DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Caso essa opção seja selecionada, informe a previsão de quantos dias úteis da semana a execução será em teletrabalho: ( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4 . 2. MANIFESTAÇÃO DO PARTICIPANTE . Solicito alteração da modalidade/regime de execução do Programa de Gestão da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana - SEMOB e estou de ciente que a minha participação no Programa de Gestão NÃO constitui direito adquirido, podendo ser desligado nas condições estabelecidas na legislação vigente. . 3. IDENTIFICAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA . Nome: . Cargo da Chefia Imediata: . 4. MANIFESTAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA . De acordo com a alteração da modalidade/regime de execução do participante no Programa de Gestão da SEMOB. . 5. AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DA UNIDAD . ( ) Autorizo a alteração da modalidade/regime de execução do participante no Programa de Gestão da SEMOB. ( ) Não autorizo a alteração da modalidade/regime de execução do participante no Programa de Gestão da SEMOB. . [assinado eletronicamente] NOME DO PARTICIPANTE . [assinado eletronicamente] NOME DA CHEFIA IMEDIATA [assinado eletronicamente] NOME DO TITULAR DA UNIDADE ANEXO III . FORMULÁRIO DE DESLIGAMENTO DE PARTICIPANTE DO PROGRAMA DE GESTÃO . 1. IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE . Nome: . Unidade de exercício: . 2. IDENTIFICAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA . Nome: . Cargo da Chefia Imediata: . 3. SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO . Quando solicitado pelo servidor ( ) Solicito minha exclusão do Programa de Gestão da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana - SEMOB. Quando solicitado pela chefia imediata. ( ) Solicito a exclusão do participante do Programa de Gestão da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana - SEMOB . J U S T I F I C AT I V A : . 4. AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DA UNIDADE . ( ) Autorizo a exclusão do participante do Programa de Gestão da SEMOB. ( ) Não autorizo a exclusão do participante do Programa de Gestão da SEMOB. . [assinado eletronicamente] NOME DO PARTICIPANTE (caso necessário) . [assinado eletronicamente] NOME DA CHEFIA IMEDIATA [assinado eletronicamente] NOME DO TITULAR DA UNIDADE Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 7.129, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Realoca Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Ficam realocados dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.13, da Secretaria-Executiva para a Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.09, da Coordenação-Geral de Programas e Projetos para Amazônia, da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia, para o Gabinete da Ministra; III - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13, da Assessoria da Secretaria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e Colegiados, do Gabinete da Ministra para a Secretaria-Executiva; IV - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, da Coordenação de Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, da Assessoria da Secretaria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e Colegiados do Gabinete da Ministra para o Gabinete da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos; V - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.05, da Coordenação de Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, da Assessoria da Secretaria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e Colegiados, do Gabinete da Ministra para a Coordenação de Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, do Gabinete da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos; VI - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, da Coordenação da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, da Assessoria da Secretaria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e Colegiados, do Gabinete da Ministra para o Gabinete da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos; VII - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.05, da Coordenação da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, da Assessoria da Secretaria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e Colegiados, do Gabinete da Ministra para a Coordenação da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, do Gabinete da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos; VIII - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.02, da Coordenação da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, da Assessoria da Secretaria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e Colegiados, do Gabinete da Ministra para a Coordenação da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, do Gabinete da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos; IX - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.09, da Coordenação-Geral de Articulação e Fomento, da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia para o Gabinete da Secretaria-Executiva, da Secretaria-Executiva; X - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação, do Departamento de Fundos e Investimentos para a Secretaria-Executiva; XI - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação, do Departamento de Fundos e Investimentos para o Departamento de Fundos e Investimentos, ambos da Secretaria- Executiva; XII - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação, do Departamento de Fundos e Investimentos para a Coordenação-Geral de Articulação e Fomento, da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia, ambos da Secretaria-Executiva; XIII - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.02, da Divisão de Análise Contábil para o Serviço de Apuração de Custos, da Divisão de Informação de Custos, ambos da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria- Executiva; XIV - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.03, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração para a Divisão de Apoio ao Planejamento, Orçamento e Administração, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, ambos da Secretaria-Executiva; XV - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança e Sistemas Informatizados, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva para a Consultoria Jurídica; XVI - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.02, da Coordenação-Geral de Governança e Sistemas Informatizados para a Divisão de Apoio à Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, ambos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretara-Executiva; XVII - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, da Coordenação de Governança de Dados, da Coordenação-Geral de Governança e Sistemas Informatizados, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração para a Coordenação-Geral de Indicadores de Ciência e Tecnologia, do Departamento de Governança e Indicadores de Ciência e Tecnologia, ambos da Secretaria-Executiva; XVIII - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento de Dados, da Coordenação de Governança de Dados, da Coordenação- Geral de Governança e Sistemas Informatizados, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração para a Coordenação de Governança de Dados, da Coordenação-Geral de Indicadores de Ciência e Tecnologia, do Departamento de Governança e Indicadores de Ciência e Tecnologia, ambos da Secretaria-Executiva; XIX - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, da Coordenação de Conformidade em Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Governança e Sistemas Informatizados para a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, ambas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretara-Executiva; XX - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, da Divisão de Planejamento e Monitoramento de Tecnologia da Informação, da Coordenação de Conformidade em Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Governança e Sistemas Informatizados para a Coordenação de Conformidade em Tecnologia da