DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: IPOAL INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA ÓTICA E AEROSOL LTDA EPP CNPJ: 42.433.532/0001-62 Processo: 25351.392652/2020-62 Expediente: 1424828200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: DELAGO INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 14.820.614/0001-24 Processo: 25351.452838/2021-69 Expediente: 1799793213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).

Autuada: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66 Processo: 25351.829630/2020-61 Expediente: 2766931209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: BRASFOOD LABORATÓRIOS S/A CNPJ: 75.116.996/0001-02 Processo: 25351.208318/2020-30 Expediente: 0873249203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A CNPJ: 06.626.253/0001-51 Processo: 25351.743906/2020-15 Expediente: 4591272206 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

Autuada: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10 Processo: 25351.975486/2020-34 Expediente: 3186352203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: NOVA KEFFA DISTRIBUIDORA LTDA ME CNPJ: 17.573.954/0001-96 Processo: 25351.536284/2020-71 Expediente: 4182308207 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: TAKEDA PHARMA LTDA. CNPJ: 60.397.775/0001-74 Processo: 25351.217807/2021-63 Expediente: 1091804213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA CNPJ: 04.937.243/0001-01 Processo: 25351.548813/2020-89 Expediente: 1906131205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: SAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALCOOL PARA USO DOMESTICO LT DA CNPJ: 15.229.391/0001-98 Processo: 25351.627994/2020-17 Expediente: 4360627200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

Autuada: PM INTERNATIONAL BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI CNPJ 15.988.383/0001-25 Processo: 25351.952783/2020-10 Expediente: 3124507202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: PEREIRA & BREIER LTDA CNPJ: 26.747.518/0001-87 Processo: 25351.760450/2020-58 Expediente: 4629159208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS), E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

Autuada: INDUSTRIA DINO DE SANEANTESLTDA EPP CNPJ: 07.285.453/0001-50 Processo: 25351.794676/2021-33 Expediente: 2843743218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: EBAZAR.COM.BR LTDA. CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.227012/2021-63 Expediente: 1120290214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: SWISSPORT BRASIL LTDA CNPJ: 01.886.441/0008-71 Processo: 25351.810184/2021-01 Expediente: 0068041219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: SPAGHETTERIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP CNPJ: 06.893.482/0002-13 Processo: 25748.613902/2021-31 Expediente: 4230095219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: ANDREA MELO CUSTODIO SCODRO SOUBIHE - ME CNPJ: 37.335.963/0001-56 Processo: 25351.890392/2021-77 Expediente: 0228247210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: RICARDO SANTOS FREITAS - ME CNPJ: 21.689.491/0001-08 Processo: 25351.875167/2021-19 Expediente: 0195590210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: ELITE DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 61.072.302/0001-60 Processo: 25351.706171/2021-20 Expediente: 2569686216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: FRANCISCO MEYERBEER DE SOUSA SILVEIRA CPF: *.145.473- Processo: 25351.817068/2021-12 Expediente: 0080647211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

Autuada: BROOKS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 03.938.048/0001-33 Processo: 25741.700481/2021-47 Expediente: 255258021-8 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

Autuada: NOTICE COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS EIRELI CNPJ: 32.282.516/0001-62 Processo: 25351.358994/2022-15 Expediente: 4660878228 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

Autuada: SWISSPORT BRASIL LTDA CNPJ: 01.886.441/0008-71 Processo: 25351.585714/2020-88 Expediente: 4275533206 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

Autuada: ELAN BRASIL COSMÉTICOS LTDA