DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061600181 181 Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 PROCESSO SEI Nº 00053-00211556/2022-82 - CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Aquisição de óleos lubrificantes para o CBMDF, conforme Edital e anexos. O DI COA informa: 1) a ADJUDICAÇÃO pelo Pregoeiro dos objetos dos itens 1, 2, 4, 5 e 6 à empresa LUBE PACK COMERCIAL LTDA, CNPJ: 46.310.289/0001-46, com o valor total de R$ 30.936,85; 2) o fracasso dos itens 3, 7 e 8, uma vez que nenhuma proposta atendeu aos ditames previstos no instrumento convocatório; e, 3) a HOMOLOGAÇÃO do resultado da licitação, com fulcro no inciso VI, art. 13, do Dec. Fed. nº 10.024/19. Inf.: (61) 99165- 6310. Brasília-DF, 14 de junho de 2023. HÉLIO PEREIRA LIMA - CEL. QOBM/COMB. Diretor AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 PROCESSO SEI Nº 00053-00094660/2023-87 - CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Aquisição de água mineral, sem gás, fornecidas em garrafa de 500 ml e copos de 200 ml para o CBMDF, conforme Edital e anexos. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: SIGILOSO; PROGRAMA DE TRABALHO: 28.845.0903.00NR.0053; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30; FONTE DO RECURSO: 100 FCDF. A Pregoeira informa a ABERTURA da licitação para o dia 28/06/2023, às 13:30h. LOCAL: site: www.gov.br/compras/pt-br. RETIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites www.cbm.df.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br. UASG: 170394. Inf.: (61) 99165-6310. Brasília-DF, 15 de junho de 2023. DÉBORA FERREIRA CHAVES - CAP. QOBM/COMB Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ R E T I F I C AÇ ÃO Na matéria cujo objeto refere-se ao Registro de Preços para Aquisição de MATERIAIS MÉDICOS-CIRÚRGICOS- AGULHAS, PROCESSO SIGA nº 00083/PGE/2021, publicada no DOU nº 112, de 15-6-2023, Seção 3, pág. 172, na identificação, onde se lê: "AVISO DE ALTERAÇÃO/ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2023-CLC/PGE/ REMARCAÇÃO", leia- se: "AVISO/ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2023-CLC/PGE/ REMARCAÇÃO". ( p / CO D O U ) SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 006/2021-SIMS; CONTRATADO: TALENTO DIGITAL LTDA - ME; CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL; OBJETO DO CONTRATO: O presente termo tem por objeto a contratação de empresa especializada em Materiais Gráficos, visando atender as necessidades da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social - SIMS; OBJETO DO TERMO: Alteração do disposto na CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento de Termo Aditivo contratual nº. 006/2021, em virtude das alterações nas Fontes pagadoras com recursos Federais da dotação orçamentária objeto do presente termo, as despesas relativas a Execução do Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº. 006/2021, serão consignadas nas seguintes dotações orçamentárias: -R$ 5.000,00 - UG: 310301 - Programa de Trabalho: 0023 - Ação: 2673 - Natureza: 3390.39 - Fonte: 660 (5% do IGDPBF-CÓD.160008). - R$ 30.000,00 - (UG: 310301 - Programa de Trabalho: 0023 - Ação: 2673 - Natureza: 3390.39 - Fonte: 500. - R$ 50.000,00 - UG: 310301 - Programa de Trabalho: 0026 - Ação: 2090 - Natureza: 3390.39 - Fonte: 660 (AEPETI-Cód. 160017). - R$ 15.000,00 - UG: 310301 - Programa de Trabalho: 0026 - Ação: 2091 - Natureza: 3390.39 - Fonte: 660 (recursos oriundos do PCF n°.170035). -R$ 100.301,70 - UG: 310301 - Programa de Trabalho: 0026 - Ação: 2636 - Natureza: 3390.39 - Fonte: 500 - R$ 68.000,00 - UG: 310301 - Programa de Trabalho: 0026 - Ação: 2671 - Natureza: 3390.39 - Fonte: 660 - (IGDSUAS-cód.160007). - R$ 50.000,00 - UG: 310301 - Programa de Trabalho: 0026 - Ação: 2671 - Natureza: 3390.39 - Fonte: 660 - (IGDPAB - cód.220040), conforme dispõe o artigo 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; Macapá-AP, 6 de junho de 2023. Aline Paranhos Varonil Gurgel - Secretária de Estado da Inclusão e Mobilização Social GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA R E T I F I C AÇ ÃO ERRATA DO EXTRATO DO CT N. 07/2023-SEC - ERRATA DO EXTRATO DO CT N. 07/2023-SEC. Partes: Estado do Amazonas/SEC e DAHORA PUBLICIDADE SERVIÇOS GRAFICOS E EVENTOS LTDA. CNPJ:07.273.545/0001-10. Publicado no DOU em 29.05.2023, Edição: 101. Seção 3, pág. 200. Onde se lê: O prazo de execução será a contar da assinatura do contrato. Ou seja, de 19/05/2023 a 19/06/2023, leia-se: O prazo de execução será a contar da assinatura do contrato. Ou seja, de 19/05/2023 a 15/12/2023. Manaus, 15.06.2023. GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BA H I A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 7/2023 Processo nº 027.1450.2022.0002181-43 (BB:1005933). Abertura: 30/06/2023 às 14h30 - Objeto: : Aquisição de Escadas, que comporão os Kits de Operadores, obrigatórios e indispensáveis para a operacionalização dos 140 sistemas de dessalinização, da 1ª etapa do Programa Água Doce - PAD BA, no âmbito da execução de atividades previstas na Meta 04, Etapa 03, no CONVÊNIO MMA/SRHU/Nº. 7802/2012, registrado no SICONV sob o nº. 769428/2012.. Família: 54.40 - sites: www.licitacoes-e.com.br/ www.comprasnet.ba.gov.br. Os interessados poderão obter informações e/ou o Edital e seus anexos nos endereços mencionados, de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 12h00min e das 13h30min às 18h00min. Maiores esclarecimentos através do telefone: (71) 3118-5350/5435/5437 ou no email: [email protected]. Salvador - BA, 15 de junho de 2023 JALDETE DE JESUS APRÍGIO Pregoeira SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO Nº 62/23 A Embasa torna público que realizará a LICITAÇÃO n.º 062/23, processada de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei complementar 123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA. Objeto: Execução das obras complementares de ampliação do SES de Simões Filho. Disputa: 11/07/2023 às 10:00 horas. (Horário de Brasília-DF). Recursos Financeiros: OGU/Próprios e Próprios. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis para download no site www.licitacoes-e.com.br. (Licitação BB nº: 1004512). O cadastro da proposta deverá ser feito no site www.licitacoes- e.com.br, antes da abertura da sessão pública. Informações através do e-mail: [email protected] ou por telefone: (71) 3372-4756/4764. Salvador, 15 de junho de 2023 ROSANI ALVES DE JESUS Agente de Licitação COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO T.A nº 106/2023 ao Contrato de Empreitada nº 045/2021 - Processo SEI n° 039.0792.2023.0001038-70. Partes: CERB e a CONSÓRCIO BARRAGEM DE BARAÚNAS. Objeto: Prorrogar o prazo de execução e vigência do contrato originário por mais 300 (trezentos) dias. Data da Assinatura: 13.06.2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº DG-020/2023 (BB Nº 1006349) Abertura: 29/06/2023, às 10h de Brasília. Objeto: aquisição de microcomputadores. Família: 70.10. Local de realização: site www.licitacoes-e.com.br. Os interessados poderão obter o Edital e seus anexos no endereço virtual acima indicado ou no portal www.comprasnet.ba.gov.br, bem como informações, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 18h, através dos telefones (71) 3115-1950/1834 ou e-mail: [email protected]. Salvador - BA, 15 de junho de 2023 JULIANA B C CAFEZEIRO Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL RESULTADO DE JULGAMENTO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº (MI) N° 20220002/CEL 04/PROFISCO II-BID- PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ - PROFISCO II - CE. CONTRATO Nº 4436/OC-BR - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) N° 20220002/CEL 04/PROFISCO II-BID-SEFAZ/CE - PROCESSO- VIPROC Nº 01644270/2022 - EDITAL DE SOLICITAÇÃO PADRÃO DE PROPOSTAS (SPP/SBQC) Nº - 01 - PROCESSO-VIPROC Nº 05702356/2022 - SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E NO CUSTO (SBQC)- OBJETO: CCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUSTENTAÇÃO E MELHORIA DOS SISTEMAS QUE COMPÕEM A SOLUÇÃO DO MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL E TREINAMENTO, PARA A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (SEFAZ/CE).- A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção de Consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em conformidade com subcláusula 30.1 - Folha de Dados - Seção 2. Instruções às Empresas de Consultoria (IAC), comunica à instituição proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após análise das Propostas Técnicas e Financeiras das Instituições participantes, temos o resultado a seguir: 1. Manifestaram interesse as Empresas/Instituições/Consórcios a seguir relacionados: (i) Consorcio: GROUP CH: KWL - SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE, LDA. (LÍDER) - CNPJ/IF () Nº 507723996 X CH BUSINESS CONSULTING S.A. - CNPJ/IF() Nº 504052241 X CH ACADEMY - GESTÃO DE CAPITAL HUMANO, LTDA. - CNPJ/IF Nº 508871697 () - Nota: ()/IF - Registro Comercial de Portugal; (ii) COMPSIS COMPUTADORES E SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ Nº 60.480.357/0001- 46; (iii) NTCONSULT TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ Nº 05.583.210/0001-73; (iv) STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. - CNPJ Nº 58.069.360/0001-20; (v) MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A.- CNPJ Nº 36.765.378/0001-23;(vi) NUCLEUS CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA. - CNPJ Nº 26.216.728/0001-49; e (vii) Quidgest -Consultores de Gestão S.A.. - CNPJ/IF Nº 68474/1988-05-11() - Nota: ()/IF - Registro Comercial de Portugal. 2. Foram selecionadas para compor a Lista Curta as empresas a seguir relacionadas e suas respectivas Notas de Avaliação: (i) COMPSIS COMPUTADORES E SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ Nº 60.480.357/0001- 46 - Nota de Avaliação: 10,00 pontos - QUALIFICADA; (ii) NTCONSULT TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ Nº 05.583.210/0001-73 - Nota de Avaliação: 9,88 pontos - QUALIFICADA; (iii) STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFO R M AT I C A S.A. - CNPJ Nº 58.069.360/0001-20 - Nota de Avaliação: 8,35 pontos - QUALIFICADA; (iv) MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A.- CNPJ Nº 36.765.378/0001-23 - Nota de Avaliação: 6,86 pontos - QUALIFICADA; e (v) Consorcio: GROUP CH: KWL - SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE, LDA. (LÍDER) - CNPJ/IF () Nº 507723996 X CH BUSINESS CONSULTING S.A. - CNPJ/IF() Nº 504052241 X CH ACADEMY - GESTÃO DE CAPITAL HUMANO, LTDA. - CNPJ/IF Nº 508871697 () - Nota: ()/IF - Registro Comercial de Portugal - Nota de Avaliação: 6,04 pontos - QUALIFICADA. 3. Foram convidadas à apresentação de propostas (técnica e financeira) as empresas que seguem: (i) COMPSIS COMPUTADORES E SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ Nº 60.480.357/0001-46; (ii) NTCONSULT TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ Nº 05.583.210/0001-73; (iii) STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. - CNPJ Nº 58.069.360/0001-20; (iv) MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A.- CNPJ Nº 36.765.378/0001-23; e (v) Consorcio: GROUP CH: KWL - SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE, LDA. (LÍDER) - CNPJ/IF () Nº 507723996 X CH BUSINESS CONSULTING S.A. - CNPJ/IF() Nº 504052241 X CH ACADEMY - GESTÃO DE CAPITAL HUMANO, LTDA. - CNPJ/IF Nº 508871697 () - Nota: ()/IF - Registro Comercial de Portugal. 4. Apresentou propostas (técnica e financeira) a empresa abaixo nominada: (i) COMPSIS COMPUTADORES E SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ Nº 60.480.357/0001- 46. 5. A Nota Técnica atribuída à proposta do único proponente foi a que segue: (i) COMPSIS COMPUTADORES E SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Nota Técnica: 93,17 pontos - QUALIFICADA. 6. Considerando a Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC) a proposta financeira da única empresa proponente e qualificada foim aberta, cujos valores propostos, são a seguir listados: (i) COMPSIS COMPUTADORES E SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Valor ARNEIROZ, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, ICÓ, MOMBAÇA, ORÓS, PARAMBU, PEDRA BRANCA, PIQUET CARNEIRO, QUITERIANÓPOLIS, QUIXELÔ, SENADOR POMPEU E TAUÁ, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III - 2ª FASE. foi o CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA - CETRA - CNPJ Nº 06.929.574/0001-25, com prazo para execução de 150(Cento e cinquenta) dias, conforme definido no PROJETO SÃO JOSÉ III e com Preço Adjudicado do Contrato no Valor de R$ 1.199.850,00 (Hum Milhão, cento e noventa e nove mil e oitocentos e cinquenta reais). Proposto (excluídos os impostos locais): R$