DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 13/06/2023 a 21/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 579.595,24 Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO EQMAP Nº 817900/13/2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 13.1.1 do edital nº 0817900/01/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa SANTANA VARIEDADES LTDA, CNPJ 47.488.518/0001-80, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 15771.720662/2023-41. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito por meio de solicitação de juntada ao processo no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil, ficando franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. REGIS DO CARMO PACHECO Presidente da Comissão de Leilão ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 63, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica o interessado abaixo relacionado, INTIMADO a, com fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação deste Edital, promover a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuar o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento. . Interessado Documento de Identificação T EC AT Proc. Administrativo . ERIC CLAUDE RITZBERG A02561925 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 8 2 1 T EC AT 0 1 13032.369154/2023- 92 . DANIEL NICHOLAS E V A N KO 641912610 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 8 4 2 9 T EC AT 0 1 13032.369237/2023- 81 . NATANEL KNOP 32578935 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 2 7 7 4 6 T EC AT 0 1 13032.369306/2023- 57 . MATTHEW JOSEPH HENRY 488370106 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 3 2 8 5 T EC AT 0 1 13032.369347/2023- 43 . DHANUSH SRIKANTH R5922510 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 8 6 4 5 T EC AT 0 1 13032.369391/2023- 53 SILVIA SAYURI HINUY ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170168 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 15995.720029/2019-41. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do preço contratado a partir de 1º de janeiro de 2023, para aplicação da variação do ipca acumulado ex2022.. Vigência: 01/10/2019 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 444.841,39. Data de Assinatura: 14/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170318 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 13839.721493/2020-66. Pregão. Nº 10/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Supressão de 12,29% do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, em decorrência do encerramento das atividades da agência da rfb na cidade de amparo - sp.. Vigência: 19/06/2023 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 807.516,00. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 870730/2018/MTUR/CAIXA. Operação CAIXA: 1056177-71, CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Piraquê/TO, CNPJ 25.063.942/0001-40; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Solicitação do Contratado. Data do distrato 14/06/2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 857199/17 M C I DA D ES PM Tanguá/RJ Altera vigência: 01/06/2024 T Aditivo:31/05/2023 . 845276/17 M C I DA D ES PM Tanguá/RJ Altera vigência: 01/06/2024 T Aditivo:31/05/2023 . 791311/2013 MTUR PM Mucajaí/RR Altera vigência: 22/12/2023 T Aditivo: 15/06/2023 . 854867/17 MIDR PM Igarapé do Meio/MA Altera vigência: 29/08/2023 T Aditivo:31/05/2023 . 865652/18 MIDR PM Monção/MA Altera vigência: 29/09/2023 T Aditivo:31/05/2023 . 0532599-95/21 CAIXA PM Presidente Epitácio/SP Altera contrap: 298.902,77 T Aditivo:07/06/2023 . 900892/20 M S AU D E Santa Casa de Misericórdia de Tupi Paulista/SP Altera contrap: R$ 39.943,47 T Aditivo:13/06/2023 . 899888/20 M C I DA D ES PM Araçatuba/SP Altera vigência: 05/12/2023 T Aditivo: 15/06/2023 . 900377/20 M C I DA D ES PM Araçatuba/SP Altera vigência: 05/12/2023 T Aditivo: 15/06/2023 . 0460831-78/17 CAIXA PM Caiuá/SP Altera vigência: 31/01/2024 T Aditivo: 15/06/2023 . 881872/18 M ES P PM Luís Gomes/RN Altera vigência: 08/09/2023 T Aditivo:09/06/2023 . 835874/16 M ES P PM Luís Gomes/RN Altera vigência: 29/09/2023 T Aditivo:31/05/2023 . 900336/20 M C I DA D ES PM Coronel Pilar/RS Altera vigência: 30/12/2023 T Aditivo:15/06/2023 . 924004/21 M C I DA D ES PM GRANDES RIOS/PR Altera contrap: R$ 4.708,18 T Aditivo:14/06/2023 . 858435/2017 MTUR/CAIXA PM Itaiçaba/CE Altera vigência: 30/09/2023 Ex-Officio: 15/06/2023 . 928577/22 M C I DA D ES PM Cerqueira César/SP Altera contrap: R$ 290,00 T Aditivo:15/06/2023 . 851365/17 M S AU D E HOSPITAL SAO JOAO DE ARVOREZINHA/RS Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:13/06/2023 . 896729/19 M C I DA DA N I A PM Saldanha Marinho/RS Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:15/06/2023 . 932283/22 M C I DA D ES PM Ilópolis/RS Altera contrap: R$ 1.187.852,40 T Aditivo:13/06/2023 . 928529/22 M C I DA D ES PM Rodeio Bonito/RS Altera contrap: R$ 240,00 T Aditivo:15/06/2023 . 914456/21 MTUR PM São José do Ouro/RS Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:13/06/2023 . 911990/21 M C I DA D ES PM Cruz Alta/RS Altera contrap: R$ 27.345,34 T Aditivo:14/06/2023 . 922177/21 M C I DA D ES PM Cruz Alta/RS Altera contrap: R$ 10.385,55 T Aditivo:13/06/2023 . 883915/19 M ES P PM Lagoa dos Três Cantos/RS Alteração/inclusão do(s) dado(s) da cláusula décima nona do item 19 e subitem II T Aditivo:14/06/2023 . 913425/21 M C I DA D ES PM Braga/RS Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:14/06/2023 . 915067/21 M C I DA D ES PM Braga/RS Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:14/06/2023 . 909509/20 M C I DA D ES PM Derrubadas/RS Altera vigência: 30/01/2024 T Aditivo:14/06/2023 . 912794/21 M C I DA D ES PM Liberato Salzano/RS Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:14/06/2023 . 917519/21 M C I DA D ES PM Liberato Salzano/RS Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:15/06/2023 . 899827/20 M C I DA D ES PM Meridiano/SP Altera vigência: 20/06/2024 T Aditivo:13/06/2023 . 899781/20 M C I DA D ES PM Meridiano/SP Altera vigência: 20/12/2023 T Aditivo:13/06/2023 . 894067/19 MTUR PM Meridiano/SP Altera vigência: 20/06/2024 T Aditivo:14/06/2023 . 913666/21 M C I DA D ES PM Jales/SP Altera vigência: 20/05/2024 T Aditivo:13/06/2023 . 912605/21 M C I DA D ES PM Jales/SP Altera vigência: 20/05/2024 T Aditivo:13/06/2023 . 911467/21 M C I DA D ES PM Jales/SP Altera vigência: 20/07/2024 Ex-Officio:13/06/2023 . 911466/21 M C I DA D ES PM Jales/SP Altera vigência: 20/07/2024 Ex-Officio:13/06/2023 . 893137/19 M C I DA D ES PM Fernandópolis/SP Altera contrap: R$ 192.885,28 T Aditivo:15/06/2023 . 803621/14 M C I DA D ES PM Montanhas/RN Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:15/06/2023 . 887387/19 MTUR PM Pedra Preta/RN Altera vigência: 30/09/2023 Ex-Officio:31/05/2023 . 766098/11 MTUR PM Luís Gomes/RN Altera vigência: 30/09/2023 Ex-Officio:15/06/2023 . 868627/2018 M C I DA D ES / C A I X A PM Pedra Branca/CE Altera vigência: 30/07/2024 T Aditivo: 15/06/2023 . 897525/2020 M C I DA DA N I A / C A I X A PM Ibaretama/CE Altera vigência: 22/07/2024 T Aditivo: 15/06/2023 . 906082/2020 M ES P / C A I X A PM Choró/CE Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo: 15/06/2023 . 900584/2020 M C I DA D ES PM Mococa/SP Altera contrap: R$ 53.152,07 T Aditivo:14/06/2023 . 900584/2020 M C I DA D ES PM Mococa/SP Altera vigência: 22/12/2023 T Aditivo:14/06/2023 . 891409/2019 MIDR PM ANAPOLIS-GO ALT. VIG.: 24/04/2023 TA: 15/06/2023