DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061500208 208 Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2023 A Comissão Permanente de Licitação - CPL, do Município de Balsas - MA, avisa aos interessados que realizará na sede da Prefeitura Municipal situada na Praça Professor Joca Rego, 121, Centro, C. E. P.: 65.800-000. Balsas - MA, Licitação Pública na modalidade abaixo discriminada Art. 175 da Constituição Federal, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 8.987/1995, Lei Municipal nº 1.590/2021, Lei Complementar Municipal nº 047/2021 e demais legislações correlatas. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 13:00 horas, onde poderá ser consultado e adquirido gratuitamente, conforme especificações abaixo. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço acima, no portal da transparência site: https://balsas.ma.gov.br , pelo telefone (0**99) 3541 2197, ramal 215 ou e-mail: [email protected]. . CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2023 Data/Hora de Abertura 20/07/2023 - 09h00min. Tipo: melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado com o de melhor técnica . Objeto: Concessão, à firma particular, individual ou coletiva, para a construção, instalação e exploração de Abatedouro/Frigorífico, com a finalidade de execução dos serviços de abate de gado bovino e do respectivo transporte refrigerado, na área do Município de Balsas/MA, contemplando a implantação e manutenção de unidade empresarial, cuja atividade industrial/comercial, consista na exploração do ramo de abatedouro/frigorífico, contemplando o abate de bovinos, resfriamento e congelamento, e outros congêneres, como fonte geradora de empregos e de rendas, observados os princípios e preceitos legais pertinentes às licitações, especialmente os da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 8987/95, bem como, as condições e especificações contidas neste instrumento e seus anexos, no que for pertinente. Balsas - MA, 14 de junho de 2023. ANA MARIA CABRAL BERNARDES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO N° 0620354- 15. PARTES: MUNICÍPIO DE BALSAS-MA, e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04. CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente instrumento tem por objeto alterar o anexo I - Detalhamento de Projetos/Ações do Contrato de Financiamento n° 0620354-15, de 27 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação. Responsável: Tomador; Código Ação Orçamentária: 02.12.15.452.0005.1-006. Código do Grupo de Natureza da Despesa: 4.4.90.51. Projetos/Ações: Construção, reconstrução, drenagem e pavimentação de vias urbanas e logradouros. CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam ratificadas os demais temos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente termo aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. CLÁUSULA TERCEIRA: Obriga-se o Tomador a comprovar à Caixa, no prazo máximo de 90(noventa) dias, contados da data de assinatura do presente instrumento de alteração contratual, a averbação deste ADITIVO à margem dos registros do contrato especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sob pena de se tornar sem efeito o presente aditivo. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2023. ASSINATURAS: Erik Augusto Costa e Silva (Tomador) e Jonathan Borges de Melo Valença (Agente Financeiro). EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 48/2022 - SESAU, referente Chamada Pública N° 01/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa HOSPITAL DA VISÃO DO MEIO NORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.671.122/0001-05. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto principal prorrogação de prazo e aumento de quantitativo dos itens do contrato n° 48/2022 - SESAU, afim de atender as necessidades existentes na Secretaria Municipal de Saúde de Balsas/MA, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. PRAZO: O Contrato Principal terá sua Cláusula Segunda alterada, passando sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, de 19 de março de 2023 a 19 de março de 2024. DO AUMENTO DO QUANTITATIVO DOS ITENS: O Contrato Principal sofrerá aumento de quantidade dos seus itens, correspondendo a um aumento no valor de R$ 551.849,90 (quinhentos e cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), respeitando o limite legal que pode ser de até 25%, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. O valor do contrato, antes de R$ 2.216.342,66 (dois milhões duzentos e dezesseis mil trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos), após acréscimo do quantitativo acima referido, corresponderá a R$ 2.768.192,56 (dois milhões setecentos e sessenta e oito mil cento e noventa e dois reis e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1013.2-056.3.3.90.39.00.00. INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual não importará em qualquer modificação ao contrato original, ressalvado na prorrogação do prazo e aumento de quantitativos, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2023. ASSINATURAS: Raylson Felix Barros (Contratante) e Thiago De Castro Ramalho (Contratada). EXTRATO DE CONTRATO N° 239/2023 Processo Administrativo nº 2.735/2022 - Barra do Corda/MA. Objeto: Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para a aquisição de material de limpeza e produtos de higiene, conforme descrito abaixo, para a Secretaria de Assistência Social - SEMAS do município de Barra do Corda - MA. Pregão eletrônico nº. 22/2023/MA. Contratado: A S CRUZ, inscrito no CNPJ n° 17.542.080/0001-00. Contratante: secretaria Municipal de Assistência social, CNPJ N.º 06.769.798/0001-17 e Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ N° 20.021.441/0001-87 no Município de Barra do Corda - MA. Valor Total R$ 369.065,00 (trezentos e sessenta e nove mil e sessenta e cinco reais). DOTAÇ ÃO ORÇAMENTARIA: 08.244.1005.2021.0000 PROJETO ATIVIDADE: 2021 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE DE RECURSO: Recursos ordinários e DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.244.1018.2105.0000 PROJETO ATIVIDADE: 2105 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE DE RECURSO: Recursos ordinários. Vigência: até 31 de dezembro de 2023. DATA: Barra do Corda (MA), 31 de maio de 2023. ASS: Antônia Maria Pereira Da Costa. CARG: Secretária Municipal interina de Assistência Social/Barra do Corda - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 240/2023 Processo Administrativo nº 2.735/2022 - Barra do Corda/MA. Objeto: Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para a aquisição de material de limpeza e produtos de higiene, conforme descrito abaixo, para a Secretaria de Educação - SEMED do município de Barra do Corda - MA. Pregão eletrônico nº. 22/2023/MA. Contratado: A S CRUZ, inscrito no CNPJ n° 17.542.080/0001-00. Contratante: Secretaria Municipal de Educação CNPJ N° 06.769.798/0001-17 e pelo Fundo Municipal de Educação CNPJ N° 18.172.388/0001-73 no Município de Barra do Corda - MA. Valor Total R$ 516.866,60 (quinhentos e dezesseis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.361.1012.2030.0000; 12.361.1029.2093.0000 PROJETO ATIVIDADE: 2030; 2093 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE DE RECURSO: Recursos ordinários. Vigência: até 31 de dezembro de 2023. DATA: Barra do Corda (MA), 31 de maio de 2023. ASS: Abdiel Ramon do Nascimento Junior. CARG: Secretário Municipal de Educação/Barra do Corda - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 241/2023 Processo Administrativo nº 2.735/2022 - Barra do Corda/MA. Objeto: Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para a aquisição de material de limpeza e produtos de higiene, conforme descrito abaixo, para a Secretaria de Saúde - SEMUS do município de Barra do Corda - MA. Pregão eletrônico nº. 22/2023/MA. Contratado: A S CRUZ, inscrito no CNPJ n° 17.542.080/0001-00. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ: 09.200.150/0001-13 e Fundo Municipal de Saúde CNPJ Nº 10.452.044/0001-06 no Município de Barra do Corda - MA. Valor Total R$ 942.880,00 (novecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.301.1010.2025.0000 PROJETO ATIVIDADE: 2025 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE DE RECURSO: Recursos ordinários e DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.301.1017.2078.0000 PROJETO ATIVIDADE: 2078 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE DE RECURSO: Recursos ordinários. Vigência: até 31 de dezembro de 2023. DATA: Barra do Corda (MA), 31 de maio de 2023. ASS: NAKYOANE CUNHA ANDRADE. CARG: Secretária Municipal de Saúde/Barra do Corda - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 242/2023 Processo Administrativo nº 2.735/2022 - Barra do Corda/MA. Objeto: Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para a aquisição de material de limpeza e produtos de higiene, conforme descrito abaixo, para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAN do município de Barra do Corda - MA. Pregão eletrônico nº. 22/2023/MA. Contratado: A S CRUZ, inscrito no CNPJ n° 17.542.080/0001-00. Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento, orçamento e gestão, CNPJ N.º 06.769.798/0001-17 no Município de Barra do Corda - MA. Valor Total R$ 380.711,00 (trezentos e oitenta mil, setecentos e onze reais). Dotação orçamentaria será: 04.122.1001.2003.0000 PROJETO ATIVIDADE: 2003 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE DE RECURSO: Recursos ordinários. Vigência: até 31 de dezembro de 2023. DATA: Barra do Corda (MA), 31 de maio de 2023. ASS: Maria Edilma Ferreira Miranda. CARG: Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão/Barra do Corda - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 243/2023 Processo Administrativo nº 2.735/2022 - Barra do Corda/MA. Objeto: Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para a aquisição de material de limpeza e produtos de higiene, conforme descrito abaixo, para a Secretaria de Assistência Social - SEMAS do município de Barra do Corda - MA. Pregão eletrônico nº. 22/2023/MA. Contratado: CARLOS MARCELO SANTOS DE CASTRO, inscrito no CNPJ n° 36.877.324/0001-50. Contratante: secretaria Municipal de Assistência social, CNPJ N.º 06.769.798/0001-17 e Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ N° 20.021.441/0001-87 no Município de Barra do Corda - MA. Valor Total R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.244.1005.2021.0000 PROJETO ATIVIDADE: 2021 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE DE RECURSO: Recursos ordinários e DOTAÇ ÃO ORÇAMENTARIA: 08.244.1018.2105.0000 PROJETO ATIVIDADE: 2105 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE DE RECURSO: Recursos ordinários. Vigência: até 31 de dezembro de 2023. DATA: Barra do Corda (MA), 31 de maio de 2023. ASS: Antônia Maria Pereira Da Costa. CARG: Secretária Municipal interina de Assistência Social/Barra do Corda - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 244/2023 Processo Administrativo nº 2.735/2022 - Barra do Corda/MA. Objeto: Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para a aquisição de material de limpeza e produtos de higiene, conforme descrito abaixo, para a Secretaria de Educação - SEMED do município de Barra do Corda - MA. Pregão eletrônico nº. 22/2023/MA. Contratado: CARLOS MARCELO SANTOS DE CASTRO, inscrito no CNPJ n° 36.877.324/0001-50. Contratante: Secretaria Municipal de Educação CNPJ N° 06.769.798/0001-17 e pelo Fundo Municipal de Educação CNPJ N° 18.172.388/0001-73 no Município de Barra do Corda - MA. Valor Total R$ 87.690,00 (oitenta e sete mil, seiscentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.361.1012.2030.0000; 12.361.1029.2093.0000 PROJETO ATIVIDADE: 2030; 2093 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE DE RECURSO: Recursos ordinários. Vigência: até 31 de dezembro de 2023. DATA: Barra do Corda (MA), 31 de maio de 2023. ASS: Abdiel Ramon do Nascimento Junior. CARG: Secretário Municipal de Educação/Barra do Corda - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 245/2023 Processo Administrativo nº 2.735/2022 - Barra do Corda/MA. Objeto: Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para a aquisição de material de limpeza e produtos de higiene, conforme descrito abaixo, para a Secretaria de Saúde - SEMUS do município de Barra do Corda - MA. Pregão eletrônico nº. 22/2023/MA. Contratado: CARLOS MARCELO SANTOS DE CASTRO, inscrito no CNPJ n° 36.877.324/0001-50. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ: 09.200.150/0001-13 e Fundo Municipal de Saúde CNPJ Nº 10.452.044/0001- 06 no Município de Barra do Corda - MA. Valor Total R$ 92.290,00 (noventa e dois mil, duzentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.301.1010.2025.0000 P R OJ E T O ATIVIDADE: 2025 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE DE RECURSO: Recursos ordinários e DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.301.1017.2078.0000 PROJETO ATIVIDADE: 2078 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE DE RECURSO: Recursos ordinários. Vigência: até 31 de dezembro de 2023. DATA: Barra do Corda (MA), 31 de maio de 2023. ASS: NAKYOA N E CUNHA ANDRADE. CARG: Secretária Municipal de Saúde/Barra do Corda - MA.