DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: ANA PAULA DE SOUZA BRESSAGLIA CNPJ: 24.964.129/0001-88 Processo: 25351.098996/2021-69 Expediente: 0737640215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: CENTRAL 3 COSMETICOS EIRELI CNPJ: 29.215.169/0001-40 Processo: 25351.036241/2021-71 Expediente: 0550446215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: FARO AMBIENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA PISCINA LTDA. CNPJ: 38.322.156/0001-61 Processo: 25351.006234/2021-44 Expediente: 0461242216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: LA NATURE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME. CNPJ: 23.220.052/0001-79 Processo: 25351.213639/2021-37 Expediente: 3447247219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuado: VINICIUS TORALBO GIMENEZ CPF: *.179.258- Processo: 25351.457700/2020-75 Expediente: 4032378201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: NATUSFIT COMERCIAL LTDA CNPJ: 32.437.969/0001-10 Processo: 25351.068903/2022-52 Expediente: 0496610224 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: C&M INDUSTRIAL EIRELI CNPJ: 10.586.083/0001-04 Processo: 25351.595415/2020-51 Expediente: 4293086203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: MJ INDÚSTRIA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. CNPJ: 11.307.942/0001-33 Processo: 25351.901476/2021-43 Expediente: 0246508216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: EXCELÊNCIA BRINDES LTDA CNPJ: 43.960.017/0001-01 Processo: 25351.289742/2022-39 Expediente: 4535888225 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÉUTICOS S/A. CNPJ: 60.659.463/0029-92 Processo: 25351.222303/2021-65 Expediente: 1106221215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: OTAVIO JORDÃO DE SOUZA PASSOS CPF: *.489.136- Processo: 25351.955654/2021-56 Expediente: 0356467213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

Autuada: UPNUTRI IND E LAB PROD NUTRACEUTICOS LTDA EPP CNPJ: 23.663.673/0001-27 Processo: 25351.085978/2022-06 Expediente: 0588848224 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 1.575.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: B2W COMPAHIA DIGITAL S.A. CNPJ: 00.776.574/0006-60 Processo: 25.351.976295/2021-71 Expediente: 0389051211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 35.635.824/0001-12 Processo: 25351.242213/2022-71 Expediente: 4486156227 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: REAL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR EIRELLI - EPP CNPJ: 26.049.032/0001-75 Processo: 25761.532997/2021-14 Expediente: 2039108211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: INDUSTRIA DE COSMÉTICOS GALILEU LTDA ME. CNPJ: 27.880.838/0001-73 Processo: 25351.291997/2021-81 Expediente: 1319021211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: FULL PORT 8 OPERAÇÕES PORTUÁRIAS E ARMAZENAGEM LTDA. CNPJ: 17.557.748/0001-92 Processo: 25741.660979/2021-60 Expediente: 2430310211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: DOCTOR BERGER DO BRASIL - PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA EPP CNPJ: 85.396.141/0001-28 Processo: 25351.306652/2021-39 Expediente: 3638219211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 128.000,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL REAIS), E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

Autuada: SWISSPORT BRASIL LTDA CNPJ: 01.886.441/0001-03 Processo: 25759.128059/2021-62 Expediente: 3283868219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 720.000,00 (SETECENTOS E VINTE MIL REAIS)

Autuada: EDVALDO DA CRUZ TEIXEIRA CPF: *.303.955- Processo: 25351.595669/2020-70 Expediente: 4293485201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)

Autuada: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ: 03.580.620/0001-35 Processo: 25351.235335/2022-10 Expediente: 1343027221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 336.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL R EA I S )

Autuada: NATULAB LABORATÓRIO S.A CNPJ: 02.456.955/0001-83 Processo: 25351.677583/2020-64 Expediente: 4454553203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: SÃO LEOPOLDO ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 06.149.288/0001-47 Processo: 25351.516505/2020-94 Expediente: 4147900209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: SIGMA AREAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SANEANTES EIRELI CNPJ: 11.337.163/0001-80 Processo: 25351.528330/2020-68 Expediente: 4166394202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: VIC PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 39.032.974/0001-92 Processo: 25351.050761/2021-96 Expediente: 3131257218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: ENERGIA E AMOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 36.689.102/0001-03 Processo: 25351.999841/2021-41 Expediente: 0437502215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuado: JOSE ORLANDO DE MOURA CPF: *.620.034- Processo: 25351.357978/2021-24 Expediente: 1517018217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: FRANCINE MONTEIRO DA CONCEIÇÃO CPF: *.596.777- Processo: 25351.464377/2021-77 Expediente: 1832680213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Autuada: MEDIVAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 68.814.961/0001-73 Processo: 25351.824650/2021-27 Expediente: 0097526215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: MAXINUTRI LABORATORIO NUTRACEUTICO EIRELI CNPJ: 08.646.787/0001-75 Processo: 25351.477119/2020-70 Expediente: 4066376201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: EDUARDO VIEIRA DE MORAES CNPJ: 27.560.921/0001-65 Processo: 25351.139412/2021-12 Expediente: 0858679219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: SUPRAVITAL COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA ME.