DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061500103 103 Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Processo 7071.01.2026.0/2019. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia nas atividades de: Avaliação de Imóveis e Outros Bens e Atividades Correlatas; Análise de Projeto Habitacional, Comercial, Institucional ou Industrial; Elaboração, Análise ou Consultoria de Projeto Habitacional, Comercial, Institucional ou Industrial e Orçamento; Análise e Consultoria de Estudo, Projeto e Aquisição de Máquina e Equipamento de Saneamento; Análise e Consultoria de Estudo, Projeto, Aquisição de Máquina, Equipamento e Insumo de Infraestrutura Urbana ou Rural e Meio-Ambiente; Edificação: vistoria e acompanhamento de obra; Danos Físicos: consultoria, vistoria, diagnóstico, orçamento e acompanhamento; Saneamento: acompanhamento de obra, estudo, projeto ou aquisições; Infraestrutura e Meio-Ambiente: acompanhamento de obra, estudo, plano ou aquisições; e Acompanhamento e Análise Técnica de Empreendimentos Habitacionais, no âmbito do Estado de Rondônia, sempre que houver interesse pela CAIXA. Contratante: Caixa Econômica Federal 00.360.305/5614- 83: Contratos assinatura 31/05/2023: (Contrato Empresa (CNPJ)): 04516/2023- Enfoco Engenharia LTDA (26.164.872/0001-89); 04517/2023- Stonehenge Engenharia LTDA (38.477.777/0001-14); 04518/2023- Projetta Schorr Engenharia & Consultoria LTDA (34.029.954/0001-49); 04519/2023- Terceto Avaliações Perícias e Engenharia LTDA (44.269.093/0001-20). Contratos assinatura 01/06/2023: 04538/2023 - GB Soluções em Construções e Projetos LTDA (35.433.926/0001-55); 04539/2023 - R Cardoso Engenharia LTDA (47.589.920/0001-50); 04540/2023 - M&A Engenharia e Construção LTDA (35.253.532/0001-15);04541/2023 - A. D. Silva Serviços de Engenharia Civil LTDA (28.249.517/0001-38). Contrato assinatura 05/06/2023: 04626/2023 T C S Queiroz Franco Arquitetura LTDA (47.133.779/0001-87).Prazo de vigência: 60 meses a partir de 15/06/2023. Credenciamento 0552/2019-7071. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016. AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 348/2023 Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia para reforma de climatização da Agência Taquaritinga, localizada no Estado de São Paulo. Credenciamento: até às 23h59min do dia 06/07/2023. Recebimento das propostas: até às 10h do dia 07/07/2022. Recebimento dos lances: das 11h30min até às 11h40min do dia 07/07/2022. Processo Administrativo: 5688.01.0639.0/2023. Todos os horários são de Br a s í l i a / D F. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: [email protected]. VANISSE FIGUEIREDO Pregoeira PREGÃO ELETRÔNICO Nº 350/5688-2023 Este Pregão será realizado por meio de sistema eletrônico, pela internet. Processo: 5688.01.0451.0/2023 Objeto: Contratação de empresa(s) para a prestação de serviços acessórios de relações com investidores da CAIXA SEGURIDADE. Horário e data do credenciamento: até às 23h59 do dia 06/07/2023. Horário e data do recebimento das propostas: até as 08h00 do dia 07/07/2023. Horário e data do recebimento dos lances dia 07/07/2023:Item I Serviço de tradução juramentada das 10h às 10h10, Item II Serviço de editoração financeira Printer dos documentos da CAIXA Seguridade das 11h00 às 11h10. Edital e informações no sítio www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro Compradores CAIXA - no link Em Andamento - Pregão Eletrônico nº. 350/5688-2023. Contato: [email protected]. MAIARA ALVES BARROS Pregoeira CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1 Termo Aditivo do contrato nº 02757/2023, processo nº 5688.01.0379.0/2023. Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/202-DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir o obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade), no Estado do Rio Grande do Sul Item 2 Regiões Centro Gaúcho e Vale dos Sinos. Empresa: EPAV I VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ: 92.966.570/0001-01. Alteração de Quantidades (de 12/06/2023 a 05/11/2024). Decréscimo do Valor Global de R$ 11.327,23. Novo Valor Global: R$ 21.877.222,01. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Assinado em: 02/06/2023. 4º termo de aditamento ao contrato 10326/2022 de prestação de serviços de apoio administrativo (copeira, recepcionista, carregador, garagista, recepcionista SAA e telefonista) visando atender unidades da Caixa nos estados do Pará e Amapá. Contratada: NORTE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI; CNPJ: 14.991.257/0001-67; modalidade:pregão eletrõnico; valor da supressão: R$ 2.851,24; Enquadramento Legal:Lei 13.303/2016 - Art. 81, 1º / RLCC Art. 89; processo 5688.01.0542.0/2022 ; assinado em 14/06/2023. 