DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941273/2023, firmado pelo Município de Ibiaçá-RS, CNPJ 87.613.592/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de infraestrutura no parque do romeiro, no município de ibiaçá/rs; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 263.236,00; dos recursos: R$ 258.236,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00043, NE 2023NE000071, de 05/06/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2025 - 15/06/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Ulisses Cecchin. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Transferência nº 0603191-83/2021/AGEVAP/CAIXA. CONTRATANTE: AGEVAP, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONT R AT A D O : Município de Paraibuna/SP, CNPJ 46.643.474/0001-52; Objeto: Termo de Rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 14 de junho de 2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATOS DE DISTRATOS Contrato de Repasse nº 913955/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Conceição do Castelo/ES, CNPJ 27.165.570/0001-98; Objeto: Reforma de Praças no município de Conceição do Castelo/ES. Fundamentação legal: PI 424/2016 e IN MPDG 002/2018. Data do Distrato 13/06/2023. Contrato de Repasse nº 907874/2020/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Conceição do C a s t e l o / ES , CNPJ 27.165.570/0001-98; Objeto: Adequação de Estradas Vicinais. Fundamentação legal: PI 424/2016 e IN MPDG 002/2018. Data do distrato 13/06/2023. Contrato de Repasse nº 920196/2021/Ministério do Esporte/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Iconha/ES, CNPJ 27.165.646/0001-85; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial nº 424/2016. Data do distrato 15/06/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BELÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO Contratada: R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ: 15.679.405/0001-75. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de uma unidade habitacional no Residencial Padre Pietro Gerosa, em Ananindeua/PA. Contratação 0031/2023. Data de assinatura: 31/05/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 12.133,84. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0031/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001. GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO SOROCABA - SP EXTRATO DE CONTRATO Contratada: ESTHENNY CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, CNPJ: 26.072.176/0001-42. Objeto: de obra/serviço técnico de engenharia para reparos no imóvel localizado no endereço Rua Dr. Lauro de Souza Lima nº 1000, Bloco 10 Apartamento 42, Tapera Grande, Residencial Alpes do Itu II, cidade de ITU/SP. Contratação 0030/2023. Data de assinatura: 22/05/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ R$ 27.609,97. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 00030/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940937/2023, firmado pelo Município de Ipaumirim-CE, CNPJ 07.520.141/0001-84; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de quadra poliesportiva no Município de Ipaumirim - Ceará; Programa Esporte; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0023, NE 2023NE000005, de 30/05/2023 e R$ 1.250,00 de contrapartida. Vigência 05/06/2026 - 06/06/2023 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e Wilson Alves de Freitas. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940560/2023, firmado pelo Município de Lunardelli-PR, CNPJ 78.600.491/0001-07; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 610.000,00; dos recursos: R$ 334.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0041, NE 2023NE000009, de 11/05/2023 e R$ 275.750,00 de contrapartida. Vigência 14/06/2026 - 14/06/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e REINALDO GROLA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV MANAUARA AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SEV 5809/AM - MANAUARA, comunica a revogação voluntária da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica código nº 02020254 - A F LOTERIA LTDA- CNPJ 30391372000157, localizada na AV 7 DE SETEMBRO Nº 128 CENTRO CEP: 69540-970 ALVARAES/AM , de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1004, de 01 de DEZEMBRO de 2022. RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE VAREJO CASA DA MOEDA DO BRASIL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 179083 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO PARCIAL do Pregão Eletrônico nº 00035/2023 para aquisição de produtos químicos, cujo objeto foi adjudicado às licitantes LITON CHEMICALS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.745.650/0001-07 (item 03); SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.927.990/0001-79 (item 09). Em atendimento ao disposto no Art. 8º, inciso XIII do Decreto10.024/2013, comunico que o item 04 foi DESERTO, bem como o FRACASSO dos itens 01, 05, 06, 07 e 08. Conforme consta no processo administrativo 18750.112074/2022-94. ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 0053/2023 - Processo: 18750.102897/2023-92. Objeto: AQUISIÇÃO DE PALLET DE MOEDAS -1 item-6000 UN, Data da sessão: 29/06/2023, às 10:00h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e- outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br CANDIDA PEREIRA MARTINS Pregoeira EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo Contrato nº 00016/2020. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: ISH TECNOLOGIA S.A., CNPJ nº 01.707.536/0001-04. Objeto: A prorrogação da vigência do Contrato nº 00016/2020, pelo período de 1 (um) ano, com aplicação de reajuste, conforme Cláusula Décima Primeira do Contrato, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumir Amplo - IPCA, de 4,18% (quatro vírgula dezoito por cento). Valor global estimado de R$ 233.044,56 (duzentos e trinta e três mil, quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Vigência: 19.06.2023 a 18.06.2024. Data da assinatura: 13.06.2023. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e João Baptista Santiago Neto e pela Contratada: Vitor Teixeira Costa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS AVISO DE PENALIDADE A SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS (SUPGA), considerando o esgotamento do prazo para interposição de recurso que trata o Ofício N° 005423/2023/DIRAD/SUPGA/GAGAC, de 17/05/2023, e em conclusão ao processo administrativo de sancionamento, originário de notificação de sanção feita pela Unidade de Gestão de Sancionamento, torna pública a aplicação das penalidades à empresa CREARE COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 47.674.158/0001-00, à vista do que consta no Processo N° 00053/2023, e com base na alínea "d" da Subcláusula 8.6.2 do contrato RG/N° 147.831, de 3/03/2023, de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Serpro pelo prazo de 02 (dois) anos, com registro no sistema SICAF, cumulativamente com multa compensatória no valor de R$ 8.160,00 (oito mil, cento e sessenta reais) e a rescisão contratual, finalizando esse regular processo administrativo de sancionamento, fundamentado nos termos dos incisos II e III do art. 83 da Lei n° 13.303, de 30/06/2016, c/c itens 9.1, 9.2, 9.3.1, 9.3.2 e 9.3.4 da subcláusula 9.3 do mencionado contrato. Brasília-DF, 14 de junho de 2023. FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES AVISO DE PENALIDADE A SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS (SUPGA), após decorridos os prazos legais e facultar ao fornecedor DALLAS SERVIÇOS EM GERAL LTDA., CNPJ n° 08.885.182/0001-37, com endereço na Rua Conselheiro Laurindo, 600 - Sala 1005 Andar 10, Cond Capital Torre Centro - Centro, Curitiba/PR, CEP 80060-100, em obediência aos princípios de ampla defesa e contraditório, conforme notificação inicial publicada no Diário Oficial da União na data de 16/05/2023, comunica a rescisão unilateral do contrato RG/N° 140.977 (processo n° 01093/2022) a partir de 31/05/2023 e aplica as penalidades de multa, no valor de R$ 33.464,79 (trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), cumulativamente ao impedimento de licitar e contratar com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) pelo prazo de 02 (dois) anos, em razão do descumprimento de obrigações e responsabilidades da contratada, bem como inexecução contratual, o que afeta as subcláusulas 3.2.5.2, 3.2.5.3, 10.1.2 e 13.1 e, nos termos das Cláusulas Oitava, Nona e Décima Terceira do contrato mencionado, em conformidade com o estabelecido nos incisos II e III do art. 83 da Lei n° 13.303, de 30/06/2016, c/c itens 9.1, 9.2, 9.3.1 e 9.3.2 da subcláusula 9.3 do mencionado contrato, respeitado o prazo de 10 (dez) dias corridos para a interposição de recurso. Brasília-DF, 14 de junho de 2023. FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES REGIONAL BELO HORIZONTE AV I S O DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº PDO-2023/00045 AVISO DE DOAÇÃO DE BENS REGIONAL BELO HORIZONTE - DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº PDO-2023/00045 O SERPRO Regional Belo Horizonte, torna pública a doação de 140 (cento e quarenta) bens móveis em favor da instituição Cooperativa de Trabalho Recreacional de Carrancas - Espaço Voa, CNPJ 43.350.058/0001-78. Relação de bens doados e demais informações constam no TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº PDO- 2023/00045, disponível no site https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/desfazimento-de-bens-moveis/publicacao-de- resultados-de-desfazimento-de-bens Belo Horizonte, 19 de junho de 2023 COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - COPEA