DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061600089 89 Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Esporte GABINETE DA MINISTRA AVISO DE PRORROGAÇÃO PROGRAMA SEGUNTO TEMPO (PST)-PADRÃO - PROCESSO Nº 71000.035076/2023-07 O Edital de Chamamento Público MESP Nº 4/2023, de 26 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 29 de maio de 2023, Seção 3, Pág. 102, passa a vigorar com a seguinte redação: PERÍODO DE INSCRIÇÃO: de 03/07/2023 a 03/08/2023. A íntegra do Edital e seus anexos poderão ser consultados no endereço eletrônico: https.://www.gov.br/esporte. ANA BEATRIZ MOSER Ministra de Estado do Esporte AVISO DE PRORROGAÇÃO PROGRAMA SEGUNTO TEMPO (PST)-UNIVERSITÁRIO PROCESSO Nº 71000.035111/2023-80 O Edital de Chamamento Público MESP Nº 7, de 31 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 1 de junho de 2023, Seção 3, Pág. 93, passa a vigorar com a seguinte redação: PERÍODO DE INSCRIÇÃO: de 03/07/2023 a 03/08/2023. A íntegra do Edital e seus anexos poderão ser consultados no endereço eletrônico: https.://www.gov.br/esporte. ANA BEATRIZ MOSER Ministra de Estado do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 71000.039032/2023-48. Termo de Autorização de Uso nº 18/2023/MESP/SE/DIE. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso do ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Show Irmãos", no período de 24 de junho de 2023 a 25 de junho de 2023, pela GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.495.076/0001-59, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 7.256,77 (sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 23/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.039032/2023-48, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 12/06/2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 71000.033436/2023-28. Termo de Autorização de Uso nº 10/2023/MESP/SE/DIE. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso do estacionamento externo do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Jota Quest", no dia 13 de maio de 2023, pela GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.495.076/0001-59, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 1.920,71 (um mil, novecentos e vinte reais e setenta e um centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 106/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 106/2023/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao Contrato de Empréstimo Externo a ser firmado entre o Estado do Espírito Santo/ES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o financiamento parcial do "Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - MODERNIZA-ES". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado do Espírito Santo/ES. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado do Espírito Santo S.A. - BANESTES PROCESSO Nº: 17944.104446/2020-15. VALOR: US$ 82.329.200,00 (oitenta e dois milhões, trezentos e vinte e nove mil e duzentos dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 15 de junho de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, JOSÉ RENATO CASAGRANDE; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ROBERTO ANTUNES; e pelo BANESTES, o Sr. Diretor de Rede, FERNANDO VALLI CARDOSO e o Sr. Diretor Presidente, JOSÉ AMARILDO CASAGRANDE. EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170008 Nº Processo: 10951.112800/2022-09 . Pregão Nº 1/2023. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 05.510.654/0004-21 - ALGAR TI CONSULTORIA S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de apoio à governança e a gestão de tic, para atendimento às demandas da coordenação-geral de tecnologia da informação (cgti) do departamento de gestão corporativa da procuradoria-geral da fazenda nacional, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 14/06/2023 a 13/06/2024. Valor Total: R$ 1.182.000,00. Data de Assinatura: 14/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170008 Nº Processo: 10951.112800/2022-09. Pregão Nº 1/2023. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 00.928.375/0001-16 - DELTALAB CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de apoio à aferição de pontos de função e métrica de software, para atendimento às demandas da coordenação-geral de tecnologia da informação (cgti) do departamento de gestão corporativa da procuradoria-geral da fazenda nacional, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: . Vigência: 14/06/2023 a 13/06/2024. Valor Total: R$ 169.967,28. Data de Assinatura: 14/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 15/202 3 / M ES P / S E / D I E , constante no Processo nº 71000.033436/2023-28, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 08/05/2023. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA SP 44.547.305/0001-93 13031.328193/2023-40 29.03.2023 . MUNICÍPIO DE ITAPURANGA GO 01.146.604/0001-03 13031.327581/2023-11 12.06.2022 . MUNICÍPIO DE UMUARAMA PR 76.247.378/0001-56 13031.278706/2023-64 11.05.2023 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 170018 Nº Processo: 11846720005202321. Objeto: Prestação de serviços continuados de Vigilância armada e desarmada e segurança patrimonial, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Palmas/TO e as Agências da Receita Federal do Brasil nos municípios de Araguaína/TO, Gurupi/TO e Paraíso do Tocantins/TO. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 16/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620 S.a.a., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-5- 00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergências, prevalecerão as disposições contidas no respectivo edital de licitação.. MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 15/06/2023) 170018-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170213 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 10245.720797/2021-89. Inexigibilidade. Nº 4/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BOA VISTA. Contratado: 02.341.470/0001-44 - RORAIMA ENERGIA S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem como objetivo a prorrogação da vigência contratual. Vigência: 15/06/2023 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 401.895,70. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170201 Nº Processo: 10215.720676/2023-56. Pregão Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO. Contratado: 17.869.766/0001-00 - SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Serviços terceirizados de limpeza com fornecimento de material e com serviço de jardinagem, corte de grama, pequenas podas e retirada de entulhos, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: . Vigência: 25/07/2023 a 24/03/2025. Valor Total: R$ 613.200,00. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2023 - UASG 170008 Número do Contrato: 7/2018. Nº Processo: 10951.104932/2018-72. Dispensa. Nº 5/2018. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 05/06/2023 a 10/09/2023. Vigência: 05/06/2023 a 10/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.312.005,71. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).