087) não foi localizado, conforme Despacho SR(DF)O2 (16696811), estando o interessado em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor Marcelo Otávio Severo, representante do espólio de José Marcelo de Mendonça Severo, no prazo de trinta (30) dias, a apresentar defesa relativa ao requerimento de cancelamento SIGEF (16035925) e em, especial, aos seguintes pontos: a) no requerimento e na declaração de respeito de limites, não ocorreu o reconhecimento de firma e procuração, nomeando a RT como representante do espólio, portanto, sem o devido respaldo jurídico que seria embasado em procuração dando poderes para a RT assinar; b) foi utilizado o SNCR nº 000.027.337.609-9 que inexiste na base de dados do SNCR; c) na declaração de Respeito de Limites informa- se que a Matrícula nº 1.278 está registrada no CRI da Comarca de Cocos/BA, mas na tabela de confrontantes e no mapa acostado no processo, a Matrícula nº 1.278 é informada como sendo da Comarca de Buritis/MG; d) a Matrícula nº 1.278 informa uma área de 1.000ha, enquanto que na certificação está especificada uma área de 8.428,8491ha; e) a Matrícula nº 1.278 foi certificada no SIGEF com uma área de 979,5341ha, tendo sido encerrada e gerada uma nova matrícula, a de nº 4.730..437 e a parcela SNCI nº 281012000049-02, SNCR 000.027.117.960-0, Matrícula nº 2.811 de Vossa propriedade. CLÁUDIA PEREIRA FARINHA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CRT/PE/Nº 01/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA/ INCRA / SR-PE E A EMPRESA TALITA AMARAL PEREIRA MENDES EIRELI. Nº do Processo: 54000.114986/2021- 66. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/05/2023 a 02/05/2024, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. DATA ASSINATURA: 28/04/2023. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional - SR(PE) e Talita Amaral Pereira Mendes - Representante da Empresa Talita Amaral Pereira Mendes Eireli COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, NOTIFICA o ex- empregado FRANCISCO BRANDÃO LISBOA, com endereço incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publicação, efetuar o pagamento do valor de R$111.372,41 (cento e onze mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos), referente às despesas de Serviço de Assistência a Saúde, apurado após o desligamento da Companhia. O prazo para contestação é de 5 (cinco) dias a partir desta publicação. Não ocorrendo o pagamento ou contestação formal, seremos compelidos, por força dos diplomas legais, a adotar as medidas preconizadas pela Lei Nº 10.522, de 19/07/2002, e demais cominações legais aplicáveis ao caso vertente. A emissão da GRU para pagamento será providenciada pela CONAB mediante solicitação pelo número de telefone 61 3312-6151 ou pelo e-mail [email protected]. CLAYTON DAVID DOS SANTOS Superintendente de Orçamento e Finanças DIRETORIA EXECUTIVA CO M U N I C A D O A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB comunica que foi aprovada na 1.617ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva da Conab, em 06.06.2023, a Tabela de Tarifas para produtos vinculados à PGPM e Estoques Estratégicos em ambiente natural com vigência a partir de 15 de junho de 2023. . D I S C R I M I N A Ç Ã O VIGÊNCIA 15/06/2023 . U N I DA D E V ALOR . 1- RECEBIMENTO OU EXPEDIÇÃO . a) ENSACADO (recepção/expedição) R$/Tonelada 3,25 . b) A GRANEL (recepção) R$/Tonelada 3,35 . c) A GRANEL (expedição) R$/Tonelada 3,35 . d) ENFARDADO (recepção/expedição) R$/Tonelada 3,77 . e) SACARIA VAZIA ENFARDADA (recepção/expedição) R$/1.000 Sac. 2,41 . f) OPERAÇÕES VIA FERROVIÁRIA, ACRESCENTAR R$/Tonelada 2,12 . g) OPERAÇÕES VIA HIDROVIARIA, ACRESCENTAR R$/tonelada 2,12 . 2- SOBRETAXA (Quinzena Civil Infracionada) . a) ARROZ, MILHO, FEIJÃO, SORGO, SOJA, TRIGO, CEVADA, CENTEIO E TRITICALE % 0,15% . b) FIBRAS ENFARDADAS, SOLTAS OU EMBONECADAS % 0,075% . c) FARINHA DE MANDIOCA, PÓ CERÍFERO E CERA DE CARNAÚBA % 0,05% . d) SACARIA VAZIA E DEMAIS EMBALAGENS, FÉCULA DE MANDIOCA % 0,025% . 3- ARMAZENAGEM E CONSERVAÇÃO (Quinzena Civil Infracionada) . a) SACARIA VAZIA ENFARDADA R$/1.000 Sac. 5,58 . b) SACARIA MAG-BAG VAZIA R$/Unidade 0,24 . c) CERA DE CARNAÚBA E PÓ CERÍFERO ENSACADOS R$/Tonelada 3,73 . d) LATA PARA SEMENTES DE JUTA (32x15x15) cm R$/100 Unid. 0,93 . e) SISAL RAMI E JUTA/MALVA (FIBRAS SOLTAS OU EMBONECADAS) R$/Tonelada 9,93 . f) GRANÉIS LÍQUIDOS . f-1) ÓLEOS VEGETAIS R$/Tonelada 3,54 . f-2) VINHOS COMUNS R$/1.000 Litros 3,09 . f-3) VINHOS VÍNIFERAS R$/1.000 Litros 3,54 . f-4) MOSTO SULFITADO E ÁLCOOL VÍNICO R$/1.000 Litros 4,25 . g) LEITE EM PÓ ENSACADO R$/M2 12,17 . h) CAFÉ EM GRÃOS R$/tonelada 5,14 . i) DEMAIS PRODUTOS . i-1) ENSACADOS R$/Tonelada 3,24 . i-2) A GRANEL (Arroz, Cevada e Malte acrescer 30% e Aveia 50%) R$/Tonelada 3,66 . i-3) ENFARDADOS R$/Tonelada 5,58 . 4- TAXA DE ADMINISTRAÇÃO % 10% . 5- SECAGEM . a) Produtos c/ até16% de umidade (arroz ou outros grãos destinados a sementes) R$/Tonelada 23,09 . b) Idem para outros Produtos R$/tonelada 15,74 . c) Para cada percentual acima de 16% acrescentar % 8% . 6- LIMPEZA R$/Tonelada 4,17 . 7-EMISSÃO DE WARRANTS/CONHECIMENTO DE DEPÓSITO/CDA/WA R$/Documento 14,07 . 8- COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CO N F. O B S . 9- SERVIÇOS DE BRAÇAGEM - CO N F. O B S . 10- SERVIÇOS NÃO ESPECIFICADOS - A COMBINAR JOÃO EDEGAR PRETTO Presidente