DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.191, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, e pelo art. 16-B, da Lei 11.356/2006, bem como o contido no Processo nº 25000.049109/2023-71, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ELIANE LOPES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1175555, ocupante do cargo efetivo Técnico de Contabilidade, Classe "S", Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Nível Intermediário, no Ministério das Relações Exteriores (MRE). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.192, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.742, de 7 de julho de 2022, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar FRANCISCO CHARLES MIGUEL DA COSTA, matrícula no Siape nº 1700200, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Auditoria no Ceará, FCE 1.04, código 12.0030, da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, ficando dispensada do referido encargo FRANCISCA CONSTANCIA DE SOUZA COSTA, a partir de 13 de junho de 2023, em virtude de ter sido designada titular da referida função. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.199, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.742, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar FREDERICO FREDERIQUE SILVERIO, matrícula no Siape nº 2683260, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Auditoria em Tocantins, FCE 1.04, código 12.0070, da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde, ficando dispensado da referida função MIGUEL MOURA DOS SANTOS. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.201, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, e pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, bem como o contido no Processo nº 21000.027079/2023-91, resolve: Art. 1º Ceder o servidor WESLEY PIRES BARBOSA, matrícula no Siape nº 2133557, ocupante do cargo efetivo Administrador, Classe "B", Padrão IV, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (DAS.3) no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.202, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.742, de 7 de julho de 2022, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar JANE ARAÚJO REIS SILVA, matrícula no Siape nº 1785741, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Auditoria em Rondônia, FCE 1.04, código 12.0058, da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, ficando dispensada do referido encargo RODOLFO MARCELO MENDES SANTOS. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOLA GM/MS Nº 1.203, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, e pela Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, bem como o contido no Processo nº 71000.020114/2023-19, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MARCILIO MARQUESINI FERRARI, matrícula no Siape nº 1896984, ocupante do cargo efetivo Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), Classe "B", Padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, para exercício da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (DAS.4), da Coordenação-Geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.205, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA, matrícula no Siape nº 6463527, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, com a finalidade de participar de Reunião do Conselho da Aliança Global para Vacinas e Imunização (GAVI), em Genebra - Suíça, no período de 24 a 29 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.079473/2023-65). NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 217, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25190.000432/2023-56, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MIRIAM DO CARMO DE OLIVEIRA, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0509089, aposentado em 17/04/1991, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora/MG, falecido em 25/02/2023, com fundamento no art. 5º inciso II, alínea "a" da Lei nº 3.373/58, de 12 de março de 1958, c/c com a Lei nº 6.782/1980, no art. 222 inciso III, da Lei nº 8.112/1990, e nos termos do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 219, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25017.001421/2023-02, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NILZA DE SOUZA DOS REIS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SERGIO AUGUSTO DOS REIS, matrícula SIAPE nº 0477258, aposentado em 15/05/1996, no cargo de Analista de Sistemas, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/RN), falecido em 17/04/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 220, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25005.000444/2023-21, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ TORRES, na qualidade de companheira do ex-servidor JOÃO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0493982, aposentado em 29/06/2003, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/GO), falecido em 29/04/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 11, 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 221, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.073876/2023-09, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a BONIFÁCIA ZULEIDE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidor JOÃO CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 0484427, aposentado em 13/03/1993, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/DF), falecido em 24/05/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 222, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25009.000395/2023-96, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA LUCIA MARQUES LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VALENTIN BRITO LIMA, matrícula SIAPE nº 0514605, aposentado em 13/07/1990, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora ( U P AG / A M ) , falecido em 24/04/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO