DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061600159 159 Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 bem como a realização de treinamento anual, a critério de solicitação do órgão, para membros designados para a comissão; Programa de Exames Periódicos de Saúde (PEPS); Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), realizado e assinado por médico profissional especializado; Realização da gestão de SST - Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial (emitir e enviar os arquivos referentes à SST para plataforma do eSocial); Assessoramento, no preenchimento e transmissão dos dados referentes às Comunicações de Acidente do Trabalho - CAT. Tipo de Licitação: Menor Preço Global Por Lote. Data: 16/06/2023. Horário: 08h00min Consultas/dúvidas/impugnações: [email protected] Aquisição do Edital: pelo portal www.cfo.org.br, https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou na sede do CFO, no endereço Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília - D F. Abertura das propostas: 28/06/2023 às 09:00 horas no www.comprasnet.gov.br. JULIANO DO VALE, CD Presidente CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 45/2022 O CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-CONFERE, autarquia federal, localizada na Rua Buenos Aires, nº15, 8º andar, Centro - RJ, CEP: 20070-021, inscrita no CNPJ sob o nº 34.046.367/0001-68, vem, na forma da lei, NOTIFICAR a empresa EDUARDA DA SILVA SANTOS, inscrita no CNPJ nº 48.161.966/0001-37, com sede na Rua Alcino Ferreira da Silva Santos, apto 301, Paulista-PE, vencedora da Dispensa Eletrônica nº 45/2022 (processo administrativo nº 46/2022) a apresentar defesa, por meio físico ou eletrônico, quanto à infringência do inciso III do item 16.1 (inexecução total do contrato) do Termo de Referência, no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação da presente notificação. Ressalte-se que o não atendimento a presente, acarretará a aplicação do item 16.2 do Termo de Referência, bem como o inciso III do Art. 155 e Art. 156 da Lei nº 14.133/2021. ARCHIMEDES CAVALCANTI JÚNIOR Diretor-Presidente CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 926614 Objeto: Pregão Eletrônico: Contratação de empresa para locação de licenças de uso de software de sistema integrado (ERP) e fornecimento de serviço especializado de migração de dados, implementação, parametrização, treinamento, atualização e suporte de software de gestão de RH para execução de diversas rotinas de gestão de pessoas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência. Total de itens licitados: 00001. Edital: 16/06/2023 das 08:00 às 11:59 e das 12:00 às 17:59. Endereço: Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Conjunto "A", Bloco "E", sala 2001, Complexo Brasil XXI, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70322- 915 ou no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das propostas: a partir das 16/06/2023 às 08:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 30/06/2023 às 13:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações gerais: O edital poderá ser baixado nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br e/ou https://cfess- br.implanta.net.br/portaltransparencia/. GLEYTON CARVALHO AMACENA Pregoeiro CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2023 O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ comunica que fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo administrativo nº 13/2023. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria de RH para elaboração e implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE, por razões de conveniência e oportunidade da Administração Pública. Fortaleza, 15 de junho de 2023. LUCAS RIBEIRO ROZZOLINE MUNIZ. Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo - CAU/ES CONTRATADA: SERVINORTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELLI, CNPJ: 07.122.586/0001-06 OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços especializadas em serviços terceirizados de natureza contínua, na área de apoio administrativo, recepção e atividades auxiliares junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo. VALOR: R$ 45.588,00 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 002/2023 MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 003/2023 FUNDAMENTO LEGAL: lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: 21/06/2023 a 21/06/2024 DATA DA ASSINATURA: 15/06/2023. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO VII EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, nos termos dos artigos 34,VI; 42; 43; 44, 52 e 54 da Lei 12.378/2010, ainda dos artigos 4º, II e 8º caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 assim como os artigos 5º, 6º, 8º da Resolução 193/2020 do CAU, NOTIFICA os Arquitetos e Urbanistas portadores dos CPFs abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido a, no prazo de 30 dias, realizarem o pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos de anuidades através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected] . O não atendimento a presente NOTIFICAÇÃO implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como adoção de procedimento judiciais e extrajudiciais de cobrança e Execução fiscal, com base na Lei 6.830/1980, quando serão acrescidos juros, multa, custas processuais e honorários advocatícios. CPF - DÉBITO ATUALIZADO CPF: 013.036.414-29- Anuidade 2022: R$ 863,29; CPF: 018.409.024-50 - Anuidades 2018 a 2022: R$ 4.361,27; CPF: 013.970.244-02 - Anuidade 2022: R$ 863,29; CPF: : 090.204.404-46 - Anuidade 2022: R$ 863,29. VII EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 34, VI; 42, 43, 44, 52 e 54 da Le 12.378/10, ainda dos artigos 4°, II e 8° caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 e Resolução nº 193/2020 do CAU/BR, notifica as pessoas físicas cujos CPF estão abaixo elencados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que em razão de débitos referente às anuidades devidas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o não atendimento às notificações anteriormente enviadas, estamos procedendo a inscrição em livro de Dívida Ativa do Conselho e iremos adotar providências judiciais e extrajudiciais de cobrança e execução fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980, sem prejuízo da apuração de infração ético-disciplinar previsto no Art. 18, XI da Lei 12.318/2010. Para evitar as sanções acima citadas, o profissional, no prazo de 30 dias, deverá proceder ao pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected]. CPFs dos Devedores: CPF: 099.500.694-67-Anuidades 2021 e 2022: R$ 678,39; CPF: : 090.204.404-46 - Anuidades 2018 a 2021: R$ 2.333,68. João Pessoa - PB, 15 de junho de 2023. EDUARDO DE OLIVEIRA NÓBREGA FILHO Presidente do CAU/PB CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Extrato, referente a alteração contratual, Processo nº 2023.ADM.05.0068-00; Partes: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná/CNPJ: 14.804.099/0001-99; Partes: Telefônica Brasil S/A; CNPJ: 02.558.157/0001-62; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajustamento contratual. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO EXTRATO DE RESCISÃO Instrumento: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Nº 004/2022. Partes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO, CNPJ: 43.060.078/0001-04 e MASSA FA L I DA DE ORPAN ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 05.137.100/0001-88. Objeto: A contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução de segurança eletrônica por circuito fechado de televisão (CFTV), sistema de alarmes, serviço de monitoramento 24x7 e demais itens, incluindo o projeto de implantação, instalação e configuração, comodato de todos os itens de hardware (Câmeras IP, Servidores, Storage) e software, como também a prestação de serviços de manutenção e suporte e monitoramento 24 horas. Fundamentação Legal: Art. 79, inciso I, da Lei Nº. 8666/93. Licitação/Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2022 e Processo Administrativo nº 476906.000108/2022-62. Data da Assinatura: 14/06/2023. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 Espécie: O CRBio-01 torna público que realizará licitação visando à Contratação de empresa para prestação de serviços de implementação, gerenciamento, administração e fornecimento de vale refeição através de cartão eletrônico, com tecnologia de chip, e respectivas recargas de créditos mensais. Processo CPR: 10/2023. Valor Total Estimado: 497.577,17. Data: 03/07/2023 às 10h00. Edital e Anexos encontram-se disponíveis no site www.gov.br/compras/pt-br e www.crbio01.gov.br. Informações: (11) 3884-1489. São Paulo - SP, 15 de junho de 2023. MÁRCIA ATSUKO TAMASHIRO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato nº 41/2023 - Processo Licitatório nº 04/2023 - Pregão Eletrônico nº 06/2023. Contratante: CRCES; Contratada: S3CURITY TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ: 13.738.040/0001-87 Objeto: contratação de 90 licenças de software de antivírus corporativo, com validade de 36 meses. Vigência: 15/06/2023 à 14/06/2026. Valor: R$ 15.120,00 - Conta contábil: 6.3.2.1.05.01.002 - SOFTWARES. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato. Contratada: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE (FBC) / CNPJ n.º 02.428.413/0001-05. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS. Objeto: Locação de espaço (estande) Cota Ouro, no evento denominado "XIII Encontro Nacional da Mulher Contabilista - XIII ENMC", que será realizado nos dias 20 a 22 de setembro de 2023, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, localizado em Manaus - AM. Valor global: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Assinatura: 15/06/2023. Vigência: de 15/06/2023 a 22/09/2023. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n.º 013/2023. Fundamento: art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/1993. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais faz saber que foi autorizada a contratação direta da empresa ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA, por meio do Processo Administrativo de Contratação nº 114/2023 e do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 014/2023, visando a contratação dos serviços de consultoria online nas áreas trabalhista, previdenciária e contábil, durante o período de 12 meses. Valor total: R$7.776,00 (sete mil, setecentos e setenta e seis reais). Contratada: ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA. Fundamento: art. 25, caput, da Lei 8.666/93. Belo Horizonte - MG, 15 de junho de 2023. CONTADORA SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA EXTRATO DE ACORDO Espécie: Acordo Patrocínio. Patrocinadora: Mastermaq Softwares Brasil Ltda - CNPJ 14.766.429/0001-07 e Patrocinado: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais - CNPJ: 17.188.574/0001-38. Objeto: concessão de patrocínio não exclusivo para a XIV Convenção de Contabilidade de Minas Gerais. Valor cota de patrocínio: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Data de assinatura: 15/6/2023. Vigência: 180 dias. Chamamento Público nº 001/2023. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO CRCPR Nº 56/2023 Objeto: Contratação de serviços de Agente de Integração de Estágios para o CRCPR. Vencedor: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA-ESCOLA DO PARANA. Valor: R$ 331.428,00. Julgamento: 14/06/2023. VICTORIA ROSSINI ANDREIU Pregoeira