DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Observado o contido no processo SEI nº 35014.166759/2023-84 e Protocolo de Requerimento GET 1196627081 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 472, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho ao servidor TERCIO SKEFF CUNHA, matrícula SIAPE 1522352, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe D, Padrão 116, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade Federal do Tocantins, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.208313/2023-34 e Protocolo de Requerimento GET 607538651 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 479, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora LAZARA MARIA DA CRUZ , matrícula SIAPE 0878871, ocupante do cargo de Técnico do seguro social, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.201110/2023-17 e Protocolo de Requerimento GET 1009690487 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.191, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências estabelecidas na Portaria DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de 19.04.2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04.07.2022 publicada em DOU nº 125 de 05.07.2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO SILVA, matrícula SIAPE 0891466, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL , Classe S, Padrão IV do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI 35014.449285/2022-22 e Protocolo de Requerimento GET 453423449 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 922, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, ERIKA ALMEIDA WATANABE PATRIOTA, ministra de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Tóquio para a delegação permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, em Genebra, designando-a para exercer a função de ministra-conselheira naquela missão diplomática. MAURO VIEIRA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SYDNEY PORTARIA DE 13 DE JUNHO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM SYDNEY, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, MARISA DE PAIVA KENICKE SCHPATOFF, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial e de Investimentos (SECOM) nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. JORGE KADRI DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL PORTARIA DE 13 DE JUNHO DE 2023 O DELEGADO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI) EM MONTREAL, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240246, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar NORBERTO MORETTI, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 831.600.517-49, como Ordenador de Despesas, titular; Dispensar IVANISE DE MELO MACIEL, ministra de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 012.260.687-66, da função de Ordenadora de Despesas, substituta; Designar RAMON LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 012.115.624-92, como Ordenador de Despesas, substituto; Confirmar DURVAL LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 045.469.827-55, como Ordenador de Despesas, interino, a partir da publicação desta portaria até 19 de julho de 2023; Confirmar ANDREZZA BRANDÃO BARBOSA, segunda-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 048.815.224-00, como Ordenadora de Despesas, interina, de 20 de julho de 2023 até 31 de agosto de 2023; Dispensar IVANISE DE MELO MACIEL, ministra de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 012.260.687-66, da função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular; Designar RAMON LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 012.115.624-92, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular; Designar ANDREZZA BRANDÃO BARBOSA, segunda-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 048.815.224-00, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituta; Confirmar MARCOS VINICIUS GADELHA BESSA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 974.880.621-91, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, interino, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta portaria; Confirmar NEIDE MARQUES GARCIA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 225.288.811-34, como Responsável pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, titular; Confirmar ELIAS FERNANDES DA SILVA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 057.548.011-49, como Responsável pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, substituto; Confirmar THIAGO DE CASTRO RODRIGUES, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 703.729.691-00, como Responsável pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, interino, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta portaria. NORBERTO MORETTI EMBAIXADA DO BRASIL EM PEQUIM PORTARIA DE 15 DE JUNHO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM PEQUIM, Unidades Gestoras 240286 e 240293, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426 de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, e nos termos do Manual SIAFI de encerramento do Exercício, macrofunção 020318, do Tesouro Nacional, resolve: Art. 1° Dispensar NÁDIA FERREIRA PARANAÍBA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 796.956.801-78, do encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar não Processados (RPNP) a liquidar e em liquidação; Art. 2° Dispensar TICIANI MENEZES DE ARAÚJO, auxiliar administrativa, CPF nº 363.046.878-00, do encargo excepcional de indicação para inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar não Processados (RPNP) a liquidar e em liquidação. Art. 3° Designar FÁBIO ARAÚJO HACKBART, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 003.885.020-61, como responsável, titular, para exercer o encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar não Processados (RPNP) a liquidar e em liquidação; e Art. 4° Designar, excepcionalmente, ANA PAULA CASTRO CHINGAS, auxiliar administrativa, portadora do CPF nº 459.397.215-91, para exercer o encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não processados (RPNP) a liquidar e em liquidação. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA Nº 919, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar MARCELO BRITO QUEIROZ, advogado da União, Siape nº 1528767, da função de coordenador-geral de Direito Internacional, código FCE 1.13. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA Nº 920, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos 2º e 3° da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar ISABELA MARQUES SEIXAS, advogada da União, Siape nº 1553426, para exercer a função de coordenadora-geral de Direito Internacional, código FCE 1.13, dispensando-a da função que atualmente ocupa. MARIA LAURA DA ROCHA