DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (uma) grade aradora 16 discos de 26"., tombamento 297.353-7; 01 (uma) plantadeira e adubadeira mecanizada 4 linhas, tombamento nº 315.573-8, avaliadas no valor de R$ 68.802,00 (sessenta e oito mil, oitocentos e dois reais) pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000288/2023-99-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0114.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de CAMPOS BELOS/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (uma) carreta agrícola de madeira 2 eixos cap. 6 ton., tombamento 296.548-4, avaliada no valor de R$ 21.850,00 (vinte e um mil, oitocentos e cinquenta reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF. 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59506.000200/2022-38-e ESPÉCIE 1º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº 10.0127.00/2022, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa FÊNIX ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato n° 10.0127.00/2022, que tem por objeto a prestação de serviços de forma contínua de motorista, em regimente de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados na Sede da 10ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada em Palmas/TO, bem como em sua área de atuação no estado do Tocantins/TO, podendo ocorrer, também, viagens interestaduais de acordo com a necessidade da Superintendência. - DA REPACTUAÇÃO: 2.1. Fica por este instrumento readequado o valor geral do contrato, com acréscimo no valor de R$ 32.867,28 (trinta e dois mil oitocentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos), representando 10,96% (dez vírgula noventa e seis por cento) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$299.908,80 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e oito reais e oitenta centavos) para R$332.776,08 (trezentos e trinta e dois mil setecentos e setenta e seis reais e oito centavos), conforme planilha constante às fls. 5 a 8 da peça 116 do processo nº 59506.000200/2022- 38-e. 2.2. Fica por este instrumento ajustado o contrato retroativamente a partir de 28 de setembro de 2022, em função da mudança do salário dos motoristas em função da CCT 2023 (peça nº 109). 2.3. As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho: PTRES: 207828 - 15.244.2217.00SX.7015 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado PI: 71280002RT7 - Reserva Técnica - Bancada de Tocantins. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023. CESAR FÉLIX FRAGOSO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. Ministério da Justiça e Segurança Pública CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS EDITAL Nº 7/2023 PROCESSO Nº 08129.004369/2023-51 A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, na qualidade de Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, em conformidade com o art. 3º, §4º, do Decreto nº 11.480, de 6 de abril de 2023 e com o item 13 do Edital de Chamamento Público CONAD nº 03/2023, faz publicar o resultado preliminar da habilitação e da não habilitação dos Conselhos Estaduais e Distrital para o Encontro Nacional para Eleição de Representante de Conselhos Estaduais e Distrital de Política sobre Drogas, a ser realizado no dia 23 de junho de 2023, às 14 horas (horário de Brasília). Ressalte-se que o Conselho ou pessoa interessada poderá apresentar recurso em face deste resultado preliminar de habilitação, o qual será analisado pela Comissão Eleitoral nos termos e prazos do Edital em comento. O recurso deverá ser interposto por intermédio do e-mail: [email protected], até às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília), do dia 18 de junho de 2023, nos termos do item 15 do Edital. 1. Lista preliminar dos Conselhos Estaduais e Distrital habilitados para eleição do CONAD biênio 2023-2025. . Organização Representantesindicados paraconcorreraoCO N A D Estado ou Distrito doConselho Status . Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado do Piauí - CEPD/PI Titular: Eneida Maria Medeiros Lustosa Suplente: Danielle Maria da Costa Marques Sampaio Piauí Habilitado . Conselho Estadual sobre Drogas - COESAD/ES Titular: Carlos Augusto Lopes Suplente: José Carlos Fiorido Espírito Santo Habilitado . Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CO N EA D / M G Titular: Aloisio Antônio Andrade de Freitas Suplente: Dilma Aparecida Alves Seabra de Abreu Rocha Minas Gerais Habilitado . Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas do Maranhão - CEPD/MA Titular: Erisson Alan Sousa Lindoso Suplente: Marcelo Francisco Azevedo de Matos Maranhão Habilitado . Conselho Estadual de Entorpecentes - CONEN/SC Titular: Fernando Henrique da Silveira Suplente: Marcos Edwin Mey Santa Catarina Habilitado . Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CO N E P O D / R O Titular: David Inácio dos Santos Filho Suplente: Laura Taiane Albuquerque de Sá Rondônia Habilitado . Conselho de Políticas sobre Drogas do Distrito Federal - CO N E N / D F Titular: Alessandra Dias da Costa Vargas Suplente: Stênio Ribeiro de Oliveira Distrito Federal Habilitado . Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas -CONED/SP Titular: Eliana Borges Gonçalves Rodrigues da Silva Suplente: Lucas Roncati Guirado São Paulo Habilitado . Conselho Estadual de Política Sobre Drogas da Bahia - C E P A D / BA Titular: Gabriel Ribeiro de Oliveira Suplente: João Miguel Chaves Almeida Bahia Habilitado . Conselho Estadual Sobre Drogas do Estado do Pará - CO N E D / P A Titular: Evandro Garla Pereira da Silva Suplente: Edwin Júnior Araújo da Silva Pará Habilitado . Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas de Pernambuco - CEPAD/PE Titular: Yury Francisco Ribeiro Suplente: Jonathas Soares da Silva Pernambuco Habilitado . Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas do Rio Grande do Norte - CONED/RN Titular: Diego Marcos Barros de Castro Suplente: Franklin Horácio Soares de Castro Rio Grande do Norte Habilitado . Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CO N E D / A L Titular: Walfran Fonseca dos Santos Suplente: Lideilma Alves Ribeiro Nobre Alagoas Habilitado 2. Lista preliminar dos Conselhos Estaduais e Distrital não habilitados para eleição do CONAD biênio 2023-2025. . Organização ParecerdaComissãoEleitoral-LISTAPRELIMINAR Status . Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas do RioGrandedoSul Inobservância do item 11, be c, do Edital. Desabilitado . Conselho de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas do Estado do Amapá Inobservância do item 11, be c, do Edital. Desabilitado . Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - Paraíba Inobservância dos itens 10 e 11 do Edital. Desabilitado . Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas do Paraná Inobservância do item 11, be c, do Edital. Desabilitado MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Secretária Executiva do CONAD