DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 50020.001981/2023-47 MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País do servidor ROBERTO DUARTE GUSMÃO, CPF 661..-04, matrícula SIAPE nº 3224971, ocupante do cargo em comissão de Secretário-Executivo, para participar do XI Fórum Jurídico de Lisboa sobre Governança Digital, Estado Democrático de Direto e Defesa das Instituições, em Lisboa, Portugal, no período de 25 a 29 de junho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50020.002135/2023-44. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 519, DE 31 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal de 1988, nos arts. 22 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, e considerando o que consta do processo nº 00065.017794/2022-18, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial ao servidor com deficiência DARIO ALEXANDRE TAVARES TAUFNER, matrícula SIAPE nº 1764230, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, Nível Superior, Classe S, Padrão II, pertencente ao quadro permanente desta Agência, com proventos calculados conforme estabelecido nos arts. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013. Art. 2º Fica declarada, em decorrência, vacância da vaga código nº 817692. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 109/SAF, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 65 do Regimento Interno, e, em especial, a delegação que consta no art. 1º da Portaria-DG ANTAQ nº 333, de 28 de abril de 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30/04/2021, e o que consta no processo nº 50300.003643/2023-01, Resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho com proventos calculados com base no art. 26, §2º da EC n. 103/2019, ao servidor DARCY CLOSS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1478729, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, NS, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Agência, com fundamento no art. 10º, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º, inciso II e §1º da Lei nº 12.618/2012. (Processo nº 50300.003643/2023-01). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DESPACHO DE 15 DE JUNHO DE 2023 O Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRA E R O, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº. 913, de 21 de setembro de 2004, e nos termos do Decreto n. 1387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos n. 2349, de 15 de outubro de 1997, e 3025, de 12 de abril de 1999, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos empregados Alexandre Jennings Canedo e Rodrigo Otavio Jacome de Medeiros, para participar do Encontro dos Setores de Promoção Comercial dos Postos Diplomáticos do Brasil na África, promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - ApexBrasil, de 21 a 23 de junho de 2023, em Johanesburgo, África do Sul. ROGERIO AMADO BARZELLAY Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 184, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.001968/2023-62, resolve: Nomear UBIRATÃ JORGE DE SOUZA GOMES para exercer o cargo de Coordenador Regional Litoral Sudeste-SP da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 14 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Nº 614-Exonerar ALEX JOVENTINO DA SILVA, matrícula nº 3255899, do cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Glória-BA, subordinada à Coordenação Regional do Baixo São Francisco-BA. Nº 615-Nomear VALTER ALEXANDRE ARAUJO SILVA para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Glória-BA, subordinada à Coordenação Regional do Baixo São Francisco-BA. Nº 616-Exonerar, a pedido, a partir de 02 de junho de 2023, CÁSSIO DE OLIVEIRA PANTOJA , matrícula nº 1171326, do cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional de Manaus-AM. Nº 619-Dispensar PAULO HENRIQUE ALMEIDA SALES, matrícula nº 3049379, da função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Centro-Leste do Pará-PA. Nº 620- Dispensar IVANA GOMES VIEIRA, matrícula nº 1818298, da função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Nordeste I-AL. Nº 621-Designar PAULO HENRIQUE ALMEIDA SALES, matrícula nº 3049379, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Nordeste I-AL, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. Nº 624-Dispensar, a pedido, a partir de 07 de junho de 2023, LEONAN CALEB EFFGEN DE ALMEIDA, matrícula nº 1818726, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de Cacoal-RO. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 14 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 618-Dispensar PAULO HENRIQUE ALMEIDA SALES, matrícula nº 3049379, do encargo de substituto do Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Centro- Leste do Pará-PA. Nº 622-Art.1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal Funai n° 587, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 105, de 02 de junho subsequente, Seção 2, página 55. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 623-Designar MATUDJÔ METUKTIRE, matrícula n° 1297144, para exercer o encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Norte do Mato Grosso-MT, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 625-Dispensar, a pedido, a partir de 07 de junho de 2023, LEONAN CALEB EFFGEN DE ALMEIDA, matrícula nº 1818726, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Cacoal-RO. JOENIA WAPICHANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 154, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.007170/2023-24, resolve: Art. 1° Conceder pensão por morte à SEBASTIÃO FERNANDO DO VALE, a partir de 14 de maio de 2023, data do óbito, na condição de cônjuge da ex-servidora Maria Helena Carneiro do Vale, matrícula nº 0443193, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas- Funai, lotada na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/DAGES, com fundamento no artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015, assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH Ministério da Previdência Social SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPS Nº 2.165, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo Administrativo nº 19955.102922/2023-02, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do servidor JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, matrícula nº 0.942.089, Técnico do Seguro Social, lotado na Gerência-Executiva São Paulo, vinculada à Superintendência Regional Sudeste I, para exercer na Câmara dos Deputados, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-22, no Gabinete do Deputado Márcio Alvino (PL/SP). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