DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR DO CONTRATO APÓS 6º TAC: R$ 1.039.548,04 (um milhão, trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quatro centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 6º TAC: 30 de Maio de 2017 a 30 de Maio de 2024. VALOR ADITADO NO 6º TAC: R$ 164.589,84 (Cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) E O PRAZO DE 12 (doze) meses (30 de Maio de 2023 a 30 de Maio de 2024). DATA DO ADITIVO: 19/05/2023. RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2022-02SEMURB A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMURB, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, comunica a todos os interessados a análise da documentação de habilitação, referente ao processo licitatório no 3/2022-02SEMURB, na modalidade CONCORRÊNCIA, que tem como objeto: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) para a execução de serviços de "LIMPEZA URBANA, RURAL, INDÍGINA, E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE SAÚDE" no município de Parauapebas-PA. Assim, após a consolidação das análises de toda documentação das licitantes participantes do presente certame, e das correspondentes verificações das autenticidades das certidões de regularidade fiscal, trabalhista, econômico-financeira, jurídica e qualificação técnica, a Comissão Permanente de Licitação DECIDIU, inclusive amparada no Relatório Técnico expedido pela Comissão de Apoio Técnico da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos destacados no resultado de análise constante dos autos, declarar HABILITADAS as empresas: COMPROMISSO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO CARAJÁS/PA; SUSTENTARE SANEAMENTO S.A; TRANSCIDADE SERVIÇOS AMBIENTAIS LT DA ; e MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A; por terem atendidos as exigências contidas no instrumento convocatório; e INABILITAR as empresas: R e R EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA: 1- por não conseguir demonstrar sua boa situação financeira, eis que descumpriu o item 8.1.3.1 do edital, ao não apresentar seu índice de Liquidez Corrente (LC) superior ou igual a 1 (um), conforme restou demonstrado na análise técnico-contábil; 2- por não ter atendido o item 8.1.6 do edital, quanto à aprovação da metodologia de execução apresentada, conforme relatórios técnicos apresentados, às fls. 12569/12664 dos autos; 3- por ter "quebrado" o sigilo de sua proposta, nesta fase de habilitação, tendo em vista que expressa o percentual que pretende subcontratar, com referência ao valor total de sua proposta, conforme se apura pela declaração de fls. 74 de sua documentação (o edital exige a indicação da subcontratada na fase de proposta, podendo ser feita nesta fase de habilitação, porém, sem indicação de valores ou percentuais que só devem ser revelados nas propostas); TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA: 1- por não ter atendido ao item 8.1.4.3.1 do edital, pois os atestados de capacidade técnica operacional não atendem aos quantitativos exigidos, págs. 152 a 278 da documentação da empresa; 2- por não ter atendido ao item 8.1.4.4.1 do edital, pois o responsável técnico não possui certidão(ões) de acervo técnico - CAT que atenda aos itens de maior relevância exigidos, atendendo apenas coleta mecanizada; 3- não apresenta atendimento ao item 8.1.4.4.3 do edital; 4- por não ter atendido o item 8.1.6 do edital, quanto à aprovação da metodologia de execução apresentada, conforme relatórios técnicos apresentados, às fls. 12569/12664 dos autos; COMPROMISSO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO QC PARAUAPEBAS: 1- por não ter atendido o item 8.1.6 do edital, quanto à aprovação da metodologia de execução apresentada, conforme relatórios técnicos apresentados, às fls. 12569/12664 dos autos; COMPROMISSO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PARAUAPEBAS LIMPA, empresas constituintes: TECHSOL INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA e PEROLA TRANSPORTES E SERVIÇOS S.A: 1- por não ter atendido ao item 8.1.4.4.1 do edital, pois os atestados de capacidade técnica operacional não atendem aos quantitativos exigidos no edital para os lotes 01 e 02, págs. 489 e 490, 496 e 503, da documentação da empresa; 2- não apresenta atendimento ao item 8.1.4.4.4 do edital; 3- não apresenta atendimento ao item 8.1.4.4.5 do edital; 4- não apresentou atestado de visita técnica emitido pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMURB, nem sequer declaração de que conhece e aceita todas as condições dos locais para realização dos serviços, conforme itens 8.1.5 e 8.1.5.1 do edital; 5- por não ter atendido o item 8.1.6 do edital, quanto à aprovação da metodologia de execução apresentada, conforme relatórios técnicos apresentados, às 12569/12664 dos autos (quanto ao lote 1). Parauapebas/PA, 12 de Junho de 2023. FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20170088 ORIGEM: CONTRATO nº 20170088 DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2017-004SEMED CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMED CONTRATADA: MANOEL LISBOA DA SILVA. OBJETO: Locação de imóvel da RUA J2, QD 275, LOTE 37, 6ª ETAPA, BAIRRO CIDADE JARDIM, para funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL EXTENSÃO RUTH ROCHA, NA CIDADE DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 132.000,00(cento e trinta e dois mil reais). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 24 de Fevereiro de 2017 a 23 de Fevereiro de 2018. VALOR DO CONTRATO APÓS 2º APT: R$ 845.598,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 2º APT: Inalterado. VALOR DO REAJUSTE NO 2º APT: R$ 4.098,00(quatro mil e noventa e oito centavos). DATA DO 1º APOSTILAMENTO: 12/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20220261 ORIGEM: CONTRATO nº 20220261 DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-006SEMED CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMED CONTRATADA: EVALDO COSTA DE SOUSA. OBJETO: Locação do imóvel na rua L, N° 89, BAIRRO UNIÃO, para funcionamento do CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO E ARMAZENAMENTO DA DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - DAE, no município de PARAUAPEBAS, estado do PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais) VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 22 de Março de 2022 a 22 de Março de 2023. VALOR DO CONTRATO APÓS 1º APT: R$ 726.305,75 (setecentos e vinte e seis mil, trezentos e cinco reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º APT: Inalterado VALOR DO REAJUSTE NO 1º APT: R$ 6.305,75 (seis mil, trezentos e cinco reais e setenta e cinco centavos). DATA DO 1º APOSTILAMENTO: 13/06/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023-FMAS O Fundo Municipal de Assistência Social de Pau D'arco - PA, por intermédio do Setor de Licitação, torna público que, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico tipo menor preço por item, REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDEREM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM 2023, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA. Data e horário do início da disputa: 09:31 horas do dia 30/06/2023. De acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se no Portal de Compras Pública https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, DE 20 de setembro de 2019, Lei nº 8.666/93 e demais legislação e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Portal de compras Púbicas https://www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal da Prefeitura na URL https://paudarco.pa.gov.br/licitacoes-e-contratos/ e no Mural das Licitações do TCM/PA, https://www.tcm.pa.gov.br a partir da publicação deste Aviso. Pau D'Arco - PA, 14 de junho de 2023. ZENEIDE CRUZ PREREIRA Secretário Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20230159; Origem: Inexigibilidade nº 010/2023. Contratante: Fundo Municipal de Educação Cnpj (Mf) sob o nº 28.558.407/0001-58.Contratada: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, Devidamente Inscrita no Cnpj sob o nº 35.542.612/0001- 90. Objeto: Contratação de Um Escritório de Advocacia Especializado na Elaboração e Acompanhamento Processual, em Todos os graus de Jurisdição, de Ação Judicial com o fito de Recuperação de Repasses Federais ao Fundeb, em Razão da Formula de Cálculo, Com Vícios, Aplicado Pela União. Valor Total R$ 9.650.080,58 (nove milhões seiscentos e cinquenta mil oitenta reais e cinquenta e oito centavos), representando os honorários contratuais o montante estimado de R$ 1.930.016,12 (um milhão novecentos e trinta mil dezesseis reais e doze centavos). Vigência: da sua publicação no PNCP ate a 31 de dezembro de 2023; Data da Assinatura: 31 de maio de 2023. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 20230158; Origem: Inexigibilidade nº 009/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Placas CNPJ 01.611.858/0001-55. Contratada: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-90. Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia Para Elaboração e acompanhamento Processual, em todos os Graus de Jurisdição, de Ação Judicial com o Fito de Recupear Repasses Federais ao FPM Diminuidos Pela União de Forma Ilegal, Devendo Ser incluído nos Repasses toda e Qualquer Entrada Oriunda do IR e DO IPI. Valor total de honorários contratuais em montante correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado ao Erário Municipal. O pagamento dos honorários se dará na hipótese de efetiva recuperação de valores aos Cofres Municipais. Vigência: da sua publicação no PNCP ate a 31 de dezembro de 2023; Data da Assinatura: 31 de maio de 2023. CONTRATO Nº 20230151; Origem: Inexigibilidade nº 011/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Placas CNPJ 01.611.858/0001-55. Contratada: Paulo Ziulkoski & Cia Ltda CNPJ 06.901.710/0001-79. Objeto: Contratação de Empresa Para Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal Para Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos. Valor Total R$1.870,00 (mil e oitocentos e setenta reais). Vigência: da sua publicação no PNCP ate A 17 de Junho de 2023; Data da Assinatura: 17 de maio de 2023. CONTRATO Nº 20230166; Origem: Inexigibilidade nº 012/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Placas Cnpj 01.611.858/0001-55. Excelencia Educacao E Ensino Ltda 26.855.539/0001-16 Endereço R 72 N.325 Qd.C14 Lt.1013 Bairro JD Goias Município Goiânia - GO CEP 74805480. Valor Total R$ 3.380,00 (três mil, trezentos e oitenta reais). Vigência: 25 de maio de 2023 até 03 de julho de 2023; Data da Assinatura: 25 de maio de2023. Leila Raquel Possimoser - Prefeita. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS EXTRATO DE CONTRATO ESPECIE: CONTRATO Nº: 20230146. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022-SRP. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS/PA. CONTRATADA (O): GALINHO LOCACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 10.195.504/0001-68. Valor: R$ 3.872.750,00. VIGÊNCIA: Até 12/04/2024. OBJETO: Registra de preços para locação de maquinas pesadas, veículos de carga, destinadas na utilização das atividades da prefeitura municipal de ponta de pedras junto secretaria de obras, deste município Municipal de Alenquer. Data da Assinatura: 12/04/2023. ORDENADOR: Consuelo maria da silva castro PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3-2/2023-FME HOMOLOGO o resultado final do Chamamento Público Nº 003-2/2023-FME, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2023, publicado no Diário oficial em 18 de maio de 2023, que selecionou os senhores: RONALDO DA CONCEIÇÃO REBELO TORRES FILHO CPF Nº 957.837.172-15, VALDIR ALVES DE MENEZES CPF Nº 193.959.732-34 e MARISON OMAR BASTOS CAMPOS CPF Nº 017.792.202-86 como aptos a, participar do CREDENCIAMENTO com vistas à atuação de CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES PARA O USO EVENTUAL, INCLUINDO MANUTANÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM EXCEÇÃO DE CONDUTOR E COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme especificação no Termo de referência deste edital, anexo I. Porto de Moz-PA, 5 de junho de 2023. ROSIBERGUE TORRES CAMPOS Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-0009 Tipo menor preço por item. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender a merenda escolar dos alunos matriculados na rede de ensino do município de Primavera/PA, em atendimento aos programas PEAE (Programa Estadual de Alimentação Escolar) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), no decorrer do ano de 2023, em virtude dos itens fracassados e/ou frustrados da licitação anterior de n° 9/2023-0001, com abertura no dia 27/06/2023, a partir das 09h00, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Ed i t a i s disponíveis nos sites: http://primavera.pa.gov.br/; http://tcm.pa.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br A COMISSÃO