DOMCE 16/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 16 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3230

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2023.05.05.01 - SHR

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.05.03.01

OBJETO: Contratação de empresa especializada para captação de água subterrânea (perfuração de poços profundos), conforme condições, quantidades e exigências nesses instrumentos, de responsabilidade da Secretaria de Recursos Hídricos do Município de Irauçuba - CE.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:

SECRETARIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIGEM DOS RECURSOS ELEMENTO/ SUBELEMENTO Recursos Hídricos 2701 17 544 0012 1.174 Próprio (Fonte 1500000000) 3.3.90.39.00 3.3.90.39.99

VALOR DO CONTRATO: R$ 175.200,00 (Cento e setenta e cinco mil e duzentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias, caso não haja viabilidade de conclusão no tempo esperado, preenchidos os cumprimentos legais.

PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução dos serviços será de 90 (noventa) dias contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, podendo ser prorrogado por no máximo 30 (trinta) dias, à depender de justificativa devidamente fundamentada, protocolada e aceita pela autoridade competente.

ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: Francisco das Chagas Alves – Secretário de Recursos Hídricos.

ASSINA PELO (A) CONTRATADA: Paulo Sérgio Leite Moura – APP AMBIENTAL, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

Irauçuba/CE, 05 de maio de 2023.

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES Secretário de Recursos Hídricos Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:0B6E704A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE PORTARIA Nº 1406001/23-GP DE 14 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a NOMEAR de servidor para o cargo que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº Lei nº 198/2017, de 15 de Março de 2017, que cria cargos na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Jardim/CE, para atender aos Programas CRAS, CREAS e Bolsa Família, e adota outras providências,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). Maria Gislaine Monte de Sousa, portador(a) do RG nº 200xxxxx940 SSP/CE, inscrito(a) no CPF nº 605.xxx.xxx-66, no cargo comissionado de Coordenador(a) do CREAS, código DNS3, para exercer suas funções junto a(o) Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 14 de junho de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:A8463F36

GABINETE PORTARIA Nº. 1406003/23-GP DE 14 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a REMOÇÃO de servidor para a Secretaria que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - REMOVER, o Sr. Ricardo Sousa dos Santos, portador do RG nº 200xxxxx091 SSPCE e inscrito no CPF nº 078.xxx.xxx-13, ocupante do cargo comissionado de Diretor de Departamento, da Secretaria Municipal de Administração para Secretaria Municipal de Educação, sem ônus ao erário.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 14 de junho de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal de Jardim/CE

Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:A9459702

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 1506001/23-SME DE 15 DE JUNHO DE 2023.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEM DE MÃOS E HIGIENE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PRÉ-ESCOLA E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

INÊS SAMPAIO NEVES AIRES, Secretaria Municipal de Educação do Município de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Município de Jardim - Estado do Ceará, o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries iniciais do ensino fundamental.

Art. 2º A implantação do Programa será realizada nas escolas públicas municipais, considerando as vulnerabilidades locais e tendo em vista a promoção da saúde e bem-estar social de crianças e adolescentes. Parágrafo único.A implantação do Programa será realizada de forma escalonada, considerando metas progressivas, não inferiores a 10%