DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023061600060 60 Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/MG Nº 228, 14 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor DOMINGOS ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 506269, ocupante do Cargo de Guarda de Endemias, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, nos termos do artigo 20, § 2º, inciso I, conforme Sentença Judicial - Processo 1003224- 18.2021.4.01.3818. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 00737.008281/2022-58. WELLINGTON D'ARC FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 195, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A Chefe do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve: Conceder Pensão por Morte a contar de 08/02/2023 ao Senhor JOSÉ DE SOUZA, portador do CPF: 045.117.864-53, na condição de cônjuge, do(a) ex-servidor(a) Marli Bastos de Souza, detentora e aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, sob a matrícula SIAPE nº 564870, NI, Classe "S", Padrão III, em face do falecimento da ex-servidora que ocorreu em 08/02/2023, conforme certidão de óbito nº 072249 0155 2023 4 00151 229 0057946 76 e demais documentos que constam nos autos do processo em questão, com fundamento no artigo 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 combinado com o artigo 40, § 7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal de 05/10/88 e artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019 de 12/11/2019, a partir da data do óbito. (Processo nº 25018.000683/2023-31). ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES PORTARIA Nº 197, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A Chefe do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve: Conceder Pensão por Morte a contar de 17/03/2023, para a Senhora Sra. ADRIANA DA CONCEIÇÃO FILGUEIRAS AREIAS GAUDENCIO, portadora do CPF 110.062.424- 49, na qualidade de cônjuge, nos termos da certidão de casamento apenso aos autos do presente processo, do ex-servidor Joaquim Gaudêncio Neto, aposentado no cargo de médico, portador da Matr. Siape 565848, Nível "S"Classe "S" Padrão " III", pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, em face do falecimento do ex-servidor que ocorreu em 17/03/2023, conforme certidão de óbito nº 072421 0155 2023 4 00054 025 0018804 20, e demais documentos que constam nos autos do processo em questão, com fundamento no artigo 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 combinado com o artigo 40, § 7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal de 05/10/88 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019 de 12/11/2019, a partir da data do óbito. (Processo nº 25018.000583/2023-13). ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 109, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A SRA. CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.000325/2023-38, e considerando o Processo nº 25009.000516/2023-08 resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária fundamentado nos artigos 217, inciso IV, alinea "b" e artigo 222, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015,de 17/06/2015, a Paulo Cesar Araújo Lopes, filho de Antônio Miguel Sales Lopes, Matricula SIAPE nº 530851, aposentado por esta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 05/04/2000. Art. 2º A pensão será calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 193, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2, a contar do requerimento. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 215/SEGEP-MA, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº 17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Altera a partir de 07.06.2023, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 93 de 18.03.2021, publicada no DOU n.º 61 de 31.03.2021, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais com paridade ao servidor EDILSON PINHEIRO DOS REIS, matriculas 1029054, SIAPE- 551442, Técnico de Laboratório, com base no Art. 40, §1º inciso III alínea "a" EC/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 para Aposentadoria voluntária com base no Art. 20, § 2º, inciso II, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 26, § 3º, inciso I, da citada Emenda, Média Aritmética 100%, sem paridade. (Processos nº 25014.000859/2023-95). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO PORTARIA Nº 216/SEGEP-MA, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº 17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Altera a partir de 04.06.2023, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 586 de 20.08.2019, publicada no DOU n.º 168 de 30.08.2019, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais com paridade ao servidor CLIDENOR ALVES VIANA DO NASCIM E N T O, matriculas 648278, SIAPE- 497764, Agente de Saúde Pública, com base no Art. 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 e art. 2º da EC nº 47/2005, para Aposentadoria voluntária com base no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos calculados com base no Art. 1º da Lei nº 10887/2004, Média Aritmética 80%, sem paridade. (Processos nº 25014.000846/2023-16). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 118, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023, e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Conceder pensão por morte a EDILZA HORACIO DA COSTA, a partir de 30/05/2023, data do óbito do servidor CARLOS ALBERTO DA COSTA, Guarda de Endemias, matrícula SIAPE nº 0469095, Classe "S", Padrão III, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº.25017.001780/2023-51). XEYNA SANTANNA AMARAL SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA SAES/MS Nº 486, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE 1530052, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, da Divisão de Serviços Técnicos, da Coordenação Assistencial, do Instituto Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério, FCE 4.03, código n° 24.0359. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA PORTARIA Nº 172 - HFL-MS, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O Diretor do Hospital Federal da Lagoa, nomeado pela PORTARIA SAA Nº 490, DE 7 DE MARÇO DE 2023, publicado no D.O.U nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008: Exonerar a Pedido, a partir de 07 de novembro de 2022, a servidora Maria Alice da Silva Paes, matrícula no SIAPE nº 1570930, ocupante do cargo de Médica, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde. (Processo SEI 33408.154596/2022-57). CLAUDIO FERREIRA COTTA HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA PORTARIA Nº 222, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "p", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011440/2022-27, resolve: Retificar a PT Nº 203 de 24 de maio de 2023, publicada em Diário Oficial da União de nº 103 de 31/05/2023, Seção 02, página: 76, que concedeu Aposentadoria por invalidez a servidora JOSEFA ARISTEA DOS SANTOS ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1740078. Onde se lê: com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal. Leia-se: com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o Art. 40, §1º, da CF88, c/c art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pela EC nº 70/2012. SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO PORTARIA DSEI/MA Nº 25, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 7.797 de 30 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, Seção I e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria de nº 512, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de março de 2023, Seção 2, resolve: Art. 1º - Designar como Pregoeiro, de acordo com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para realização de Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão/DSEI- MA, o servidor na forma que segue abaixo. PREGOEIRO: Nome: Daniel Simões Coelho - Pregoeiro SIAPE: 1819117 CPF: 103.324.047-81. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO DIÊNIO SILVA SANTOS GUAJAJARA