DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: CONTRATAÇÃO D EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO , DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO CRECI/RN, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO ESTRUTURAL EXECUTIVO A CARGO DA CONTRATADA. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 17a REGIÃO/RN, CNPJ n.º 08.303.182/0001-81. Contratada: WAF CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº: 21.417.705/0001-89. Valor do contrato: R$ 189.138,03. Prazo de vigência: 06 (seis) meses, de 16/06/2023 a 16/12/2023. Data de assinatura: 15/06/2023. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 2023/004483 - Termo de Contrato que objetiva a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado do CRECI-RJ. Contratada: ARRUDA ENGENHARIA E REFORMAS LTDA; CNPJ: 32.970.214/0001- 87. Valor: R$ 2.000,00 mensais, perfazendo o valor total de R$ 12.000,00. Vigência: 180 dias, a contar da data de assinatura ocorrida em 31/05/2023. Base Legal: Art. 61, p.u da Lei. 8.666/93. Rio de Janeiro, 16 de Junho de 2023. MARCELO SILVEIRA DE MOURA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª REGIÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40.566/2023 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará - CRECI 15ª Região/CE, no uso de suas atribuições regimentais, torna inexigível de licitação, com fundamento no Art. 74, III, ''c'', da Lei nº 14.133/2021. Processo: nº 40.566/2023. Objeto: prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria/consultoria contábil e financeira aplicada ao setor público, de forma a atender às normas legais que regem a matéria, indispensáveis ao bom desempenho das atividades de execução e de gestão de recursos públicos; departamentos contábil, fiscal e de pessoal. Contratado: Sérgio Maria Nobre Othon Sidou, CPF nº 231.877.273-87. Valor: R$ 94.532,16 (noventa e quatro mil quinhentos e trinta dois reais e dezesseis centavos). Ratificação: Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães, Presidente; Data da Ratificação: 14/06/2023. Fortaleza/CE, 15 de junho de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães, Presidente do CRECI/CE Fortaleza-CE, 15 de junho de 2023. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2019 ATA DE CREDENCIAMENTO Chamamento Público 001/2019 - Objeto: Credenciamento de empresas de solução de meios de pagamentos e gestão. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECISP, por meio da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria 9843/2023, responsável pela análise dos projetos apresentados para celebração de Termo de Credenciamento, nos termos da Lei 8.666/93, comunica que a empresa T I K P AG Meios de Pagamento S.A foi declarada credenciada, após a conferência da documentação de habilitação e análise técnica. São Paulo - SP, 12 de junho de 2023. RODRIGO DE MAIO Coordenador da CPL CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - DOU O CRECI/RS por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.530/78, através do presente Edital, notifica os Corretores de Imóveis, Empresas Imobiliários e demais abaixo arrolados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para ciência de que serão levados a julgamento da Turma Julgadora do CRECI-3ª Região/RS no dia 27 de junho de 2023, às 15h na sede deste CRECI/RS, Rua Guilherme Alves, 1010 - 5º andar - Partenon - Porto Alegre/RS. Jorge Ireno Cezar - 18.148 F - Processo Disciplinar de Representação (2019.41.102.03108); João Nunes de Almeida Junior - 55.414 F - Processo Disciplinar de Representação (2019.41.102.01929; 2019.41.102.02440; 2019.41.102.03103); Rodiney de Oliveira Custodio - 36.867 F - Processo Disciplinar de Representação (2018.41.102.02554); Giza Mara Pereira Dias - Processo Disciplinar de Representação (2019.41.102.03410); Alexandre Luis Moreira Pires - Processo Disciplinar de Representação (2018.41.102.03595); Regis Santos Dias - 53.058 F - Processo Disciplinar de Representação (2018.41.102.02321) - Gustavo da Silva Alfaro - 45.737 F - Processo Disciplinar de Representação (2019.41.102.00611); Alberto Amaral Alfaro - 11.699 F - Processo Disciplinar de Representação (2019.41.102.00612); Priscila da Silva Pinto - 44.369 F - Processo Disciplinar de Representação (2018.41.102.00431); Ludiero da Silva Guimarães - 45.769 F - Processo Disciplinar de Representação (2019.41.102.01501); Tatiana Pimentel Machado - Processo Disciplinar de Representação (2019.41.102.01501); Edison Nascimento Leaes Neto - 53.487 F - Processo Disciplinar de Representação (2019.41.102.02437); José Eron de Quadros - 36.902 F - Processo Disciplinar de Representação (2020.41.102.01556). Porto Alegre - RS, 14 de junho de 2023. MÁRCIO BINS ELY CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 71/2023 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará certame destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break na cidade de Varginha/MG, na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Do Item. A Sessão Pública acontecerá às 10h00min, horário de Brasília/DF, do dia 28/06/2023, quando serão abertas e analisadas as propostas comerciais, através do site www.gov.br/compras. A abertura da fase de lances tem início previsto para às 10h20min, do mesmo dia. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.gov.br/compras e www.crecimg.gov.br, podendo, ainda, serem solicitados através dos e-mails [email protected], [email protected] e [email protected]. ALESSANDRA CARDOSO DE SOUZA LUCAS Presidente da Comissão Permanente de Licitação CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 6ª REGIÃO EDITAL Lançamento e Constituição de Crédito Tributário O Conselho Regional de Corretores de Imóveis 6ª Região - Paraná, CRECI-PR, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os Corretores de Imóveis abaixo relacionados que estão em local incerto e não sabido do LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO da anuidade como contribuição de Fiscalização Profissional cujo fato gerador é a manutenção da inscrição ativa no Conselho, ficando os profissionais intimados da abertura de prazo de 30 (trinta) dias da publicação do presente edital para aderir a parcelamento ou efetuar o pagamento, sob pena de protesto com posterior ajuizamento de Execução Judicial. Os interessados dispõem de igual prazo para impugnar, por escrito, o lançamento tributário conforme artigo 15 do Decreto nº 70.235/72. Fundamentos legais: artigo 149 da Constituição Federal, artigo 16º, VII, e §§1º e 2º, da Lei n.º 6530/78 (redação acrescentada pela Lei n.º 10.795, de 05/12/2003), artigo 5º da Lei nº 12.514/2011, artigo 145 do Código Tributário Nacional, Lei nº 6.830/80 e a Lei nº 9.492/1997. VALOR ORIGINÁRIO: . Vencimento Exercício Valor Originário . 31/03/2015 2015 R$ 512,00 . 31/03/2016 2016 R$ 545,00 . 31/03/2017 2017 R$ 591,00 . 31/03/2018 2018 R$ 606,00 . 31/03/2019 2019 R$ 634,00 . 31/03/2020 2020 R$ 652,00 . 31/03/2021 2021 R$ 652,00 . 31/03/2022 2022 R$ 710,00 FUNDAMENTOS LEGAIS DO ACRÉSCIMO: Correção monetária, bem como multa de 2% e juros de mora de 1% como prevê o artigo 37-A da Lei nº 10.522/2002 c/c artigo 2º, § 2º da LEF e art. 97, inciso V, do CTN e art. 161, § 1º, do CTN a ser atualizado quando do pagamento. Referência do cálculo: 31/05/2023 . Exercício Principal (R$) At. Mon. (R$) Multa (R$) Juros (R$) Total (R$) . 2015 512,00 255,23 15,34 751,89 1.534,46 . 2016 545,00 267,43 160,25 698,69 1.527,37 . 2017 591,00 229,25 16,40 606,98 1.443,64 . 2018 606,00 215,80 16,44 509,51 1.347,75 . 2019 634,00 193,31 16,55 413,65 1.257,51 . 2020 652,00 166,00 16,36 310,84 1.145,20 . 2021 652,00 129,36 15,63 203,15 1.000,14 . 2022 710,00 61,49 15,43 108,01 894,92 Publica-se a intimação dos profissionais em débito que não foram localizados em seu domicílio tributário como previsto no artigo 23, § 1º do Decreto 70.235/72: Débito de 2015 a 2019 PERONNE DOS REIS JORGE FILHO CRECI 16460 SILVIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO CRECI 24774 Débito de 2015 a 2020 ANDREIA REGINA RIBEIRO CRECI 24264 FABIANO FERREIRA DA SILVA CRECI 21468 SERGIO LUIZ GONCALVES DE ANDRADE CRECI 24471 Débito de 2016 a 2020 JACIR DE ALMEIDA BARROS MORAO CRECI 21725 JEAN ERLON MUDREY CRECI 23440 JOAO LUIZ EGEA CONTICELLI CRECI 20988 MARCOS TADEU IESCA CRECI 21276 PEDRO CORDEIRO CRECI 3732 SIMONE RIGO CRECI 23872 Débito de 2017 a 2021 ANDERSON DE OLIVEIRA CRECI 21189 DAVID DIAS NETO CRECI 26536 ELIEZER TEIXEIRA CRECI 28027 JEFFERSON GONCALVES CORRAZZIN CRECI 21030 JOSMAEL CAMARGO DO AMARAL CRECI 21401 LEONARDO SAMPAIO CARMAGNANI CRECI 23379 MARCELO KAUTCK CRECI 23528 MARCOS ANTONIO GOIS CRECI 23992 MARIBEL ANDRADE DE OLIVEIRA CRECI 22787 MARIBEL ANDRADE DE OLIVEIRA CRECI 22787 NILSON VALERIO LOBO CRECI 21528 RAFAEL TIAGO COSTA LIMA CRECI 21659 RENATO CLAUDIO KEINERT JUNIOR CRECI 6324 RICARDO SANTOS MOREIRA MARQUES CRECI 20592 Débito de 2017 a 2022 LILIAN FRANCIELLE COSTA SILVA CRECI 23865 PEDRO VICENTE DOS SANTOS JUNIOR CRECI 24508 Débitos de 2018 a 2022 ADRIANO MOREIRA BRAGA CRECI 22073 ANTONIO MARCOS BATISTA DA SILVA CRECI 23354 BRUNA DE OLIVEIRA CRECI 30527 BRUNO CESAR BARRETO ALVES CRECI 26345 BRUNO SELHORST NUNHES CRECI 23500 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CRECI 26461 CARLOS ROBERTO ABDALLA CRECI 23127 CELSO CAMPANER CRECI 20393 CLAUDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS CRECI 30406 DEBORA CRISTINA ARAUJO REITTINGER CRECI 22853 DIVA CRISTIANE SILVA PEDROSO CRECI 22667 ELISANGELA APARECIDA FACIO BARBARA CRECI 23878 FABIO NICOLINI DE SOUZA CRECI 22438 FERNANDO NEVES CRECI 22453 ISABEL MARTINS CRECI 22139