DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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I N T E R ES S A D O Nº CNPJ Nº PROCESSO Competências / TCFA . A F X Comércio de Combustíveis Ltda. 28.586.173/0001-52 02021.000306/2023-48 4º Trim./2017 ao 2º Trim./2021 e 4º Trim./2021 ao 3º Trim./2022 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA Superintendente Estadual Substituto do IBAMA/RN EDITAL Nº 33/2023 O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com a cobrança realizada nos endereços da empresa e do seu representante legal detectados em pesquisa no CTF; Receita Federal; Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte e em Consulta Integrada de Dados Cadastrais recentemente implantada no SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . I N T E R ES S A D O Nº CNPJ Nº PROCESSO Competências / T C FA . B K de Araújo Jorge 21.307.882/0001-02 02021.000327/2023-63 4º Trim./2017 ao 3º Trim./2022 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA Superintendente Estadual Substituto do IBAMA/RN SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 193125 Número do Contrato: 3/2015. Nº Processo: 02026.000241/2015-81. Dispensa. Nº 9/2015. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC. Contratado: 39.490.046/0001-71 - COMPACTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3/2015, por 12 (doze) meses.. Vigência: 15/06/2023 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.012.083,84. Data de Assinatura: 14/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA PROCESSO: 02027.004107/2022-78; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente substituto no Estado de São Paulo, MURILO REPLE PENTEADO ROCHA, e de outro lado PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM, CNPJ: 45.726.742/0001-37, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado por seu procurador, FABIANO REIS DE CARVALHO, advogado, inscrito na OAB/SP nº 168.880; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de São Paulo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.372,62 (quatro mil e trezentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 15592264/2023-SP/NUCAM- ECAC/Supes-SP; DATA DAS ASSINATURAS: 27 de abril e 08 de maio de 2023. EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA PROCESSO: 02027.004370/2022-67; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente substituto no Estado de São Paulo, MURILO REPLE PENTEADO ROCHA, e de outro lado FABIO SANTOS DE ARAUJO, CPF: .078.-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de São Paulo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.061,80 (dois mil e sessenta e um reais e oitenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 15565428/2023-SP/NUCAM-ECAC/Supes-SP; DATA DAS ASSINATURAS: 25 e 29 de abril de 2023. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 112, do Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre a demolição das edificações não habitadas aplicada pelos Termos de Demolição abaixo relacionados, com os respectivos processos administrativos e coordenadas geográficas, considerando que não houve a identificação dos responsáveis no momento da ação de fiscalização. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro, RJ 15 de junho de 2023 PELO ICMBIO: FERNANDA GARCIA DE SÁ Gerente Regional . Termo de Demolição Processo Coordenada da edificação (Datum Sirgas 2000) Município . 7DSEE8N1 02126.001053/2023-51 22°14'09,912"S/ 44°38'17,354"W Parati - RJ EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal nº 6.514, de 22/07/2008, INTIMA a pessoa física e/ou jurídica abaixo elencada da emissão do Despacho Saneador referente ao saneamento do auto de infração relacionado neste edital, que passa a ter o nome correto do autuado, ficando o valor da multa inalterado. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação ao auto de infração em Alegações Finais no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 97 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIo nº 01, de 12de abril de 2021, contados da data de publicação deste edital, sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, conforme artigo 109, da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIonº01/2021, optar pelo desconto para pagamento da multa à vista, ou pela conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, nas modalidades previstas pelo art. 142-A do Decreto Federal n° 6.514/08. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro, RJ 15 de junho de 2023 PELO ICMBIO: FERNANDA GARCIA DE SÁ Gerente Regional . Nome C P F/ C N P J Auto de infração Processo . Lucas Santana Santos de Souza .248.235-* L X A B H AG D 02125.000243/2022-81 EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 15-B do Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre o desembargo da área e de todas as obras ou atividades aplicadas no Auto de infração nº 006369-A, município de Diamantina /MG, processo ICMBio nº 02068.000123/2009-38, referente a Mineração Córrego Novo, licenciada e inscrita no CTF - IBAMA (Licença de Operação n. 321 - Processo administrativo n. 17381/2020; 002/2019, Autorização para Intervenção Ambiental AIA - PA COPAM n. 1819/2019 Cadastro Técnico Federal - IBAMA n. 5476865). Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido processo se encontra disponível para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro, RJ 15 de junho de 2023 PELO ICMBIO: FERNANDA GARCIA DE SÁ Gerente Regional EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 102, § 2º do Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre a lavratura dos Termos de Apreensão abaixo listados, com a descrição dos materiais e equipamentos apreendidos, já que os proprietários ou detentores não foram identificados no momento da fiscalização ambiental. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para consultas no Sistema Eletrônico de Informações do ICMBio, sendo que o cadastro para o acesso pode ser realizado através do endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0. Além disso, estão disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico. Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro, RJ 15 de junho de 2023 PELO ICMBIO: FERNANDA GARCIA DE SÁ Gerente Regional . Material Município Termo de Apreensão Processo . Duas redes de espera Peruíbe -SP R4JWY7FM 02126.001715/2023-93 . 08 armadilhas para captura do Guaiamum Serra -ES CAE1JPUN 02125.000737/2023-46 . Duas redes de camarão Serra -ES P00X0ZO8 02125.000736/2023-00 . 01 martelete Diamantina - MG GR9WIUKP 02128.000920/2023-11 . 01 gaiola de caça Itatiaia - RJ 89XWTRX9 02126.001200/2023-93 . 01 rede de pesca Parati - RJ Z0E94L78 02126.001056/2023-95