DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Extingue, por cassação, a autorização outorgada a VALTER LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº .045.131-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 6.393, DE 29 DE MAIO DE 2023 Outorgar autorização para uso de radiofrequências ao Município de Palmeira dos Índios, CNPJ nº 12.356.879/0001-98, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 6.651, DE 2 DE JUNHO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ROBERTO TADEU BEZERRA FEITOZA, CPF: XXX.765.714-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 6.654, DE 2 DE JUNHO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ROBERTO ROGERIO DA SILVA DINIZ, CPF: XXX.756.744-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 7.085, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ROBERTO CAR LO S DANIEL DE LIMA SILVA, CPF: XXX.184.504-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 7.129, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ROBERTO RONALDO GONCALVES DOS SANTOS, CPF: XXX.342.004-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATO Nº 6.883, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Expede autorização a THEODORO TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 01.136.406/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Processo 53504.005746/2023-08. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2023 Expedem autorização para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, às seguintes entidades: Nº 6.976 - RAFAEL FURLANETTI BALDISSERA, CPF nº .021.798-. Processo 53504.005867/2023-41. Nº 6.977 - ALOISIO ADALTON GRADELLA, CPF nº .616.648-. Processo 53504.005894/2023-14. Nº 6.980 - E-NUTRI PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ nº 26.053.244/0001-26. Processo 53504.005900/2023-33. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 6.130, DE 25 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53500.040825/2023-97. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO PRINCESA DAS MATAS LTDA, CNPJ 01.762.896/0001-09, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Viçosa/AL. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 26 DE MAIO DE 2023 Nº 6.233 - Processo nº 53500.025195/2023-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CULTURA DE QUIXADA LTDA, CNPJ 23.552.250/0001-30, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Quixadá/CE. Nº 6.234 - Processo nº 53500.031239/2023-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Penedo/AL. Nº 6.235 - Processo nº 53500.031241/2023-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cambuí/MG. Nº 6.236 - Processo nº 53500.031475/2023-78. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ 87.185.468/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rosário do Sul/RS. Nº 6.237 - Processo nº 53500.031482/2023-70. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Passos/MG. Nº 6.240 - Processo nº 53500.031643/2023-25. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Nossa Senhora da Glória/SE. Nº 6.241 - Processo nº 53500.031649/2023-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Campanha/MG. Nº 6.247 - Processo nº 53500.042090/2023-36. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO GUAIBA LTDA, CNPJ 92.662.139/0001-19, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Porto Alegre/RS. Nº 6.293 - Processo nº 53500.031715/2023-34. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Bom Jardim/MA. Nº 6.294 - Processo nº 53500.031718/2023-78. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Buriti Bravo/MA. Nº 6.295 - Processo nº 53500.031719/2023-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cidelândia/MA. Nº 6.296 - Processo nº 53500.031723/2023-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Coroatá/MA. Nº 6.297 - Processo nº 53500.031724/2023-25. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Esperantinópolis/MA. Nº 6.298 - Processo nº 53500.031731/2023-27. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Godofredo Viana/MA. Nº 6.300 - Processo nº 53500.032241/2023-48. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cruzeiro do Sul/AC. Nº 6.301 - Processo nº 53500.033176/2023-78. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Nepomuceno/MG. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 29 DE MAIO DE 2023 Nº 6.315 - Processo nº 53500.035062/2023-62. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RBS TV SANTA CRUZ LTDA, CNPJ 90.705.690/0001-77, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ilópolis/RS. Nº 6.321 - Processo nº 53500.032900/2023-46. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Televisao Liberal S.A., CNPJ 04.832.721/0001-19, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Vigia/PA . Nº 6.350 - Processo nº 53500.038147/2023-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 17.516.113/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alfenas/MG. Nº 6.351 - Processo nº 53500.038155/2023-49. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 17.516.113/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Carmo do Paranaíba/MG. Nº 6.352 - Processo nº 53500.038163/2023-95. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 17.516.113/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Diamantina/MG. Nº 6.353 - Processo nº 53500.038167/2023-73. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 17.516.113/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Frutal/MG.