DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 254420 Número do Contrato: 49/2022. Nº Processo: 25380.000210/2022-15. Dispensa. Nº 21/2022. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Constitui o objeto do presente termo aditivo a alteração contratual com vistas ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicial do contrato nº 49/2022, em conformidade com o disposto no art. 125 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 15/06/2023 a 04/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.032.593,40. Data de Assinatura: 15/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 254462 Nº Processo: 25380.003469/2022-18. Pregão Nº 12/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 33.614.013/0001-00 - SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em controle de pragas, vetores urbanos e animais sinantrópicos, compreendendo os serviços: dedetização, desinsetização, desratização, descupinização e eventuais capturas de animais sinantrópicos no escritório técnico da fiocruz rondônia, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024. Valor Total: R$ 35.982,00. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 254462 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 25389.100075/2019-21. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 17.483.574/0001-60 - MSH SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços.. Vigência: 16/03/2020 a 16/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 263.620,44. Valor Total do Apostilamento: R$ 394,58. Data de Assinatura: 14/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 254462 Número do Contrato: 29/2021. Nº Processo: 25389.000188/2020-61. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 09.617.050/0001-97 - S M S MOELLER DE CARVALHO LTDA. Objeto: Reajuste de preços.. Vigência: 19/07/2021 a 20/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 409.622,84. Valor total do Reajuste: R$ 21.061,43. Data de Assinatura: 14/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023). Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, com fulcro no disposto no artigo 26, §4º, da Lei nº 9.784/99, notificar os empregadores abaixo relacionados a apresentar DEFESA ou efetuar o pagamento referente à(s) Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho - RO, sendo facultada sua remessa via postal com porte registrado postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas as defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27, da Portaria 667/2021. . E M P R ES A CNPJ/CPF P R O C ES S O . CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 00.265.426/0001-77 14185.015065/2021-86 . FP SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI 32.215.744/0002-09 14185.001918/2020-11 . GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA 06.347.448/0001-62 14185.014910/2020-15 . ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO 02.224.254/0001-19 14185.014552/2020-41 . RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI 18.570.954/0001-03 46758.002061/2019-78 ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação Auto de Infração A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar a empresa abaixo relacionada a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III da Portaria n° 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho - RO. A defesa será referente a Auto de Infração lavrado por inobservância do dispositivo indicado, sendo facultada sua remessa via postal com porte registrado postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27, da Portaria 667/2021. . RAZÃO SOCIAL A. I. C A P I T U L AÇ ÃO . TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA 21.657.363-7 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 30.6.1 da NR-30, com redação da Portaria nº 34/2002 ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO Y7WGHX A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, analisando o Recurso Voluntário interposto, manteve a PROCEDÊNCIA do Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Processo Eletrônico", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . AMANDA ZANELLA 14152.007318/2021-25 AI 22.039.431-8 1.368,60 . AMANDA ZANELLA 14152.007329/2021-13 AI 22.039.442-3 1.368,60 . AMANDA ZANELLA 14152.007335/2021-62 AI 22.039.448-2 4.000,00 . AMANDA ZANELLA 14152.007336/2021-15 AI 22.039.449-1 6.708,09 . AMANDA ZANELLA 14152.007340/2021-75 AI 22.039.453-9 6.708,09 . AMANDA ZANELLA 14152.007364/2021-24 AI 22.039.477-6 6.708,09 . AMANDA ZANELLA 14152.007410/2021-95 AI 22.039.523-3 6.708,09 . AMANDA ZANELLA 14152.007431/2021-19 AI 22.039.544-6 6.708,09 . AMANDA ZANELLA 14152.007437/2021-88 AI 22.039.550-1 6.708,09 . AMANDA ZANELLA 14152.007449/2021-11 AI 22.039.562-4 6.708,09 . AMANDA ZANELLA 14152.007468/2021-39 AI 22.039.581-1 6.708,09 . AMANDA ZANELLA 14152.007473/2021-41 AI 22.039.586-1 6.708,09 . AMANDA ZANELLA 14152.007495/2021-10 AI 22.039.608-6 6.708,09 . AMANDA ZANELLA 14152.007502/2021-75 AI 22.039.615-9 6.708,09 . AMANDA ZANELLA 14152.007532/2021-81 AI 22.039.645-1 6.708,09 . AMANDA ZANELLA 14152.007545/2021-51 AI 22.039.658-2 6.708,09 . CATEDRAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA EM RECUPERACAO JUD 14185.004652/2021-40 ND 20.191.563-4 505.920,56 . INCOFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. 14152.132169/2021-31 AI 22.161.999-2 4.558,05 . INCOFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. 14152.132172/2021-55 AI 22.162.002-8 14.511,80 . INCOFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. 14152.132177/2021-88 AI 22.162.007-9 578,80 . INCOFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. 14152.132268/2021-13 AI 22.162.098-2 7.411,07 . INCOFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. 14152.132281/2021-72 AI 22.162.111-3 651,15 . INCOFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. 14152.132285/2021-51 AI 22.162.115-6 114.079,95 . INCOFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. 14152.132287/2021-40 AI 22.162.117-2 13.396,78 . INCOFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. 14185.022856/2021-62 ND 20.209.878-8 617.661,27 . MCF AGRICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.200211/2021-54 AI 22.229.518-0 3.000,00 . MEGA CHOPERIA E EVENTOS LTDA 14185.009610/2021-03 ND 20.196.431-7 17.289,07 . MG TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LT DA 14152.043987/2021-61 AI 22.075.733-0 2.012,65 . PROCESS SERVIÇOS INDUSTRIAIS - EIRELI 14152.129502/2021-25 AI 22.159.336-5 1.368,60 . PROCESS SERVIÇOS INDUSTRIAIS - EIRELI 14152.129505/2021-69 AI 22.159.339-0 7.524,40 . PROCESS SERVIÇOS INDUSTRIAIS - EIRELI 14152.129506/2021-11 AI 22.159.340-3 4.051,60 . PROCESS SERVIÇOS INDUSTRIAIS - EIRELI 14152.129508/2021-01 AI 22.159.342-0 7.090,30 . PROCESS SERVIÇOS INDUSTRIAIS - EIRELI 14152.129509/2021-47 AI 22.159.343-8 31.389,64 . PROCESS SERVIÇOS INDUSTRIAIS - EIRELI 14185.022376/2021-00 ND 20.209.389-1 173.833,32 Em 14 de junho de 2023 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos