DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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WAY COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 357 - Processo nº: 11128.729113/2013-01 - Recorrente: H.M. WAY COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 358 - Processo nº: 11128.733657/2013-60 - Recorrente: H.M. WAY COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 359 - Processo nº: 12689.721128/2013-21 - Recorrente: H.M. WAY COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS 360 - Processo nº: 10715.724293/2012-63 - Recorrente: H.M. WAY COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 361 - Processo nº: 11050.720578/2012-59 - Recorrente: H.M. WAY COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 362 - Processo nº: 11080.917781/2012-99 - Recorrente: MARCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 363 - Processo nº: 11080.917783/2012-88 - Recorrente: MARCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO 364 - Processo nº: 10680.003712/2008-98 - Recorrente: MERCANTIL NOVA OPCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 365 - Processo nº: 16682.720023/2018-80 - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A . - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 366 - Processo nº: 19647.002962/2008-91 - Recorrente: EMPRESA SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Junho de 2023, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS 367 - Processo nº: 11080.007723/2007-98 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 368 - Processo nº: 11080.010263/2007-85 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 369 - Processo nº: 11080.010267/2007-63 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS 370 - Processo nº: 11080.004195/2005-53 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 371 - Processo nº: 11080.005371/2007-36 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 372 - Processo nº: 11080.005378/2007-58 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 373 - Processo nº: 10768.005318/2003-10 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 374 - Processo nº: 16682.720682/2011-40 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 375 - Processo nº: 16682.720850/2011-05 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 376 - Processo nº: 16682.720851/2011-41 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 377 - Processo nº: 16682.720853/2011-31 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 378 - Processo nº: 16682.901274/2010-14 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 379 - Processo nº: 10907.722512/2013-01 - Recorrente: SENATOR - INTERNATIONAL LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 380 - Processo nº: 11128.721298/2016-41 - Recorrente: SENATOR - INTERNATIONAL LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 381 - Processo nº: 12689.722026/2013-22 - Recorrente: SENATOR - INTERNATIONAL LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS 382 - Processo nº: 10711.725601/2011-27 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 383 - Processo nº: 10711.725602/2011-71 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 384 - Processo nº: 10711.725728/2011-46 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 385 - Processo nº: 10711.725729/2011-91 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 386 - Processo nº: 10711.725730/2011-15 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 387 - Processo nº: 10711.725731/2011-60 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS 388 - Processo nº: 10711.724181/2011-61 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 389 - Processo nº: 10711.724182/2011-14 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 390 - Processo nº: 10711.724183/2011-51 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 391 - Processo nº: 10711.724398/2011-71 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS 392 - Processo nº: 10530.725702/2019-83 - Recorrente: RILDO VIEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 393 - Processo nº: 11052.720014/2015-49 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE e FAZENDA NACIONAL Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 394 - Processo nº: 10865.721102/2011-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIO PARDO PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 395 - Processo nº: 13807.006930/2004-75 - Recorrente: CONVERT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 396 - Processo nº: 10510.002216/2008-79 - Recorrente: PEIXOTO GONCALVES S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 397 - Processo nº: 10469.723417/2012-42 - Recorrente: MHAG SERVICOS E MINER AC AO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 398 - Processo nº: 10469.723410/2012-21 - Recorrente: MHAG SERVICOS E MINER AC AO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 399 - Processo nº: 10469.723416/2012-06 - Recorrente: MHAG SERVICOS E MINER AC AO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 400 - Processo nº: 10469.723418/2012-97 - Recorrente: MHAG SERVICOS E MINER AC AO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 401 - Processo nº: 10469.900989/2013-32 - Recorrente: MHAG SERVICOS E MINER AC AO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 402 - Processo nº: 10469.900990/2013-67 - Recorrente: MHAG SERVICOS E MINER AC AO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 403 - Processo nº: 16682.904699/2012-39 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 404 - Processo nº: 16682.904700/2012-25 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 405 - Processo nº: 16682.904701/2012-70 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 406 - Processo nº: 16682.904703/2012-69 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 407 - Processo nº: 16682.904702/2012-14 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 408 - Processo nº: 16682.904704/2012-11 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 409 - Processo nº: 11080.010860/2002-03 - Recorrente: FICRISA AXELRUD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 410 - Processo nº: 13856.000049/2005-66 - Recorrente: COINBRA-SAO CARLOS AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 411 - Processo nº: 13856.000050/2005-91 - Recorrente: COINBRA-SAO CARLOS AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 412 - Processo nº: 13856.000096/2005-18 - Recorrente: COINBRA-SAO CARLOS AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 413 - Processo nº: 13856.000097/2005-54 - Recorrente: COINBRA-SAO CARLOS AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 414 - Processo nº: 16682.902613/2012-33 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 415 - Processo nº: 16682.902609/2012-75 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 416 - Processo nº: 16682.902610/2012-08 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 417 - Processo nº: 16682.902623/2012-79 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 418 - Processo nº: 16682.902628/2012-00 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 419 - Processo nº: 16682.902630/2012-71 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 420 - Processo nº: 16682.902635/2012-01 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 421 - Processo nº: 16682.905115/2012-42 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 422 - Processo nº: 16682.905129/2012-66 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 423 - Processo nº: 16682.905137/2012-11 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 424 - Processo nº: 16682.905138/2012-57 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 425 - Processo nº: 16682.905141/2012-71 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 27 a 29/06/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 1 10880.921895/2012-55 2 a 7 . 10 10880.907821/2015-59 11 a 21 . 22 10880.907816/2015-46 23 a 26 . 27 10880.907823/2015-48 28 a 35 . 36 16682.906210/2012-63 37 a 40 . 49 12585.000067/2010-80 50 e 51 . 52 10845.722439/2011-70 53 e 54 . 56 11070.900497/2018-98 57 a 66 . 67 16327.914403/2009-31 68 a 72 . 73 10940.720230/2011-93 74 a 80 . 83 11080.904745/2013-46 84 a 89 . 92 10280.720158/2007-39 93 a 97 . 98 11080.730704/2017-31 99 a 101 . 102 18186.720751/2018-18 103 a 109 . 110 10480.720301/2010-31 111 a 112 . 116 10280.903011/2013-21 117 a 118 . 123 13502.900420/2011-40 124 a 128 . 129 13502.901887/2013-79 130 e 131 . 134 13502.902112/2012-30 135 a 139 . 140 10880.945215/2013-70 141 a 145 . 146 10880.945220/2013-82 147 a 149 . 150 10880.945230/2013-18 151 a 153 . 201 13603.900030/2015-65 202 a 204 . 210 10940.900627/2018-33 211 a 268 . 269 10940.722528/2018-12 270 a 278 . 282 10835.900546/2018-31 283 a 342 . 344 11080.731526/2017-65 345 e 346