DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: PORTO VALE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA-EPP CNPJ: 07.556.881/0001-70 Processo: 25752.111403/2020-63 Expediente: 0503066208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).

Autuada: A. MANDARINO DA SILVA JÚNIOR CNPJ: 32.798.903/0001-56 Processo: 25351.250926-2021-28 Expediente: 1191402215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS).

Autuada: DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A CNPJ: 33.112.6665/0001-46 Processo: 25351.546881/2020-11 Expediente: 1899180207 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

Autuada: LUIZ FERNANDO MARQUES RODRIGUES CPF: *.125.468- Processo: 25351.094198/2021-68 Expediente: 0724831218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

Autuada: MAGAZINE LUIZA S/A CNPJ: 47.960.950/0001-21 Processo: 25351.740402/2020-43 Expediente: 4582850204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

Autuada: SAMARA SOUZA DA SILVA CPF: *.744.676- Processo: 25351.973885/2020-61 Expediente: 3181193201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

Autuada: MARCOS VINICIUS AMARAL CPF: *.142.526- Processo: 25351.877995/2020-01 Expediente: 2905855204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

Autuada: MARIA ANGÉLICA SILVA GOMES Passaporte: 79 Processo: 25759.517393/2022-78 Expediente: 2625129229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

Autuada: DMS COMÉRCIO E PRODUTOS LTDA CNPJ: 29.183.378/0001-50 Processo: 25351.081063/2022-13 Expediente: 0568618221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

Autuada: QUIBASA-QUIMICA BÁSICA LTDA CNPJ: 19.400.787/0001-07 Processo: 25351.371198/2022-78 Expediente: 4683921226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

Autuada: HELEN PATRÍCIA MICHELET CNPJ: 23.278.923/0001-05 Processo: 25351.265860/2022-51 Expediente: 1509193227 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

Autuada: LIFE STYLE PRODUTOS NATURAIS EIRELI CNPJ: 32.865.200/0001-01 Processo: 25351.036963/2022-14 Expediente: 421425221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

Autuada: INJEX INDÚSTRIA CIRÚRGICA LTDA CNPJ: 59.309.302/0001-99 Processo: 25351.545745/2020-04 Expediente: 1894879201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).

Autuada: SONAWANE YOGESH SHANKER Passaporte: 7478 Processo: 25745.531876/2021-53 Expediente: 2034936210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: SWISSPORT BRASIL LTDA CNPJ: 01.886.441/0008-71 Processo: 25759.257628/2022-67 Expediente: 1459774228 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: RDC ALIMENTOS LTDA CNPJ: 30.261.757/0001-08 Processo: 25748.558755/2021-29 Expediente: 4124794219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: IZABEL MARQUES BORGES BOBSIN CPF: *.521.120- Processo: 25351.252996/2022-00 Expediente: 1436937221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

Autuada: CAPSUL BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI CNPJ: 29.822.523/0001-03 Processo: 25351.110952/2022-03 Expediente: 0720149224 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: CASA 107 BAR, RESTAURANTE E COMÉRCIO GASTROBAR AEROPORTO LTDA CNPJ: 37.672.157/0001-73 Processo: 25748.526694/2021-31 Expediente: 4060555218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: MIGUEL ANGEL CONCAGLIOLO ARCE Passaporte: 2369 Processo: 25759.522667/2022-41 Expediente: 2659248227 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: DROGARIA VINTE E DOIS DE SETEMBRO LTDA-ME CNPJ: 02.140.522/0001-14 Processo: 25351.752445/2020-71 Expediente: 4612500201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: CARLOS PAULO IUGAS CPF: *.711.868- Processo: 25351.210705/2021-17 Expediente: 1067568210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: PORTO VALE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA-EPP CNPJ: 07.556.881/0001-70 Processo: 25752.111431/2020-81 Expediente: 0503281204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: DESEMATEC MOVEIS HOSPITALARES LTDA EPP CNPJ: 15.331.924/0001-48 Processo: 25351.519871/2022-67 Expediente: 2638291221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: DISTRIMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR EIRELI-ME CNPJ: 21.830.581/0001-69 Processo: 25351.566612/2022-25 Expediente: 4934498226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).

Autuada: KARINA MARTINS ALVES CPF: *.254.378- Processo: 25351.126534/2022-20 Expediente: 0816136224 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 05.102.954/0001-29 Processo: 25742.189024/2021-89 Expediente: 5046279212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 660.000,00 (SEISSENTOS E SESSENTA MIL REAIS)

Autuada: ANA PAULA ZANETTI CPF: *.214.809- Processo: 25759.471533/2021-73 Expediente: 3950570217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: BMR MEDICAL LTDA. - EPP CNPJ: 07.213.544/0001-80 Processo: 25351.207784/2021-89 Expediente: 1060682213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: BAXTER HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 49.351.786/0001-80 Processo: 25351.748315/2020-34 Expediente: 4598954201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 35.635.824/0001-12 Processo: 25351.275410/2021-96 Expediente: 3578214215 Área: CAJIS/DIRE4