DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061600124 124 Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Marines Antunes (NB: 7015369070, CPF: 11928722903, Protocolo: 1875122126); Fabio Rosario Matos (NB: 2055736862, CPF: 05248266769, Protocolo: 1924309672); Reginaldo Bezerra da Silva (NB: 1855917111, CPF: 04049382806, Protocolo: 1864609244); Maria Angelica da Silva Mota (NB: 1322714247, CPF: 97796450397, Protocolo: 676112078); Adam Moreira Barbosa (NB: 1860128103, CPF: 13231980755, Protocolo: 103478275); Maria Leopoldina Rambo (NB: 1801666269, CPF: 65462815034, Protocolo: 1401006423); Denise Vanessa Morais (NB: 5492585700, CPF: 07824172996, Protocolo: 887581421, Representante Legal: Margarete da Silva, CPF 68331150953); Antonia Aldenir Lopes de Araujo Silva (NB: 7010810720, CPF: 16275250330, Protocolo: 1114073626); Alexssander dos Santos Marques (NB: 5456108255, CPF: 09188992900, Protocolo: 1965030205, Representante Legal: Vera Lucia dos Santos, CPF 03281241921); Andre Junior Rodrigues Costa (NB: 5434411354, CPF: 11682207692, Representante Legal: Angela Maria da Costa, CPF 11220432601); Luana Costa Santos dos Santos (NB: 1773777693, CPF: 07362355580, Protocolo: 1587576933); Lucia Araujo Bomfim (NB: 1773777790, CPF: 85915471528, Protocolo: 362573828); Jose Elinaldo Torres (NB: 5416231870, CPF: 06001089450, Protocolo: 1591322347, Representante Legal: Maria Das Gracas Torres, CPF 29531870497); Mirian Evangelina de Meirelles Silva (NB: 1050432719, CPF: 74167952653, Protocolo: 1525001615); Valmor Sviderski (NB: 1392673710, CPF: 01102825905, Protocolo: 349528331, Representante Legal: Valdecir Sviderski, CPF 50071831991); Maria Margareth Lima (NB: 1910138654, CPF: 52864510391); Ruan Emanuel Silva do Nascimento (NB: 5211600793, CPF: 07035272402, Protocolo: 1733265659, Representante Legal: Rejane Miriam da Silva Firmino, CPF 62266519468); Alex Goncalves Carvalho (NB: 1059084616, CPF: 63153475504, Protocolo: 1947513020); Jonathan Campos Silveira (NB: 1304150000, CPF: 33190847800, Representante Legal: Geranilda de Lira Campos, CPF 25020758825); Antonia Cleudes de Carvalho Silva (NB: 1681609867, CPF: 03344950320, Protocolo: 1465186931); Juleides Aparecida Borges Rocha (NB: 1806190564, CPF: 82432210697, Protocolo: 761732401); Tercia da Silva Romeu Soares (NB: 2104211799, CPF: 13043410629, Protocolo: 1067960198); Demerval Birajara Meneguel Mundo (NB: 1693742273, CPF: 02776731949, Protocolo: 1055090877); Leticia Gomes Francisco (NB: 2055737036, CPF: 15562147742, Protocolo: 597091788); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Balbina Maria de Queiroz (NB: 5467198889, CPF: 63136260520, Protocolo: 709041685); Juares Rodrigues da Silva (NB: 0741876965, CPF: 27512703015, Protocolo: 1339317198); Jose Wagner Santos do Nascimento (NB: 1394823417, CPF: 03667845529, Protocolo: 1445627964, Representante Legal: Maria Rosilangela Andrade Santos, CPF 97678732520); Andreza Alves da Silva (NB: 5110101490, CPF: 73757683153, Protocolo: 1645026835, Representante Legal: Maria de Fatima Gadelha da Silva, CPF 03417827426); Tiago Oliveira Santana (NB: 1036731593, CPF: 84814810504, Protocolo: 1475440336, Representante Legal: Raimundo Correia de Oliveira, CPF 00000000000); Iraci Silva Fernandes (NB: 1153126424, CPF: 84185821387, Protocolo: 246968407, Representante Legal: Antonio Elton Fernandes Alves, CPF 96962704372); Maria Joaquina da Conceicao (NB: 7036484641, CPF: 83818235449, Protocolo: 1653162627); Cicero Ilario Neto (NB: 1046470164, CPF: 07954225470, Protocolo: 660101636, Representante Legal: Olavio Ilario Neto, CPF 33034770430); Patricia Maciel da Silva (NB: 2060970231, CPF: 35385077836, Protocolo: 2143423426); Angela Maria Cunha (NB: 1789472820, CPF: 51943379300); Maria Das Gracas Ribeiro dos Santos (NB: 7030223412, CPF: 42313937453, Protocolo: 1247247431); Zacarias Cerqueira Santos (NB: 1177398734, CPF: 90373197500, Protocolo: 562947030); Quiteria Josefa de Souza (NB: 1369178066, CPF: 56413530430, Protocolo: 1295119733); Mayara Lima da Silva (NB: 1324358170, CPF: 07522671400, Protocolo: 1937949071, Representante Legal: Cicera de Lima Silva, CPF 07586133425); Fabio Rosario Matos (NB: 2055736862, CPF: 05248266769, Protocolo: 1924309672); Francisca Santiago do Nascimento (NB: 1823972699, CPF: 14281481320, Protocolo: 130475766); Raimunda Maria do Nascimento (NB: 7000860872, CPF: 07019562400, Protocolo: 849191437); Maria Elza do Nascimento (NB: 5203457863, CPF: 77837100425, Protocolo: 1640118214); Victoria Gabriele Batista Rocha (NB: 5539638383, CPF: 86084068537, Protocolo: 24475419, Representante Legal: Gardenia Pedro da Rocha, CPF 75260344120); Marcio Matos dos Santos (NB: 5466051922, CPF: 01114013560, Protocolo: 620703625); Antonia Damiana Gomes (NB: 1026154267, CPF: 06801760475, Protocolo: 1161183580, Representante Legal: Maria Helena Gomes, CPF 03302450400); Cloves Gabriel da Silva (NB: 1168691173, CPF: 07898890485, Representante Legal: Eliane Maria da Silva, CPF 03589910488); Sandra Maria dos Santos Silva (NB: 2060971432, CPF: 30107286890, Protocolo: 513682979); Karen Fernanda Rodrigues de Lima (NB: 1658815588, CPF: 03851414080, Protocolo: 197728526); Vitor Barros da Silva (NB: 2060971173, CPF: 44890416838, Protocolo: 1960576028); Tiago Junior de Oliveira Souza (NB: 5495914739, CPF: 13178398627, Protocolo: 2019443872, Representante Legal: Zita Soares de Oliveira, CPF 11000784606); Sueli Azevedo Trindade Araujo (NB: 7019059768, CPF: 68291515549, Protocolo: 1339774813); Ivanilson da Silva Freire (NB: 5372181911, CPF: 10060689455, Protocolo: 303207049, Representante Legal: Ivoneide Jose da Silva, CPF 09382416480); Tiago Rodrigues Alves (NB: 1079208370, CPF: 61745834303, Protocolo: 147533853, Representante Legal: Maria Auxiliadora Rodrigues Alves, CPF 00000000000); Rafael Fernando Ezequiel (NB: 2060970070, CPF: 38085105870, Protocolo: 668278912); Claudia dos Santos Coelho (NB: 5443343854, CPF: 05399437546, Protocolo: 1288052773); Caroline Alves Miranda (NB: 2074024066, CPF: 37763910810, Protocolo: 344174189); Kelly Cristina da Silva (NB: 2074024317, CPF: 27517281895, Protocolo: 1432041746); Izaura da Silva (NB: 1913086418, CPF: 57133700387); Joseilton Queiroz da Silva (NB: 2074024236, CPF: 38086423867, Protocolo: 1671392074); Demetia Alves de Matos (NB: 7024894785, CPF: 00441159974, Protocolo: 599337320); Ubaldo da Conceicao (NB: 7033421452, CPF: 97837709500, Protocolo: 2127500170); Vitor Andersino da Silva (NB: 6050479970, CPF: 10862667496, Protocolo: 1449037396, Representante Legal: Patricia Alvina da Silva, CPF 05793015400); Elizabete Marques de Souza (NB: 1799101395, CPF: 63760762387, Protocolo: 24139210); Ariane Miranda (NB: 5396883290, CPF: 01519950608, Protocolo: 363600936, Representante Legal: Geraldina Maciel, CPF 67805930600); Sabrina da Silva Amorim Matheus (NB: 2074024082, CPF: 46235384866, Protocolo: 463849353); Tais de Morais Machado (NB: 1215705082, CPF: 02010294050, Protocolo: 1613563508, Representante Legal: Suzana Marlene Morais, CPF 61160938091); Valeria Kuchler (NB: 6149834445, CPF: 84384174004, Protocolo: 305134040); Adriana Godoi Matos de Oliveira (NB: 1549622061, CPF: 00298503042, Protocolo: 732445302); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Maria Alves da Silva, CPF 47259868520, referente a Carmino Tertuliano da Silva (NB: 0570304555, CPF: 12970263572); Valmir Martins de Queiroz (NB: 5521782938, CPF: 01370198663, Protocolo: 1918445687); Maria Francisca do Espirito Santo (NB: 1645515394, CPF: 04515517457, Protocolo: 1784489061); Zenivalda da Silva Santos Mota, CPF 02043967517, referente a Helenita da Silva Homem (NB: 1001611150, CPF: 23135964515); GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 512006 Número do Contrato: 40/2022. Nº Processo: 35014.076923/2020-10. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 01.493.280/0001-80 - POLO CLIMA INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, para dois períodos, sendo o primeiro período de 01/08/2022 a 30/04/2023, e o segundo período de 01/05/2023 a 01/08/2023, perfazendo o acréscimo total de r$ 56.775,21 (cinquenta e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e um centavos), referente ao período integral de 01/08/2022 a 01/08/2023. