DOMCE 16/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 16 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3230

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(novecentos e cinquenta e nove mil quinhentos cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 23/05/2023 – Fundamentação Legal: Alínea “d”, art. 65, §Único do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Francisco Rogessio Alves Ribeiro (CONTRATANTE); Marcelo Freire de Aguiar (CONTRATADA).

Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador:1469DB6A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2022.05.26.04 – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2022.04.29.01/PE/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI CNPJ nº 07.779.242/0001-74 – Finalidade: Contratação de empresa para prestação de serviços em publicações de matérias legais do interesse do município nos jornais de grande circulação, diário oficial do estado e diário oficial da união, de responsabilidade da prefeitura municipal de Croatá, junto a Secretaria Municipal de Saúde – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Nova Vigência: 27/05/2023 à 27/05/2024 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 25/05/2023 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 039 de 02/12/2021, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Elimara de Macedo Lima (CONTRATANTE); Hedelita Nogueira Vieira (CONTRATADA).

Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador:70D74061

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 2023.06.15.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Presencial, tombado sob n.º 2023.06.15.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de refeições destinadas ao atendimento das necessidades das Unidades Gestoras do Município de Farias Brito/CE. Data e Horário da Abertura: 29 de junho de 2023, às 9 horas. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário normal de expediente, ou através dos endereços eletrônicos: www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes e https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br. Mais Informações: [email protected].

Farias Brito/CE, 15 de junho de 2023.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Pregoeiro Oficial. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:63D8877E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1074/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023

Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 35.496, de 07 de junho de 2023, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o Decreto Estadual de nº 35.496, de 07 de junho de 2023, o qual CESSA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; RESOLVE: Art. 1º. Ficam ratificadas, no âmbito do Município de Fortim, as disposições do Decreto Estadual de nº 35.496, de 07 de junho de 2023, em sua íntegra, cuja cópia é parte integrante deste Decreto. Art. 2º. Fica cessada, para os efeitos legais, a situação de emergência declarada no Decreto Municipal de nº 698/2020, de 06 de abril de 2020. Art. 3º. Deixa de ser obrigatório o uso da máscara em equipamentos de saúde. Parágrafo único. Permanece a recomendação do uso de máscara para pacientes sintomáticos, idosos ou com comorbidades que acessem equipamentos de saúde. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 15 de junho de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador:20A11DDE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1075/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023

Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival do Trabalhador – Fortim 2023, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

DECRETA: Art. 1º. Aprova o Regulamento Geral e Técnico da COPA MUNICIPAL DE FUTSAL DE FORTIM 2023, o qual faz parte integrante deste instrumento. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 15 de junho de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER

COPA MUNICIPAL DE FUTSAL DE FORTIM 2023

REGULAMENTO GERAL E TÉCNICO

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º. Este Regulamento é o conjunto das disposições que regem a Copa Municipal de Futsal de Fortim 2023, sendo utilizado além do presente regulamento, caso necessário, demais normas que dispõe sobre a regulamentação do Esporte, em especial o Estatuto do Torcedor, Lei 10.671/2003, os quais devem ser rigorosamente obedecidos pelos participantes. Art. 2º. São considerados conhecedores do Regulamento Geral e Técnico os participantes que, assim sendo, se submeterão sem