DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023061500093 93 Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 CNPJ: 32.493.195/0001-45 Processo: 25351.615043/2021-78 Expediente: 4235332217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: ML COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES CNPJ 29.282.610/0001-07 Processo: 25351.029444/2021-19 Expediente: 0531164211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: BL MARINHO ME CNPJ: 13.461.953/0001-07 Processo: 25351.788610/2021-12 Expediente: 2828357211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: HIKARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 61.155.511/0001-77 Processo: 25351.029032/2021-71 Expediente: 0529251214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: BASECOL MIX INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CNPJ: 10.549.481/0001-42 Processo: 25351.293856/2020-11 Expediente: 3690425202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: DERMAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME CNPJ: 85.314.029/0001-09 Processo: 25351.868204/2021-24 Expediente: 3014181218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: RAFAEL MOREIRA GESUALDI CPF: *.226.547- Processo: 25351.005203/2022-57 Expediente: 0055384221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Autuada: JOSÉ ROBERTO DA SILVA CPF: *.841.774- Processo: 25351.639607/2021-68 Expediente: 2361207210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuado CESAR MARIN VARGAS CPF: *.888.700- Processo: 25351.684717/2021-84 Expediente: 2504772218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: MARIA EDUARDA GALHOTE OLIVEIRA CNPJ: 37.980.030/0001-11 Processo: 25351.190715/2022-18 Expediente: 1148827221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A CNPJ: 61.082.426/0002-07 Processo: 25351.636615/2020-71 Expediente: 4373885/20-1 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: UNINUTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELLI CNPJ: 02.290.657/0001-66 Processo: 25351.675049/2020-13 Expediente: 4452367200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: AEROMIX CONVENIÊNCIAS - EIRELLI CNPJ: 08.998.093/0023-02 Processo: 25759.077142/2021-66 Expediente: 0673146215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: REAL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR EIRELI - EPP CNPJ: 26.049.032/0001-75 Processo: 25761.532997/2021-14 Expediente: 2039108211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: PLONU EMPREEENDIMENTOS COMERCIAIS E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 35.932.641/0001-69 Processo: 25351.701431/2021-71 Expediente: 2556251217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: EUROFARMA LABORATÓRIOS S/A CNPJ: 61.190.096/0001-92 Processo: 25351.664404/2020-29 Expediente: 4432600/20-9 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL CNPJ: 00.776.574/0006-60 Processo: 25351.045117/2022-87 Expediente: 0350691226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL R EA I S ) .

Autuada: TS COMERCIAL IMPORTADORA EIRELI CNPJ: 15.301.011/0001-89 Processo: 25351.165706/2020-19 Expediente: 0723605201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: DESEMATEC MOVEIS HOSPITALARES LTDA EPP CNPJ: 15.331.924/0001-48 Processo: 25351.014742/2022-87 Expediente: 0133193221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: HELBON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ: 05.643.775/0001-07 Processo: 25351.576336/2020-41 Expediente: 4260856202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA CNPJ: 01.772.798/0001-52 Processo: 25351.207912/2021-94 Expediente: 1061110210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA CNPJ: 01.772.798/0001-52 Processo: 25351.458640/2021-99 Expediente: 3926249219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: APISNUTRI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI CNPJ: 06.161.952/0001-73 Processo: 25351.227323/2021-22 Expediente: 1121436218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: LUIS ROBERTO PEREIRA LEITE CPF: *.475.118- Processo: 25351.539997/2020-96 Expediente: 4190619205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: PERFECT LIFE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS LTDA CNPJ: 27.918.111/0001-38 Processo: 25351.549700/2022-62 Expediente: 2732576228 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: APISNUTRI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI CNPJ: 06.161.952/0001-73 Processo: 25351.225506/2021-11 Expediente: 1116360217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA CNPJ: 56.998.701/0001-16 Processo: 25351.817713/2021-99 Expediente: 0082680214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: AGISTERELI COMERCIAL EIRELI CNPJ: 16.938.202/0001-19 Processo: 25351.000472/2021-46 Expediente: 0451367213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: D&M SERVIÇOS DE COBRANÇA S/A CNPJ: 17.304.463/0001-40 Processo: 25351.227407/2021-66 Expediente: 1121914219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: MIGMED MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 15.829.701/0001-05 Processo: 25351.921407/2021-56 Expediente: 0290166218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: DI FIORENA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA - EPP CNPJ: 06.218.670/0001-65 Processo: 25351.171091/2022-21 Expediente: 4390428229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: MAXIMO COMERCIAL EIRELI CNPJ: 27.051.874/0001-24 Processo: 25351.042696/2022-14 Expediente: 0333666222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: CAPSUL BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI CNPJ: 29.822.523/0001-03