DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTRUMENTO: Termo nº 393010-21/2023 de Permissão Especial de Uso com ocupação da faixa de domínio da rodovia federal: BR-158/MS, trecho: DIV. GO/MS - DIV MS/SP (INÍCIO TRAVESSIA RIO PARANÁ), subtrecho: PNV 158BMS0510, RIO SUCURIÚ - ACESSO TRÊS LAGOAS, lado esquerdo, entre o km 266,809 ao Km 266,825, com 16,00 metros (dezesseis metros) de extensão, por 50,00m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 8,00m² (oito metros quadrados) e travessia subterrânea no km 266,825, numa extensão de 34,70m (trinta e quatro metros e setenta centímetros) por 50,00cm (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 17,35m2 (dezessete metros quadrados e trinta e cinco centímetros), área total da ocupação: 25,35m² (vinte e cinco metros quadrados e trinta e cinco centímetros), com a exclusiva finalidade da sua utilização pela PERMISSIONÁRIA, com rede de gasoduto subterrâneo, no município de Três Lagoas/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus, conforme Decisão Judicial apresentada no Ofício n° 00156/2020/GPP/ER-REG- PRF1/PGF/AGU (documento SEI n° 6358408). PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.000033/2018-05. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 91/2021. Nº Processo: 50606.000345/2021-55. Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 09.112.787/0001-58 - TOP CONTROL DESINFESTACAO E CONSERVACAO EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a alteração do endereço da prestação dos serviços de dedetização e desratização nas dependências da sede da sremg, que passa a ser na rua líder, 197, bairro pampulha, belo horizonte/mg. Acréscimo dos serviços de dedetização na área externa do imóvel, que se referem ao extermínio de formigas no pátio. Acréscimo de valor ao contrato no montante de r$736,66 (setecentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), que equivale ao percentual de 25,00% (vinte e cinco por cento) do valor vigente do contrato, passando do valor de r$2.946,64 (dois mil novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) para r$3.683,29 (três mil seiscentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos).. Vigência: 15/06/2023 a 15/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.683,29. Data de Assinatura: 14/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 133/2023 Comunicamos o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº0133/23, Processo Eletrônico SEI nº 50606.004979/2022-68, cujo licitante vencedor foi a empresa SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDA, CNPJ:21.325.485/0001-63, com o lance vencedor no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais). A Ata do pregão encontra- se disponível em www.dnit.gov.br FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 15/06/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 350/2020. Nº Processo: 50602.000549/2019-10. Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 15.150.504/0001-65 - LDS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses. Fundamento legal: Art. 57, II c/c § 2º da Lei n. 8.666/93 e Cláusula V do Contrato. Vigência: 17/06/2023 a 16/06/2024. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-053/2023 PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-053/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR- 104/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia Federal BR-104/PB, trecho: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho: ENTR PB-079/105 (REMÍGIO) - ESPERANÇA; SNV: 104BPB0250, Segmento: km 88,2 ao km 97,7; Ocupação longitudinal entre o km 96+270 m e o km 96+340 m, lado esquerdo, numa extensão de 70,0 m por 1,9 m de largura; e travessia no km 96+310 m, numa extensão de 9,8 m, por 1,9 m de largura, área total de 151,62 m², para atender a novas cargas no município de Esperança/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.002307/2019-23. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2023. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Superintendente Regional do DNIT na Paraíba, o Sr. Arnaldo Monteiro Costa; NOTIFICADO: JOSÉ ALBERTO ARAÚJO GOMES, CPF nº 162.XXX.XXX-20. INSTRUMENTO: Termo de Compromisso Para Construção de Acesso nº 003/2000-PD-13. Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na forma de direito, fica o Sr. JOSÉ ALBERTO ARAÚJO GOMES, NOTIFICADO sobre a perda da caução utilizada como garantia para construção do acesso rodoviário localizado na BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO)- DIV PB/CE; Subtrecho: ENTR BR-104(B) - ENTR PB-115 (P/PUXINANA), SNV: 230BPB0230, Segmento SNV: km 153,3 ao km 170,1, Ocupação pontual no km 166,0, lado esquerdo, tendo em vista que a construção do acesso não foi executada de acordo com o projeto aprovado e no prazo estabelecido (6 meses), conforme Termo de Compromisso Para Construção de Acesso nº 003/2000-PD-13, Processo nº 51230.000297/1999-53. Como penalidade, informa-se que o valor da caução será apropriado aos cofres públicos, conforme previsto no Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais - IPR/DNIT, item 2.1.25. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2023 ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Superintendente Regional do DNIT na Paraíba, o Sr. Arnaldo Monteiro Costa; NOTIFICADO: HERVAL CARREIRA DE ALMEIDA, CPF nº 023.XXX.XXX-00 INSTRUMENTO: Termo de Compromisso Para Construção de Acesso nº 009/99-PD-13. Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na forma de direito, fica o Sr. HERVAL CARREIRA DE ALMEIDA, NOTIFICADO sobre a perda da caução utilizada como garantia para construção do acesso rodoviário localizado na BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO)- DIV PB/CE; Subtrecho: INÍCIO CONVÊNIO DE ADMIN - ENTR BR-101(A), SNV: 230BPB0040, Segmento SNV: km 24,7 ao km 28,2, Ocupação pontual no km 26,5, lado direito, tendo em vista que a construção do acesso não foi executada de acordo com o projeto aprovado e no prazo estabelecido (6 meses), conforme Termo de Compromisso Para Construção de Acesso nº 009/99-PD-13, Processo nº 51230.000590/1999-48. Como penalidade, informa-se que o valor da caução será apropriado aos cofres públicos, conforme previsto no Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais - IPR/DNIT, item 2.1.25. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2023 ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 222/2023 - UASG 393017 Nº Processo: 50613000908202388. Objeto: Contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-104/PB com vistas à execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento -P.A.T.O., para 03 (três) anos do trecho Div. RN/PB - Div. PB/PE, do subtrecho: Entr. BR-104 (Acesso Sul Jaçanã)- Acesso Campina Grande, do Segmento: km 0,00 ao km 120,00, com uma extensão total de 120,00km segundo as condições,quantidades,exigências e especificações estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/393017-5-00222-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 15/06/2023) 393017-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-028/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-476, em ocupação transversal no km 239+400m, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.001863/2022-47. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2023. CHRISTIANO SCHINEIDER MACHADO SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR - SUBSTITUTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393029 Número do Contrato: 289/2021. Nº Processo: 50604.008578/2019-00. Pregão. Nº 104/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 40.869.463/0001-09 - ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ES P EC I A I S LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazo contratual de vigência/execução por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. Prazo execução: 19/06/2023 a 15/12/2023. Prazo vigência: 10/10/2023 a 06/04/2024. Data de Assinatura: 15/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 320/2023 - UASG 393021 Nº Processo: 50614.000017/2023-11. Pregão Nº 187/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de gestão de abastecimento de combustíveis, mediante a implantação de sistema de cartão magnético de monitoramento de frota, para os veículos oficiais da superintendência regional no estado do rio grande do norte, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 15/06/2023 a 15/12/2025. Valor Total: R$ 816.300,00. Data de Assinatura: 15/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).