DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061600128 128 Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132 de 07/06/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 110, Seção 2, página 66, de 13/06/2023, resolve: Notificar a Sra. ISA NAZARÉ LIMA SALGADO, CPF 003.727.492-91, matrícula SIAPE 538155, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da ação judicial nº 0056885-3420124013400, cuja decisão resultou na implantação da rubrica 16171, que de acordo com o que se determina no Acórdão 1614/2019, do Tribunal de Contas da União - Plenário, foi sinalizada a absorção da rubrica 16171, no valor de R$ 134,31 (cento e trinta e quatro reais e trinta e um centavos), excluída de seus rendimentos a partir de maio/2021. Ressalta-se que o pressuposto de recebimento por boa-fé dispensa a reposição das importâncias indevidamente recebidas, a teor do prescrito na Súmula TCU 249/2007, em harmonia com STJ e STF. Informamos que foi verificada mudança de endereço do destinatário, a respeito da notificação encaminhada por meio da Carta nº 3/2023- CE/SEGEP/CE/SEGAP/CE/SEMS/DGIP/SE/MS, de 17 de janeiro de 2023, referente ao Processo SEI 25000.157750/2020-35. Em 13 de junho de 2023. ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 83/2019 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - CNPJ nº. 33.781.055/0001-35. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada nº. 83/2019, destinado "AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS PRONON E PRONAS/PCD NO PERÍODO DE 2013 A 2018", até 31/07/2024, a contar de seu vencimento. PROCESSO: 25000.178242/2019-57 VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 31/07/2024. DATA DE ASSINATURA: 15/06/2023. SIGNATÁRIOS: Lucilena Rodrigues Giesteira- C.P.F.nº. xxx.360.627-xx - Superintendente da Superintendência Estadual do Rio de em Exercício; Mario Santos Moreira - C.P . F. n º . xxx.005.407-xx, Presidente em exercício, Fundação Oswaldo Cruz. DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 06/2020 - PROADI-SUS. PROCESSO NUP: 25000.092788/2021-36. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, inscrita no CNPJ sob o nº 61.599.908/0001-58. TÍTULO DO PROJETO: Saúde de Precisão: Correlação entre perfil genômico, epidemiológico, clínico e familiar em câncer e doenças cardiovasculares. VALOR APROVADO: De R$ 59.332.835,81 (cinquenta e nove milhões, trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos) para R$ R$ 59.732.077,82 (cinquenta e nove milhões, setecentos e trinta e dois mil, setenta e sete reais e oitenta e dois centavos). EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR, CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E MARCOS E PLANO DE TRABALHO: PARECER TÉCNICO Nº 26/2023 - MS/SECTICS/DECIT/CGFPS/COPP (0033732460). SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE EDITAL Nº 3/2023 Processo nº 25000.022305/2022-17 O Secretário de Atenção Especializada à Saúde convoca o Senhor Renato Garcez Vidigal - CPF 070.516.506-02 e a Senhora Sandra Regina Soares Mazarim CPF: 001.598.431- 11 que se encontram em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar no prazo de 10 (dez) dias a comunicação contida respectivamente nos ofícios n° 211/2023/DRAC/CGOF/DRAC/SAES/MS, 215/2023/DRAC/CGOF/DRAC/SAES/MS e 218/2023/DRAC/CGOF/DRAC/SAES/MS referente ao débito constituído junto ao Ministério da Saúde apurados na Auditoria n. º 19.266. Qualquer dúvida, contatar o Departamento de Regulação Assistencial e Controle, via telefone (61) 3315-5874 e/ou e-mail: [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1° andar, Ala B, Sala 147 - Brasília/DF - CEP: 70.058-900. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA EXTRATO DE COMODATO Nº 1/2023 - UASG 250105 Nº Processo: 33408.043348/2023-62. Não se Aplica Nº 357/2022. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA. Contratado: 29.960.082/0001-06 - SUPER DR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: O presente termo de comodato tem por objeto o empréstimo gratuito pela comodante ao comodatário de 13 (treze) unidades de carrinhos para frascos de secreção (com canister), conforme termo de referência (anexo i) do edital de pregão eletrônico nº 357/2022, cujo objeto é a aquisição de material hospitalar (frasco coletor de secreções e outros) pelo processo de repescagem. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/06/2023 a 24/02/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 250042 Número do Contrato: 16/2019. Nº Processo: 33374.015541/2017-08. Inexigibilidade. Nº 1/2019. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO. Contratado: 31.856.735/0001-45 - SEMINTER SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do contrato 16/2019, por mais um período de 12 (doze) meses, conforme estabelece o inc. Ii, do artigo 57, da lei 8.666/93.. Vigência: 25/06/2023 a 24/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.133,52. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 250103 Número do Contrato: 14/2020. Nº Processo: 33401.038359/2019-12. Pregão. Nº 5/2020. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA. Contratado: 17.007.727/0001-01 - PASSOS & ASSIS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2020, por 12 (doze) meses, para o período de 01/07/2023 a 30/06/2024. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 342.591,48. Data de Assinatura: 14/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023). INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER EXTRATO DE COMODATO Nº 86/2023 - UASG 250052 Nº Processo: 25410.004623/2023-55. Pregão Nº 22/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 48.939.276/0001-66 - MEDI HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de fralda descartável. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/06/2023 a 13/06/2024. Valor Total: R$ 269.692,08. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 55/2023 - UASG 250052 Número do Contrato: 84/2022. Nº Processo: 25410.008003/2022-12. Dispensa. Nº 71/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 26.312.795/0001-67 - NUCLEORAD SOLUCOES EM PROTECAO RADIOLOGICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 84/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/07/2023 a 14/07/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 15/07/2023 a 14/07/2024. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 61/2023 - UASG 250052 Número do Contrato: 101/2020. Nº Processo: 25410.008955/2019-22. Pregão. Nº 37/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 05.427.387/0001-80 - COMUNICA - AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 101/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/07/2023 a 28/07/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 29/07/2023 a 28/07/2024. Data de Assinatura: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2023 - UASG 250052 Nº Processo: 25410.012766/2021. Objeto: Aquisição de processadores de tecido. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/06/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 8 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-00173-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Acessar os sites www.comprasnet.gov.br ou www.inca.gov.br para retirar o edital.. PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação (SIASGnet - 15/06/2023) 250052-00001-2023NE000080 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2023 - UASG 250052 Nº Processo: 25410.013189/2022. Objeto: Aquisição de Insumos para Laboratório. ( PROCESSO: 25410.013189/2022-13 ). Total de Itens Licitados: 19. Edital: 16/06/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 8 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-00172-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Acessar os sites www.comprasnet.gov.br ou www.inca.gov.br para retirar o edital. PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação (SIASGnet - 15/06/2023) 250052-00001-2023NE000080 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/2023 - UASG 250052 Nº Processo: 25410.005538/2022. Objeto: Aquisição de Bandagens, Braçadeiras e Atadura Elástica. ( PROCESSO: 25410.005538/2022-23 ). Total de Itens Licitados: 3. Edital: 16/06/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 8 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-00170-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Acessar os sites www.comprasnet.gov.br ou www.inca.gov.br para retirar o edital. PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação (SIASGnet - 15/06/2023) 250052-00001-2023NE000080