DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente contrato tem por objeto regular a compra e venda de energia elétrica no ambiente de contratação regulada - ACR, a ser disponibilizada pela acessada ao acessante no ponto de conexão, durante o período de fornecimento, destinada exclusivamente ao atendimento da unidade consumidora, nos termos e condições previstos no presente contrato e observado o disposto na legislação e regulamentação aplicável (Compra de Energia Regulada - CCER), de energia elétrica para atender a PFN/PA no prédio localizado à Travessa Dom Romualdo de Seixas, 651 - Bairro: Umarizal, CEP: 66050-200 - Belém/PA . Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, art.74, I. Vigência: a partir de 02/06/2023, com data final indeterminada. Valor Total: R$ 142.894,72. Data de assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2023 - UASG 170114 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 10768.101435/2018-90. Pregão. Nº 10/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O. Contratado: 16.695.665/0001-05 - BRASERVICE SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Supressão de 01 posto de recepcionista. Vigência: 07/06/2023 a 12/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.455.038,36. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do extrato do Termo Aditivo nº 15/2022, referente ao Contrato nº 6/2020, ocorrida no dia 27/09/2022, no DOU nº 184, Seção 3, pág. 38, proceder a seguinte alteração: "onde se lê: vigência: 24/09/22 a 24/09/24, leia-se: 24/09/22 a 24/09/23." SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº: 04982.005895/2013-46, Espécie: APOSTILA nº 005/2023 - Referente ao Termo de Entrega firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao imóvel próprio nacional, situado na Rodovia Engenheiro Joaquim Gonçalves, nº 502, Bairro Santa Luzia, em Penedo/AL constituído de terreno e benfeitorias, conforme Processo SEI n. 04982.005895/2013-46. Assinatura: 07 de junho de 2023, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 134 da SPU/AL. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 04921.001739/2017-54 Outorgante: União - Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul/MS, Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Outorgado: Gregório Pena Machado, CPF: .895.851-* Objeto: Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Permissão de Uso, firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP n° SARP L-BR-0743-A, sobre o imóvel situado à Vila Noroeste, nº 6-B - Centro, CEP: 79.380-000, no município de Miranda/MS. Fundamento Legal: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. Vigência: indeterminada. Data de Assinatura: 15/06/2023. Valor: Gratuito. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ AVISO DE CANCELAMENTO PROCESSO Nº 10154.124294/2023-69 Espécie: Cancelamento de inscrição de ocupação RIP: 7585 0100188-07 Outorgante: União Outorgado: Flávia Prestes Mattar, CPF Nº .916.019- Objeto: Imóvel localizado na Ilha das Peças, S/N DC. 075, Vila das Peças, no município de Guaraqueçaba, Estado do Paraná. Motivo: ocorrência de dano ambiental decorrente da utilização da área inscrita, uso contrário às posturas, zoneamento e legislação locais e impedimento de acesso a praia. Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15/05/98, arts. 7 e 9 inc. II; Portaria SPU/ME nº 4 de 14/08/18, arts. 28 e 30. Data do cancelamento: revogação da utilização do RIP 7585 0100188-07 em 13/06/23 CLEISE MARA BITTENCOURT Superintendente do Patrimônio da União no Paraná Substituta SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.165554/2022-79 INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: REBELC PARTICIPACOES SPE LTDA, CNPJ .494.307/0001- OBJETO: Terreno urbano situado na Rua Miguel Xavier de Moraes, nº 15, Ponta da Praia, Santos/SP, CEP 11030-120, Matrícula nº 18.009 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Santos/SP, RIP 7071 00276.500-1 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno urbano de 233,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) FINALIDADE: Uso particular FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como, Lei nº 13.240 de 30 de Dezembro de 2015, Concorrência Pública Eletrônica SPU/SEDD/ME nº 212/2022, realizada às 10 horas (horário de Brasília/DF) do dia 15 de fevereiro de 2023. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/05/2023, no Livro nº 40 da SPU/SP, às folhas nº 112 a 114 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.165554/2022-79 INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: REBELC PARTICIPACOES SPE LTDA, CNPJ .94.307/0001- OBJETO: Terreno urbano situado na Rua Miguel Xavier de Moraes, nº 11, Ponta da Praia, Santos/SP, CEP 11030-120, Matrícula nº 20.563 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Santos/SP, RIP 7071 00422.500-4 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno urbano de 240,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) FINALIDADE: uso particular FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como, Lei nº 13.240 de 30 de Dezembro de 2015, Concorrência Pública Eletrônica SPU/SEDD/ME nº 212/2022, realizada às 10 horas (horário de Brasília/DF) do dia 15 de fevereiro de 2023. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/05/2023, no Livro nº 40 da SPU/SP, às folhas nº 109 a 111 SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.125839/2023-58; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Bernardo Sayão, CNPJ/CPF N° .86.596/0001-; OBJETO: Praia da Macedônia, localizada às margens do rio Araguaia, Zona Rural, no município de Bernardo Sayão/TO, CEP: 77755-00; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9.450,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 96.390,00; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 03/07/2023 a 04/08/2023 (33 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2023. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.125828/2023-78; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Araguanã, CNPJ N°.63.892/0001-; OBJETO: Praia da Ilha Grande, às margens do Rio Araguaia, município de Aragua n ã / T O. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 42.494,20m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 410.493,97; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2023 a 28/09/2023 (90 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 4.104,94 (quatro mil e cento e quatro reais e noventa e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023 - UASG 238014 Nº Processo: 44103011321202271. Objeto: Prestação de serviços de Recepção, para a DATAPREV FILIAL RIO GRANDE DO NORTE, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser rescindido pela DATAPREV a qualquer tempo mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/06/2023 das 09h00 às 12h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Jundiaí,330 Empresarial a Gaspar Corporativo 4º ao 7º Pavimento, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00043-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/06/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos encontram-se disponível no sitio https://www.gov.br/compras/pt-br. ROSA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 15/06/2023) 238014-07048-2023NE021772 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 A Pregoeira do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informa aos interessados que sagrou-se vencedora do certame supra a empresa MULTSERV - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. DEBORA DE CARVALHO SOUSA Pregoeira (SIDEC - 15/06/2023) 530001-00001-2023NE000181 SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930315/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE CORREIA PINTO, CNPJ nº 75438655000145. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -27.999,00, Valor de Contrapartida: R$ -2.819,51, Vigência: 01/12/2022 a 01/06/2024. Data de Assinatura: 25/11/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: EDILSON GERMINIANI DOS SANTOS, CPF nº .053.409-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 911943/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA, CNPJ nº 01612360000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 202.000,00, Valor de Contrapartida: 3.906,42, Vigência: 17/01/2022 a 17/01/2025. Data de Assinatura: 15/06/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial