DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à Cerealista Ludvig Ltda, CNPJ nº 09.176.630/0001-96, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 7.148, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53520.001641/2023-73. Expede autorização à Bruno Negri, CPF nº .839.889-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 7.156, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53520.001639/2023-02. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a LEANDRO ANTUNES SOUZA, CPF nº .307.700-, para explorar Serviços de Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2023 Outorgar aos abaixo identificados autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão - Ligação para Transmissão de Programas: Nº 7.222 - Processo nº 53516.000529/2023-84: Associação Comunitária Cultural Bragadense, CNPJ nº 03.287.189/0001-33. Nº 7.223 - Processo nº 53569.000541/2023-73: Rádio Maia FM S/s Ltda, CNPJ nº 80.061.260/0001-06. Nº 7.224 - Processo nº 53516.001679/2023-13: Rádio Matelândia Ltda, CNPJ nº 77.750.297/0001-37. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATOS DE 19 DE MAIO DE 2023 Nº 5.861 - Expedir autorização a UF GESTAO DE MARCAS E PATENTES LTDA, CNPJ nº 32.071.571/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 5.862 - Expedir autorização a LUIZ CLAUDIO DUARTE RAMOS, CPF nº .124.716-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 7.141, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53504.006630/2023-88. Extinguir, por cassação, a outorga de Serviço de Interesse Restrito - SIR 002 expedida à PROAIR - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA, CNPJ nº 69.270.833/0001-79, conforme Art. 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 7.186, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53504.006653/2023-92. Extinguir, por cassação, a outorga de Serviço de Interesse Restrito - SIR 002 expedida à ALCEU APARECIDO BIAZOTO, CPF nº .143.108-*, conforme Art. 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 7.210, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Expedir autorização à SHORTEC MANUTENCAO NAVAL LTDA, CNPJ nº 10.683.116/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2023 Nº 6.954 - Processo nº 53542.001275/2022-13. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOAQUIM PEREIRA RAMOS, CPF nº .859.181-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 6.960 - Processo nº 53542.001330/2022-75. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a OSMARILDO GOMES MACHADO, CPF nº .970.631-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 6.962 - Processo nº 53542.001017/2023-18. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a SIDNEY ESPINOZA SILVEIRA, CPF nº .914.451-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 6.963 - Processo nº 53542.001497/2022-36. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a BELARDINO JOSE GONCALVES, CPF nº .061.948-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 6.967 - Processo nº 53542.001018/2023-62. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a SILVANO DE SOUZA LAMEIRO, CPF nº .996.471-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 6.968 - Processo nº 53542.001805/2022-23. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CLEOMAR LOPES GAMBOA, CPF nº .604.421-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 6.974 - Processo nº 53542.001019/2023-15. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a SINEUS RIBEIRO LOURENÇO, CPF nº .807.471-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 12 DE JUNHO DE 2023 Nº 7.105 - Processo nº 53542.000586/2022-65. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOSE DA SILVA BORGES, CPF nº .251.871-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 7.111 - Processo nº 53542.000590/2022-23. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a HELENILSON LELES DE SÁ, CPF nº .963.851-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 7.120 - Processo nº 53542.001253/2022-53. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a DIVINO ANTONIO DOS SANTOS, CPF nº .958.731-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 7.128 - Processo nº 53542.001892/2022-19. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JUCELINO ALUISIO HELLMANN, CPF nº .264.939-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 7.130 - Processo nº 53542.001902/2022-16. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOSE TINTINO DE SOUZA, CPF nº .530.708-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 7.145 - Processo nº 53542.001029/2023-42. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a VALDINEI DANTAS, CPF nº .350.031-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável