DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Das Disposições Finais 10.1 As provas do concurso terão início num prazo mínimo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente edital no Diário Oficial da União, conforme Portaria ME n.° 10.041, de 18/08/2021. 10.2 Não será permitida a participação, em quaisquer das provas do concurso, de candidato que não esteja presente no início do Ato de Instalação do Concurso. 10.3 A abertura de processos administrativos junto à UFRGS, relativo ao concurso público objeto deste Edital (isenção da taxa de inscrição, solicitação de atendimento especial, reserva de vagas para pessoa com deficiência, cancelamento de inscrição para reserva de vagas, recursos, pedido de vista e reposicionamento de candidato aprovado para o final da lista de aprovados), serão feitos, exclusivamente, por meio de peticionamento eletrônico com o cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informação da UFRGS. 10.3.1 Para que ocorra a liberação do cadastro como usuário externo, o candidato deverá seguir as instruções disponibilizadas na página eletrônica https://www.ufrgs.br/conecte-se/?page_id=1536. A solicitação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias retroativos à data que o candidato queira utilizar o sistema para peticionar o seu processo. 10.3.2 O cadastro como usuário externo é realizado apenas uma vez e mantém-se ativo até que o usuário solicite a desativação. 10.3.3 É de inteira responsabilidade do candidato a realização do procedimento indicado nos subitens 10.3 e 10.3.1. 10.4 O candidato aprovado no concurso público que desejar o reposicionamento para o final da lista de aprovados deverá realizar a solicitação por meio de processo administrativo com peticionamento eletrônico, conforme subitem 10.3. 10.4.1 Uma vez solicitado o reposicionamento, o candidato será reposicionado para o final de todas as listas em que constar aprovado. 10.4.2 O reposicionamento de que trata o subitem 10.7 tem caráter irreversível, podendo ser solicitado uma única vez. 10.5 A lotação do candidato que vier a ser nomeado em razão de aprovação em Concurso Público regulado por este instrumento dar-se-á, preferencialmente, no Departamento responsável pela realização do concurso. 10.5.1 É facultado à UFRGS, respeitando-se a ordem de classificação e o prazo de validade do Edital de Resultado Final do Concurso Público, propor aos candidatos aprovados nomeação para lotação em outros campi, em outras Unidades Acadêmicas ou outras Instituições Federais de Ensino, caso exista vaga na área de conhecimento em que se deu sua aprovação. 10.6 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares destes concursos que vierem a ser publicados pela UFRGS. 10.7 O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período no interesse da Instituição, a contar da publicação do resultado final no Diário Oficial da União. CARLOS ANDRE BULHOES MENDES UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 23079.245275/2022-86 Espécie: Convênio Específico n.º 09/2023 Objeto: Assinatura do Convênio - Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Propulsão Naval, Sistema de Controle e Eletricidade de Navios e Guerra Acústica. Valor: R$ 1.088.980,20 (um milhão, oitenta e oito mil novecentos e oitenta reais e vinte centavos). Vigência: Da data da assinatura até 09 de junho de 2024. Data de assinatura: 14 de junho de 2023. Assinaram o Convênio: pela Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisa e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, o Diretor Superintendente Antonio MacDowell de Figueiredo e o Diretor Executivo Glaydston Mattos Ribeiro, representado pelo seu Procurador Rafael Marinelli da Silva; e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, o Vice-Reitor em Exercício da Reitoria, Carlos Frederico Leão Rocha. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº Processo: 23079.227598/2021-15. Instrumento Jurídico: Termo Aditivo. Partícipes: AMBEV S.A. (AMBEV), CNPJ: 07.526.557/0001-00, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto: Dilatar o prazo de vigência do Acordo por mais 2 meses, a partir de 07/06/2023, passando o seu término para 07/08/2023. Data de Assinatura: 30/05/2023. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 23079.036890/2019-06 Espécie: Termo Aditivo 05/2023 ao Convênio Específico 20/2019. Título: Pesquisa Construção do Laboratório de Inovação em Saúde Pública (LSP-IPPMG) Objeto: aumento do valor global de R$ 9.082.922,75 para R$ 10.906.603,03. Data de assinatura: 15 de junho de 2023. Assinaram o Convênio: Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, o Presidente Kleber Fossati Figueiredo e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, o Vice-Reitor (em exercício da Reitoria) Carlos Frederico Leão Rocha. EDITAL Nº 721, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O Vice-Reitor em Exercício da Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, contendo retificações relativas ao Edital nº 840, de 07 de dezembro de 2022, publicado no DOU 231, de 09 de dezembro de 2022, que trata do Concurso de Acesso aos Cursos de Graduação com vagas a serem ocupadas pelo Sistema de Seleção Unificada do Ministério da Educação - SISU/MEC nos 1º e 2º períodos letivos de 2022. Art. 1º. Modifica o ANEXO I - QUADRO DE VAGAS SISU/MEC do Edital nº 840, de 07 de dezembro de 2022, para segundo semestre, conforme QUADRO DE VAGAS S I S U / A LT E R AÇÕ ES . § 1º. Altera o Campus/Polo dos cursos de Ciências Biológicas (Bacharelado e Licenciatura) ministrados no Município de Macaé, de Macaé - RJ para NUPEM (Macaé) - RJ. § 2º. Altera o turno do curso de Jornalismo, de Vespertino (V) para Integral (I). QUADRO DE VAGAS SISU/ALTERAÇÕES . VAGAS PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2023 . Curso Fo r m a ç ã o Campus/Polo Turno AÇÃO AFIRMATIVA - ESCOLA PÚBLICA Total de vagas . Renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo Independentemente da renda Ampla concorrência . M O DA L I DA D ES M O DA L I DA D ES . 1 2 3 4 5 6 7 8 9 . Ciências Biológicas Bacharelado NUPEM (Macaé) - RJ I 0 3 0 2 0 3 0 2 10 20 . Ciências Biológicas Licenciatura NUPEM (Macaé) - RJ I 0 3 0 2 0 3 0 2 10 20 . Jornalismo Bacharelado Praia Vermelha - RJ I 0 6 0 4 0 6 0 4 20 40 Art. 2º. Modifica o ANEXO II - PESOS E NOTAS MÍNIMAS do Edital nº 840, de 07 de dezembro de 2022, conforme PESOS E NOTAS MÍNIMAS/ALTERAÇÕES. § 1º. Altera o nome do curso de Educação Artística - Artes Plásticas para Artes Visuais. § 2º. Altera o nome do curso de Educação Artística - Desenho para Expressão Gráfica. § 3º. Altera o nome do curso de Enfermagem e Obstetrícia (Campus Macaé) para Enfermagem (Campus Macaé). § 4º. Substitui o curso de ABI - Filosofia pelo curso de Filosofia (Bacharelado e Licenciatura). PESOS E NOTAS MÍNIMAS/ALTERAÇÕES . P ES O S 2022 . PESOS - PROVAS ENEM . CURSO C I DA D E RED N AT HUM LING M AT . Artes Visuais Rio de Janeiro 3 1 2 2 1 . Enfermagem Macaé 3 2 1 1 1 . Expressão Gráfica Rio de Janeiro 3 1 2 2 1 . Filosofia (Bacharelado e Licenciatura) Rio de Janeiro 3 1 2 2 1 Art. 3º. Ficam mantidas as demais normas, rotinas e procedimentos do Edital nº 840, de 07 de dezembro de 2022, necessários à realização do Concurso de Acesso aos Cursos de Graduação da UFRJ - SISU/MEC para ingresso nos 1º e 2º períodos letivos de 2023. CARLOS FREDERICO LEÃO ROCHA EDITAL Nº 720, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O Vice-Reitor em Exercício da Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, contendo retificações relativas ao Edital nº 839, de 07 de dezembro de 2022, publicado no DOU 231, de 09 de dezembro de 2022, que trata do Concurso de Acesso aos Cursos de Graduação da UFRJ para ingresso nos 1º e 2º períodos letivos de 2023. Art. 1º. Modifica o ANEXO I - QUADRO DE VAGAS SISU/MEC do Edital nº 839, de 07 de dezembro de 2022, para segundo semestre, conforme QUADRO DE VAGAS SISU/ALTE R AÇÕ ES . § 1º. Altera o Campus/Polo dos cursos de Ciências Biológicas (Bacharelado e Licenciatura) ministrados no Município de Macaé, de Macaé - RJ para NUPEM (Macaé) - RJ. § 2º. Altera o turno do curso de Jornalismo, de Vespertino (V) para Integral (I). QUADRO DE VAGAS SISU/ALTERAÇÕES . VAGAS PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2023 . Curso Fo r m a ç ã o Campus/Polo Turno AÇÃO AFIRMATIVA - ESCOLA PÚBLICA Total de vagas . Renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo Independentemente da renda Ampla concorrência . M O DA L I DA D ES M O DA L I DA D ES . 1 2 3 4 5 6 7 8 9 . Ciências Biológicas Bacharelado NUPEM (Macaé) - RJ I 0 3 0 2 0 3 0 2 10 20 . Ciências Biológicas Licenciatura NUPEM (Macaé) - RJ I 0 3 0 2 0 3 0 2 10 20 . Jornalismo Bacharelado Praia Vermelha - RJ I 0 6 0 4 0 6 0 4 20 40 Art. 2º. Ficam mantidas as demais normas, rotinas e procedimentos do Edital nº 839, de 07 de dezembro de 2022, necessários à realização do Concurso de Acesso aos Cursos de Graduação da UFRJ para ingresso nos 1º e 2º períodos letivos de 2023. CARLOS FREDERICO LEÃO ROCHA