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 641.485,08. Data de Assinatura: 14/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE GERÊNCIA EXECUTIVA FORTALEZA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Adesão publicado no DOU de 07/06/2023, edição nª 108, Seção 3, pág. 136: Onde se lê: Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Chorozinho Leia-se: Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Mulungu R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Adesão publicado no DOU de 17/05/2023, Edição nª 93, Seção 3, pág. 132: Onde se lê: Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Choró Leia-se: Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itapiuna GERÊNCIA EXECUTIVA MOSSORÓ EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo n° 35014.139409/2023-45 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Jardim de Piranhas/RN, inscrito no CNPJ, 08.095.010/0001-60, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Jardim de Piranhas, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2023. DOS PARTÍCIPES: INSS e Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; INSS de Mossoró e Presidente do Sindicato Rural de Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Jardim de Piranhas, como signatários do Termo de Adesão. EXTRATO DE ADESÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA () REFERÊNCIA: Processo n° 35014.479116/2022-17 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrito no CNPJ 08.088.239/0001-77, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Carnaúba dos Dantas, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários, assistenciais e seguro- desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 19 de Abril de 2023. DOS PARTÍCIPES: INSS e Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; INSS de Mossoró e Presidente do Sindicato Rural de Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Carnaúba dos Dantas, como signatários do Termo de Adesão. () Republicado por ter saído no Diário Oficial da União nº 85, de 05/05/2023, Seção 3, pág. 127, com incorreções no original. GERÊNCIA EXECUTIVA SANTO ANTÔNIO DE JESUS EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo n° 35014.104207/2023-82 - Termo de Adesão do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MURITIBA - BA , inscrito no CNPJ: 13.864.871/0001-03, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o SINDICATO DOS TRABALHADOR ES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MURITIBA - BA, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 26 de Abril de 2023. DOS PARTÍCIPES: INSS e Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; INSS em Santo Antônio de Jesus-Ba e Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MURITIBA - BA, como signatários do Termo de Adesão. GERÊNCIA EXECUTIVA VITÓRIA DA CONQUISTA EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº 35014.174100/2023-00. ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CONTAG (PROCESSO SEI Nº 35014.102980/2022-23), firmado ENTRE O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ITUAÇU - BA, INSCRITO NO CNPJ Nº 02.344.763/0001-85 E A GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS DE VITÓRIA DA CONQUISTA. OBJETO: Atuação da entidade aderente para protocolar, em favor de seus representados, requerimentos de serviços previdenciários e seguro desemprego do pescador artesanal, na modalidade de atendimento a distância, para posterior análise do INSS. VIGÊNCIA: Até 06 de novembro de 2027, data final de vigência do ACORDO Aderido, conforme publicação no Diário Oficial da União - DOU nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022. Os partícipes arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 14 de junho de 2023. PARTÍCIPES: INSS de Vitória da Conquista - BA e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ituaçu - BA.