DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto deste instrumento é: reajustar os valores do contrato nº 14/2021, por meio do reajuste anual de preços, considerando sua cláusula sexta - reajuste; nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009. prorrogar a vigência do contrato nº 14/2021 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/06/2023 a 14/06/2024, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 14/06/2023 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.623,60. Data de Assinatura: 14/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 19/2019. Nº Processo: 08700.003709/2018-19. Dispensa. Nº 27/2019. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: O objeto deste instrumento é: reajustar os valores do contrato nº 19/2019, por meio do reajuste anual de preços, considerando sua cláusula sétima - reajustamento em sentido amplo ; nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009. prorrogar a vigência do contrato nº 19/2019 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/06/2023 a 13/06/2024, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 13/06/2023 a 13/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.691,34. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 263, DE 13 DE JUNHO DE 2023 () Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002769/2023-81. Requerentes: Hapag-Lloyd Aktiengesellschaft e Companhia de Navegação Norsul. Advogados: Francisco Todorov, Barbara Rosenberg e outros. Natureza da operação: formação de joint venture. Setor econômico envolvido: Transporte marítimo de cabotagem - carga (CNAE 5011-4/01). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto () N da Codou: Republicado por ter saído no DOU de 14/6/2023, Seção 3, pág. 110, com incorreção. EDITAL Nº 273, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002943/2023-96. Requerentes: CNH Industrial Brasil Ltda. e MacDon Brasil Agribusiness Ltda. Advogados: Francisco Todorov, Barbara Rosenberg e outros. Natureza da operação: contrato associativo. Setor econômico envolvido: Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação (CNAE 2833-0/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e o Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia/MG, CNPJ/MF nº 25.769.548/0001-21. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, no âmbito do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia/MG, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. Processo: 02000.007331/2023-09. Assinatura: 12/06/2023. Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: Anna Flavia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Renato Machado de Rezende, Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia/MG. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e o Município de Mulungu/CE, CNPJ/MF nº07.910.730/0001-79. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, no âmbito do Município de Mulungu/CE, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. Processo: 02000.003273/2023-36. Assinatura: 12/06/2023. Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: Anna Flavia de Senna Franco, Secretária-Executiva-Adjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Robert Viana Leitão, Prefeito do Município de Mulungu/CE. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Pesca e Pecuária de Magalhães de Almeida/MA, CNPJ/MF nº06.988.976/0001-09. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Pesca e Pecuária de Magalhães de Almeida/MA, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. Processo: 02000.008129/2023-96. Assinatura: 12/06/2023. Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: Anna Flavia de Senna Franco, Secretária-Executiva-Adjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e José Maria de Sousa Júnior, Secretário Municipal de Agricultura, Pesca, Pecuária e Meio Ambiente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento nº 935852/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ:37.115.375/0001-07, e o INSTITUTO CASA DA VILA, CNPJ: 07.996.915/0001-48. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original. Vigência até 18/12/2023. Data de Assinatura: 14 de junho de 2023, ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO, Secretaìria-Executiva Adjunta, CPF: .319.886-*; CAMILA PALATUCCI ARANTES, Presidente do Instituto Casa da Vila, CPF: .621.441-*. Processo n° 02000.001868/2022-76. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 443001 Nº Processo: 02501002254202341 . Objeto: Realização de palestra: "O dilema da liderança no Século XXI: Estudos do futuro ou Gestão da Inovação", a ser ministrada pelo professor Gil Giardelli. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Constantes no item 2 - Das Justificativas - Doc PROTON Nº 02500.030301/2023-57 Declaração de Inexigibilidade em 14/06/2023. JOAO LUIZ DA CUNHA. Superintendente de Administração, Finanças e Gestao de Pessoas - Substituto. Ratificação em 14/06/2023. VERONICA SANCHEZ DA CRUZ RIOS. Diretora- presidente. Valor Global: R$ 37.000,00. CNPJ CONTRATADA : 19.268.267/0001-92 FUNDACAODOM CABRAL. (SIDEC - 15/06/2023) 443001-44205-2023NE000130 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193105 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 02002.000255/2022-00. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado: 27.799.059/0001-48 - VIVACE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2022 (sei 12813994) de serviço comum de engenharia para prestação, sob demanda, dos serviços de manutenção predial corretiva nas unidades do ibama no estado do acre, com fornecimento de peças, equipamentos, ferramentas, materiais e mão de obra, conforme as planilhas de composição e insumos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos de índices da construção civil - sinapi (desonerada), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/06/2023 a 20/06/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.333,62. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193105 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 02002.000255/2022-00. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado: 27.799.059/0001-48 - VIVACE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2022 (sei 12813994) de serviço comum de engenharia para prestação, sob demanda, dos serviços de manutenção predial corretiva nas unidades do ibama no estado do acre, com fornecimento de peças, equipamentos, ferramentas, materiais e mão de obra, conforme as planilhas de composição e insumos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos de índices da construção civil - sinapi (desonerada), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/06/2023 a 20/06/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.333,62. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 1/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 02006.000273/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio às atividades finalísticas do IBAMA/BA, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços, na forma, locais, quantidades, especificações e exigências estabelecidos no Edital e seus anexos. MELINA WIERING VILAS BOAS Superintendente Substituta (SIDEC - 15/06/2023) 193103-19211-2023NE800005