DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061600090 90 Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170201 Nº Processo: 10215.720676/2023-56. Pregão Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO. Contratado: 17.869.766/0001-00 - SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Serviços terceirizados de limpeza com fornecimento de material e com serviço de jardinagem, corte de grama, pequenas podas e retirada de entulhos, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: . Vigência: 25/07/2023 a 24/03/2025. Valor Total: R$ 613.200,00. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 10380.726214/2022-50. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 23.321.517/0001-88 - I9 COMERCIO, SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 27/06/2023 a 26/06/2024; e, Reajuste Contratual, pelo índice IPCA, de 3,69% (três inteiros e sessenta e nove centésimos por cento), conforme item 17.2 do Termo de Referência c/c Cláusula Sexta do Contrato em comento. Vigência: 27/06/2023 a 26/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.532,52. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 10380.726214/2022-50. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 23.321.517/0001-88 - I9 COMERCIO, SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 27/06/2023 a 26/06/2024; e, Reajuste Contratual, pelo índice IPCA, de 3,69% (três inteiros e sessenta e nove centésimos por cento), conforme item 17.2 do Termo de Referência c/c Cláusula Sexta do Contrato em comento. Vigência: 27/06/2023 a 26/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.532,52. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93 e os itens 9 e 11 do Edital de Licitação nº 0717600/003/2023 e, ainda, visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao interessado, intimo a empresa MOE JEFF COMERCIO LTDA, CNPJ nº 46.571.296/0001-00, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10711.720525/2023-05. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente à Comissão de Leilão da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro Avenida Rodrigues Alves n º 81 - sala 311 - Praça Mauá - Rio de Janeiro, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. CARMEM LUCIA HEMAIS MADDI BULCÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93 e os itens 9 e 11 do Edital de Licitação nº 0717600/002/2023 e, ainda, visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao interessado, intimo a empresa WL VARIEDADES COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA, CNPJ nº 49.634.919/0001-26, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10711.720405/2023-08. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente à Comissão de Leilão da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro Avenida Rodrigues Alves n º 81 - sala 311 - Praça Mauá - Rio de Janeiro, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. CARMEM LUCIA HEMAIS MADDI BULCÃO DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº 40, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os artigos 40, inciso IV, 44, caput e § 1º, da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, c/c artigo 80 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, com a redação dada pelo artigo 19 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, CIENTIFICA o contribuinte abaixo identificado da SUSPENSÃO, a partir da publicação do presente edital, da sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ/ME e o INTIMA a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital, regularizar a sua situação ou contrapor as razões da Representação Fiscal objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado. A contraposição: a) deverá ser efetuada por escrito e assinada pelo responsável legal do contribuinte ou pessoa legalmente autorizada, juntando os documentos originais que a fundamentarem, acompanhados de cópias simples para autenticação na repartição ou cópias autenticadas em cartório; b) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. O não atendimento a esta intimação, no prazo previsto, implicará na declaração de inaptidão da inscrição da pessoa jurídica no CNPJ/ME, de acordo com o artigo 44, § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. INTERESSADO: DADDY BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ 20.291.656/0001-18 Processo 10711.720428/2022-23 RICARDO TRAVESEDO NETO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 35, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-Lei nº 1.455/76, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA. A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. . NOME / RAZÃO SOCIAL CPF/ CNPJ P R O C ES S O . CLAUDIO MASSAMI MISSAKA 825.437.129-68 16480.720033/2023-59 . CINTHIA FERREIRA MAIA 146.433.487-04 18203.720075/2023-94 . REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA 733.153.207-30 18203.720079/2023-72 . AOXK LTDA 47.519.265/0001-64 16480.720049/2023-61 . WELLINGTON HENRIQUE DAS VIRGENS 298.004.888-71 16480.720049/2023-61 RICARDO TRAVESEDO NETO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2023 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.077368/2023-39. Não se Aplica Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 00.000.000/0008-68 - BANCO DO BRASIL S/A- AG SETOR PUBLICO DO CEARÁ . Objeto: O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela Administração Pública Federal, bem como viabilizar o acesso da Administração Pública Federal aos saldos e extratos de todos os "Eventos". Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 004/2022, que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió (AL), CNPJ 00.394.460/0087- 11 e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS (UFAL) CNPJ 24.464.109/0001-48 2. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre os signatários para implantar, executar e monitorar o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal - NAF - junto a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS (UFAL) incorporando-o aos seus programas e projetos educacionais, especialmente aos de extensão ofertados à comunidade geral. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Acordo de cooperação técnica terá eficácia a partir da data de assinatura e vigerá por prazo 60 meses. 4. DATA DE ASSINATURA: 05 de abril de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Sr. Josealdo Tonholo, pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Sr. Reinaldo Carlos Alves de Almeida, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió/AL. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170078 Número do Contrato: 2/2020 Nº Processo: 10580.724.0122019-11 Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF. Contratado: 03.758.809/0001-75 - MANUTÉCNICA MANUTENÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual pelo prazo de 20 (vinte) meses, de 13/07/2023 a 13/03/2025. Vigência: 13/07/2023 a 13/03/2025. Valor Total: R$ 415.600,00. Data de Assinatura: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 170078 Nº Processo: 10507720016202390. Objeto: Contratação de serviços de transporte rodoviário de carga local, intermunicipal e interestadual, compreendendo bens patrimoniais, veículos automotores, equipamentos, materiais de expediente, arquivos e demais objetos de propriedade ou de interesse da Contratante, bem como mobiliário, bagagens e veículos de propriedade de seus servidores removidos a critério da Administração, atendendo às necessidades das unidades da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 16/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Luis Viana Filho 3329 - Paralela, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170078-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VALDIR LEMOS COUTO Chefe da Srrf05/dipol (SIASGnet - 15/06/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL