DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do Fundo Municipal de Saúde DESPACHO DE 15 DE JUNHO DE 2023 AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Código registro TCE: 88D37C4D387B25C974358634D4AB4BE627446B5C Diante da solicitação e exposições acima, declaro como inexigível o Processo n.º 27/2023-FMS, com fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO o credenciamento da empresa CONTRATADA: MED CLIN UROLOGIA E MEDICINA DO TRABALHO SS LTDA, e autorizo empenhar a despesa conforme tabela mencionada acima e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2023-FMS RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2023-FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Código registro TCE: 88D37C4D387B25C974358634D4AB4BE627446B5C ORIGEM: CREDENCIAMENTO 34/2022-FMS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE S AÚ D E . CONTRATADA: MED CLIN UROLOGIA E MEDICINA DO TRABALHO SS LTDA OBJETO: A presente contratação tem por objeto a realização de procedimentos com a finalidade de Consulta Médica em Atenção Especializada em Urologia, que se encontra disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, para atender a demanda do Sistema Único de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 34/2022-FMS, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 34/2022-FMS. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após o processamento e fechamento da produção no SIA/SUS em até trinta (30) dias, posterior da apresentação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, por meio de ordem bancária/crédito em conta, condicionado à apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo efetuado somente para os procedimentos discriminados no objeto do termo de credenciamento. DO PRAZO: O prazo de execução do presente Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar de 19/06/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. O prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício de 2023 e 2024: José Jair Franzner Prefeito Municipal Alceu Gilmar Moretti Gestor do Fundo Municipal de Saúde Bruni Hubner Schwartz Decreto Municipal nº 16.407/2022 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2023-FMS RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2023-FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Código registro TCE: 8A3BA65A3153284FCCB50D0228C6FBED7905EEBA ORIGEM: CREDENCIAMENTO 34/2022-FMS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE S AÚ D E . CONTRATADA: WW JOSELUMA SSP OBJETO: A presente contratação tem por objeto a realização de procedimentos com a finalidade de Consulta Médica em Atenção Especializada em Reumatologia, que se encontra disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, para atender a demanda do Sistema Único de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 34/2022-FMS, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 34/2022-FMS. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após o processamento e fechamento da produção no SIA/SUS em até trinta (30) dias, posterior da apresentação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, por meio de ordem bancária/crédito em conta, condicionado à apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo efetuado somente para os procedimentos discriminados no objeto do termo de credenciamento. DO PRAZO: O prazo de execução do presente Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar de 19/06/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. O prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício de 2023 e 2024. José Jair Franzner Prefeito Municipal Alceu Gilmar Moretti Gestor do Fundo Municipal de Saúde Bruni Hubner Schwartz Decreto Municipal nº 16.407/2022 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2023-FMS RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2023-FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Código registro TCE: B055B5ADDC11892C5BEC32EF949A35654DBCB60D ORIGEM: CREDENCIAMENTO 34/2022-FMS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE S AÚ D E . CONTRATADA: SHERON ZAMBONI OBJETO: A presente contratação tem por objeto a realização de procedimentos com a finalidade de Consulta Médica em Atenção Especializada em Reumatologia, que se encontra disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, para atender a demanda do Sistema Único de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 34/2022-FMS, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 34/2022-FMS. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após o processamento e fechamento da produção no SIA/SUS em até trinta (30) dias, posterior da apresentação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, por meio de ordem bancária/crédito em conta, condicionado à apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo efetuado somente para os procedimentos discriminados no objeto do termo de credenciamento. DO PRAZO: O prazo de execução do presente Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar de 19/06/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. O prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício de 2023 e 2024. José Jair Franzner Prefeito Municipal Alceu Gilmar Moretti Gestor do Fundo Municipal de Saúde Bruni Hubner Schwartz Decreto Municipal nº 16.407/2022 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 126/2023 RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 126/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Código registro TCE: 2636147C130BC9D4008892289B2D47752792AEF5 ORIGEM: CREDENCIAMENTO 007/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL CONTRATADA: EVOLUÇÃO CENTRO EDUCACIONAL LTDA OBJETO: Credenciar instituições ou empresas de educação para prestação de serviços de Educação Infantil para atender as necessidades desta Secretaria, regularmente constituídas, localizadas no Município de Jaraguá do Sul e que tenham interesse em firmar com esta Administração Municipal Termo de Credenciamento para atendimento de vagas, da Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 007/2023. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado pelo Município, em até 30 (trinta) dias, por meio de depósito em conta corrente da instituição, após o recebimento da Nota Fiscal com base na real (efetiva) quantidade de atendimentos efetuados no mês, que será comprovada por meio das "Fichas Frequências" e do "Relatório de Atendimento por Período e Faixa Etária" juntamente com a apresentação de cópia das guias de recolhimento do FGTS e do INSS, bem como da quitação da Folha de Pagamento dos empregados envolvidos na execução do objeto contratual, devidamente aprovado pelo MUNICÍPIO (Secretaria Municipal de Educação), assim como pelo representante da INSTI T U I Ç ÃO C R E D E N C I A DA DO PRAZO: O prazo de execução do Termo de Credenciamento, objeto deste, será de 06 (seis) meses, a contar de 19/06/2023 com término em 18/12/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93, e poderá ser alterado a qualquer tempo, durante sua vigência, por meio de Termo Aditivo, mediante acordo entre as partes, até o limite de 60 (sessenta) meses e o prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para encargos decorrentes do presente Credenciamento correrão por conta da dotação orçamentária do exercício de 2023. José Jair Franzner Prefeito Municipal Natalie Janine Petry Presidente AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 12/2023 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL COMUNICADO DE ALTERAÇÃO II Código registro TCE: ECF7C21ACAD7EA45AFBB94A29A60A1B58D832BFA O Município de Jaraguá do Sul, através do Secretário de Administração, torna público para conhecimento dos interessados na licitação acima, que está promovendo alteração no item 6.1, alínea "j" do Edital - comprovação técnica. O Edital Versão III contendo as alterações, estará disponível no site a partir do dia 19/06/2023. Sendo assim, e por força do § 4º do art. 21 da Lei Federal n.º 8.666/93, tendo em vista as alterações modificarem a formulação das propostas, esta Administração Pública informa aos interessados a nova data para a entrega e abertura dos envelopes, conforme segue. PRAZO e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: até as 08:30 horas do dia 19 de julho de 2023, no Setor de Protocolo desta Prefeitura Municipal, sito a Rua Walter Marquardt nº 1.111 - Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul - SC. ABERTURA dos ENVELO P ES : 09:00 horas do mesmo dia, na sala de reuniões da Gerência de Licitações e Contratos. As demais informações permanecem inalteradas. Jaraguá do Sul (SC), 15 de junho de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Termo de Contrato n°: 768/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joinville. CONTRATADA: Educando Comércio de Artigos Pedagógicos Ltda, inscrito no CNPJ nº 43.853.693/0001-78. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos necessários para os treinamentos das equipes esportivas e paradesportivas - na forma do Pregão Eletrônico nº 208/2022, assinado em 15/06/2023, com a vigência até 31 de dezembro de 2023, no valor de R$ 8.433,00 (oito mil quatrocentos e trinta e três reais). EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Termo de Contrato nº 769/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joinville. CONTRATADA: 100 Sports Eireli, inscrita no CNPJ nº 29.761.115/0001-80. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos necessários para os treinamentos das equipes esportivas e paradesportivas - na forma do Pregão Eletrônico nº 208/2022, assinado em 15/06/2023, com a vigência até 31 de dezembro de 2023, no valor de R$ 1.194,00 (um mil cento e noventa e quatro reais).