DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Autuada: NS2.COM INTERNET S.A. CNPJ: 09.339.936/0001-16 Processo: 25351.237508/2021-45 Expediente: 6607957218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: VINIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 09.044.896/0001-85 Processo: 25351.003043/2020-40 Expediente: 3264760/20-3 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: LABORATÓRIO GILEADE LAB LTDA. - EPP CNPJ: 13.802.488/0001-12 Processo: 25351.207103/2021-82 Expediente: 1058428215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ: 44.015.477/0005-40 Processo: 25351.946765/2021-71 Expediente: 0338F16217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: MILIGRAMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA CNPJ: 07.413.904/0001-98 Processo: 25351.798582/2022-14 Expediente: 3246121226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS).

Autuada: ITAZUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI CNPJ: 05.116.907/0001-34 Processo: 25351.054951/2022-63 Expediente:0422877224 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

Autuada: LEILANIR FORGHIERI CAMARGO BAPTISTA Passaporte: 6528 Processo: 25759.517445/2022-14 Expediente: 2627294226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

Autuada: VIVI SALVETTI SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA. CNPJ: 26.306.491/0001-97 Processo: 25351.518633/2020-72 Expediente: 4149958201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: STRYKER DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.966.317/0001-02 Processo: 25351.207430/2021-34 Expediente: 1059375216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: W. COSMÉTICOS PROFISSIONAIS LTDA. - ME CNPJ: 28.029.473/0001-30 Processo: 25351.621741/2020-21 Expediente: 4343209203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.800,00 (OITO MIL E OITOCENTOS REAIS)

Autuada: AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA CNPJ: 08.540.561/0001-95 Processo: 25351.039077/2021-53 Expediente: 0558111217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL R EA I S )

Autuada: DUCHA COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA . CNPJ: 05.854.415/0001-46 Processo: 25351.444881/2020-70 Expediente: 1583561208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

Autuada: VICTOR VARGAS DOS SANTOS CNPJ: 13.064.605/0001-98 Processo: 25351.941135/2021-19 Expediente: 0324117213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: ALINE SOARES MAGALHAES CNPJ: 27.698.301/0001-97 Processo: 25351.090738/2021-34 Expediente: 3216539211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 07.864.634/0003-01 Processo: 25752.475065/2016-68 Expediente:2459559164 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: PROFISSIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 02.860.702/0001-70 Processo: 25351.145211/2022-35 Expediente: 4346369220 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: MOHAMAD AL SALTY CNPJ: *.128.619- Processo: 25351.078311/2022-49 Expediente: 0553226224 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: FLAMARIMPEX REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA CNPJ: 09.543.616/0001-83 Processo: 25351.227222/2021-51 Expediente: 1121123217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL MIL REAIS)

Autuada: NUTRAGYN INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 15.100.406/0001-13 Processo: 25351.595648/2020-54 Expediente: 4293444203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: SWISSPORT BRASIL LTDA CNPJ: 01.886.441/0008-71 Processo: 25351.574852/2020-31 Expediente: 4255551205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: JULIO AYAM RANGEL FOLSTER CPF: *.031.877- Processo: 25351.010397/2020-41 Expediente: 3346073206 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

Autuada: WESLEY MARCELINO BARROS DA SILVA CPF: *.944.754- Processo: 25351.492176/2022-41 Expediente: 2416584221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

Autuada: ALICE GOMES DE FREITAS CPF: *.526.224- Processo: 25351.322621/2021-25 Expediente: 1409139219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

Autuada: ANA JÚLIA RODRIGUES DA ROCHA CNPJ: 37.782.595/0001-94 Processo: 25351.289776/2022-23 Expediente:4535980226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

Autuada: C.J. MARCHETTE-EPP CNPJ: 15.429.097/0001-20 Processo: 25351.234984/2022-95 Expediente:1341134229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

Autuada: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A CNPJ: 06.626.253/0001-51 Processo: 25351.296579/2022-61 Expediente: 4548339226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTE MIL REAIS).

Autuada: FIOFORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI CNPJ: 04.861.946/0004-46 Processo: 25351.395471/2021-79 Expediente: 1628594218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

Autuada: CHRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES CPF: *.147.997- Processo: 25351.089017/2022-62 Expediente: 0602603226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: EDUARDO VIEIRA DE MORAES CNPJ: 27.560.921/0001-65 Processo: 25351.458833/2021-40 Expediente: 1816872218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO.

Autuada: ECS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA - EPP CNPJ: 09.213.892/0001-83 Processo: 25351.340801/2020-16 Expediente: 3795435201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS).

Autuada: FIGUEIRA E FELICIANO INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 21.085.169/0001-61 Processo: 25351.085169/0001-61 Expediente: 0757519210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).

Autuada: TAMIRES SILVA DE SOUZA CPF: *.903.448- Processo: 25351.628200/2020-24 Expediente: 4361216204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).

Autuada: ALICE GOMES DE FREITAS CPF: *.526.224-