2º Termo Aditivo - Renovação contrato 90012/2019 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA PINDORAMA/SP 1215-7 o imóvel denominado: um prédio situado Rua XV de Novembro, 1050, Pindorama/SP, CEP 15830-000, 460,25 m área construída. Matr. nº 4442, do 2º Oficial Reg Imóveis Comarca de Catanduva SP; por 60 meses, de 01/01/2024 a 31/12/2029; índice: IGP-M / FGV; pagto: 1º primeiro dia útil; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 2308/2020 24.24.00132/1993; Valor: R$ R$ 11.100,00; Locadora PREF MUN PINDORAMA CNPJ/MF 45.122.942/0001-80; assinatura: 14/06/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb) Processo nº 7050.01.0472.01/2020 Contrato: 12082/2020; Objeto: Prestação de serviços de transporte, recolhimento/suprimento e saque/depósito de valores para Unidades da CAIXA; transporte, recolhimento/suprimento de valores para clientes da CAIXA , Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas; tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas, no âmbito do estado do Acre, Item Rio Branco; 7º Termo Aditivo de Revisão De Preços; Fornecedor: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança - 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 68.115,93; Item Orçamentário: 5301-02 e 5301-02; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 05/06/2023 . 4º Termo de Aditamento ao contrato 0668/2022, Processo 5688.01.0185.0/2022, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa ELETRODATA ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 16.099.194/0001-64; Espécie: Acréscimo mensal de R$2.879,27 a partir de 16/06/2023; Valor mensal estimado: R$ 1.187.784,55 a partir de 16/06/2023; Valor global estimado: R$ 14.238.730,35; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes (compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio), sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA , vinculadas às Superintendências Regionais de Bauru/SP, Piracicaba/SP e Sorocaba/SP; Enquadramento legal: Art. 81, 1º, da Lei 13.303/2016 e Art. 89, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item orçamentário: 5303-02, especificamente no pré- comprometimento SAP nº 8000015599; Data de assinatura: 12/06/2023. 3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90447/2018 de locação de imóvel para uso AGÊNCIA ELOY CHAVES 4895-0 o imóvel denominado: um prédio situado à Av Benedicto Castilho de Andrade, 366, Pq Resid E, Jundiaí/SP, CEP 13212-070, com 861,00 m área construída. Matr. 6.173; Cart 2º Oficial Registro Imóveis, Tít. Docs Civil Pessoa Jur da Comarca de Jundiaí/SP; por 60 meses, de 20/09/2023 até 19/09/2028; índice: IGP-M / FGV ou o IPCA / IBGE o que for menor; pagto: 10º dia útil; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 2308/2020 7063.01.4934.0/2012; Valor: R$ 33.172,57; Locadores: IMOBILIARIA PLAZA LTDA CNPJ/MF sob o nº 47.943.774/0001-10; assinatura: 14/06/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb). 12 Termo Aditivo do contrato nº 15820/2020, processo nº 7073.01.1012.0/2020. Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, no estado da Paraíba. Empresa: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA - CNPJ: 04.008.185/0003-01. Alteração de Quantidades (de 09/06/2023 a 08/04/2024). Acréscimo do Valor Global de R$ 88.149,00. Novo Valor Global: R$ 7.826.956,68. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Item Orçamentário: 5301-01 Segurança e Vigilância. Compromisso Orçamentário: SAP nº 8000015520. Assinado em: 01/06/2023. 5 termo aditivo do contrato nº 07915/2021, processo nº. 5688.01.1459.0/2021. Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no estado da Bahia, no âmbito de Salvador e região metropolitana, e vigilância ostensiva desarmada para eventos e empreendimento sob a responsabilidade da CAIXA no âmbito do estado da Bahia. Empresa: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA - CNPJ: 04.008.185/0004-84. Alteração de Quantidades (de 16/0./2023 à 31/01/2025). Acréscimo do Valor Global de R$ 23.962,19. Novo Valor Global: R$ 35.049.461,09. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Item orçamentário 5301-01. Compromisso SÃP nº 80000015603. Assinado em: 02/06/2023. 1º Termo de Aditamento para prorrogação do contrato 15807/2020, Processo nº 066.01.1464.0/2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, CNPJ(MF) 02.558.157/0001-62; Objeto: Prestação de serviços telefônicos Local, Longa Distância Nacional, Longa Distância Internacional para uso da CAIXA, para ligações originadas em todo o território nacional, incluindo ainda a instalação, manutenção e suporte; Enquadramento legal: Artigos 71 da Lei nº 13.303/16, Artigo 78 do Regulamento de Licitação e Contratos da Caixa e Clausula Sétima do contrato. A CAIXA e a CONTRATADA resolvem prorrogar o referido contrato em mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 29/10/2023 até 28/10/2025. Data de assinatura: 13/06/2023. 2º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 4307/2021; Processo Administrativo: 5688.01.0191.0/2021; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPEC I A L I Z A D O S EM ANÁLISE MÉDICA DOCUMENTAL E AVALIAÇÃO MÉDICA (PRESENCIAL, POR TELECONFERÊNCIA E DOMICILIAR) NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 02/2021, CELEBRADO ENTRE SUSEP E A CAIXA - ITEM II REGIÃO NORTE; Contratada: CONSORCIO ALIANÇA MEDICINA DE SEGUROS; CNPJ: 43.578.205/0001-61; Novo Prazo: de 01/07/2023 até 30/09/2023; Modalidade: Pregão eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5303-59 prest. de serv. tec. administrativos. Assinado em 09/06/2023. MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da agência RUA AUGUSTO DE VASCONCELOS, na RUA AUGUSTO DE VASCONCELOS n 1.307, 1309 e 1325, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ, pelo período de 29/08/2023 a 28/08/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7074.01.4653.0/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 65.000,00. LOCADOR: NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Cláudio Cardoso da Silva Moura; Rejane Pereira Moura. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023. RUBRICA: 5704-01 1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 3559/2023; Processo Administrativo: 5688.01.0128.1/2023; Objeto: Prestação de serviços prestação de serviços de conservação e manutenção de instalações e infraestrutura predial, apoio administrativo, brigadistas civis; limpeza, jardinagem e controle de pragas no modelo Facilities com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta na(s) unidade(s) CAIXA em FORTALEZA CE e TERESINA PI; Contratada: ELETRODATA INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; CNPJ 16.099.194/0001-64; Valor do acréscimo estimado: R$ 674.673,96; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda item XXVIII Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento Pré- comprometimento SAP 8000015988; Data assinatura: 13/06/2023. MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da agência IRACEMÁPOLIS, na Rua José Emídio, n 624, Centro, Iracemápolis/SP, pelo período de 01/06/2024 a 31/05/2029 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 21.21.00982/92. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 8.850,00. LOCADOR: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CICOLIN; RENATA CRISTINA CICOLIN; NATALIA CICOLIN. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2023. RUBRICA: 5704-01 Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Caminho do Mar/SP, na/o Av Caminho do Mar, n 2439 - Bairro Vila Mussolini, São Bernardo do Campo/SP, Cep 09609-000 pelo período de 120 (cento e vinte) nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7062.02.140.0/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais). LOCADOR: CASELL ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS EIRELI, CPF/CNPJ: 19.098.404/0001-98. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2023. RUBRICA: 5704-01 3º TA de Renovação do Contrato 90373/2018 de locação de imóvel de uso da CAIXA relativo a unidade Ag. Beija Flor/RJ, na Av. Getúlio de Moura, nº 1667, Nilópolis/RJ, CEP 26.525-001 pelo período de 01/08/2023 a 31/07/2028, com alteração do índice de reajuste para INPC e mantendo as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991, da Lei nº. 8.666/93 e Lei nº. 13.303/2016. PROCESSO: 7074.5.053/1999. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$46.915,00 (quarenta e seis mil, novecentos e quinze reais). LOCADOR:RG3 PARTICIPACOES LTDA - CNPJ nº 05.832.732/0001-61. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2023. RUBRICA: 5704-01 - Aluguéis de imóveis para uso da CAIXA . AVISOS DE PENALIDADES A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos - Unidade Remota CEFOR01 - Penalidades, Ações Trabalhistas e Credenciamento comunica a instauração do processo administrativo n.º 5688.04.1936.0/2021-01, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de multa e impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, à senhora MADALENA DA SILVA PEREIRA, CPF n.º 012.293.182-32, em razão do descumprimento do Edital do Pregão Eletrônico nº 280/5688-2021. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, situada no SBS Quadra 1 Bloco L 7º andar Asa Sul Brasília/DF, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-mail [email protected]. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos - Unidade Remota CEFOR01 - Penalidades, Ações Trabalhistas e Credenciamento comunica a instauração do processo administrativo n.º 5688.04.1789.0/2021-01, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de multa e impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, à senhora GISELLE ANGELICA MOREIRA DE SIQUEIRA, CPF n.º 886.105.861-20, em razão do descumprimento do Edital do Pregão Eletrônico nº 263/5688-2021. Abre-se, a partir da