DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023061600073 73 Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 124, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0004768- 88.2023.6.07.8010, resolve: Designar a servidora EDLAINE MENDONÇA ROMEIRO, Assistente de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, código FC-1, do Cartório da 10ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, ficando, consequentemente, dispensada a servidora Maria de Lourdes Tavares de Lima. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 62, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0004768- 88.2023.6.07.8010, resolve: Designar a servidora EDLAINE MENDONÇA ROMEIRO, Assistente de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para substituir, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 10ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensada a servidora Maria de Lourdes Tavares de Lima. ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO Nº 23, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o Processo nº 0008312-49.2023.6.13.8000: resolve: Fica concedida pensão civil, nos termos do artigo 16, inciso I, e artigos 74 e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, alterada pelas Leis nos 13.135/2015 e 13.846/2019, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a MARILENE APARECIDA DE ALMEIDA, viúva do servidor ERNANE GERALDO DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, sendo os proventos calculados conforme o disposto no artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos financeiros a contar de 09/5/2023, data do óbito. CRISTIANA GUALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 244, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 11684/2023, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso, VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado: Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 05, criado pela Lei nº 11.202 de 29 de novembro de 2005, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pelo servidor DANIEL CARVALHO DIAS, inscrito no CPF n° 022.706.619-74. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 07 de junho de 2023. Des. COIMBRA DE MOURA PORTARIA Nº 246, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 11508/2023, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor RAFAEL HESPANHOL MULLER, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 170ª Zona Eleitoral de MAMBORÊ, FC-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ PORTARIA Nº 236 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Requerimento (documento 0001821277) e a Decisão nº 1001 da Presidência deste Regional (documento 0001848163), inclusos no Processo SEI nº 0005960-80.2023.6.18.8000, resolve: Art. 1.º Dispensar WILDSON CARLOS BARBOSA LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, da função comissionada de Assistente II (FC-02) da Seção de Almoxarifado e Patrimônio - SEALP, da Coordenadoria de Contratações e Patrimônio - COCONP, da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças- SAOF e designá-lo para a função comissionada de Chefe Cartório (FC-06), da 52ª Zona Eleitoral, sediada em Água Branca/PI, lotando-o nesta unidade. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2023. Des. ERIVAN LOPES PORTARIA Nº 237 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Requerimento (documento 0001821277) e a Decisão nº 1001 da Presidência deste Regional (documento 0001848163), inclusos no Processo SEI nº 0005960-80.2023.6.18.8000, resolve: Art. 1.º Dispensar STALLONE LIMA VASCONCELOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, da função comissionada de Chefe Cartório (FC-06), da 52ª Zona Eleitoral, sediada em Água Branca/PI e designá-lo para a função comissionada de Assistente II (FC-02) da Seção de Almoxarifado e Patrimônio - SEALP, da Coordenadoria de Contratações e Patrimônio - COCONP, da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças- SAOF deste Tribunal, lotando-o nesta unidade. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2023. Des. ERIVAN LOPES PORTARIA Nº 239 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que a Resolução TRE/PI nº 465, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 27 de abril de 2023, modificou a redação do art. 18-A da Resolução TRE/PI nº 430/2021, na parte que trata do nível da função comissionada alocada no Núcleo de Governança Judiciária do 2º Grau (NGJUD), com efeitos a partir da data de sua publicação; e Considerando o teor da Decisão 1039 da Presidência (0001853081), incluída no Processo SEI nº 0015979-82.2022.6.18.8000; resolve: Art. 1.º Dispensar EMERSON LEÃO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01) da 2ª Zona Eleitoral, sediado em Teresina/PI, lotando-o no Núcleo de Governança Judiciária de Segundo Grau - NGJUD, a partir do dia 1.º de dezembro de 2022. Art. 2.º Designar EMERSON LEÃO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assistente II (FC-02) do Núcleo de Governança Judiciária de Segundo Grau - NGJUD, vinculado à Seção de Controle, Autuação e Distribuição de Processos - SECADP, da Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, da Secretaria Judiciária, a partir do dia 27 de abril de 2023. Art. 3.º Revogar a Portaria Presidência nº 1051, de 29 de novembro de 2022, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União, de 2 de dezembro de 2022. Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ERIVAN LOPES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 120, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar GISELE DOS REIS JUNQUEIRA HERRMANN, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 383ª Zona Eleitoral - Santo André, a partir de 2 de junho de 2023, designando-a para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 383ª Zona Eleitoral - Santo André, a partir de 2 de junho de 2023. Art. 2º Designar ELENICE STABILE MONACO, Analista Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 383ª Zona Eleitoral - Santo André, a partir de 2 de junho de 2023. Art. 3º Designar ANA CARLA ARAUJO SHIGA, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 383ª Zona Eleitoral - Santo André, no período de 24 de abril de 2023 a 15 de maio de 2023. Art. 4º Designar ALINE SARMENTO DE OLIVEIRA TAVARES, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Santo André, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 383ª Zona Eleitoral - Santo André, no período de 16 de maio de 2023 a 1º de junho de 2023. Art. 5º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 126, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar RAQUEL VIANA SANTANA FERNANDES, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 422ª Zona Eleitoral - Lauzane Paulista, no período de 5 de maio de 2023 a 5 de julho de 2023. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 147, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar ALINE TERUMI BOMURA MACIEL, Analista Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 191ª Zona Eleitoral - Ibiúna. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 5 de junho de 2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 153, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar JOÃO HORTENCIO DE OLIVEIRA BESERRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 330ª Zona Eleitoral - Teodoro Sampaio, a partir de 12 de junho de 2023. Art. 2º Designar HELGA ELOÁ DE PAULA MELO, Analista Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 330ª Zona Eleitoral - Teodoro Sampaio, a partir de 12 de junho de 2023, dispensando-a da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 330ª Zona Eleitoral - Teodoro Sampaio, a partir de 12 de junho de 2023. Art. 3º Designar ARISTIDES MARTINS DE OLIVEIRA NETO, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 330ª Zona Eleitoral - Teodoro Sampaio, no período de 12 de junho de 2023 a 12 de julho de 2023. Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.408, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no parágrafo único do art. 3º da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e no art. 6º do Anexo I da Portaria Conjunta 3 de 31 de maio de 2007, subscrita pelo Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Superior Tribunal Militar e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e em vista do contido no Processo SEI 0032903/2022, resolve: Art. 1º Alterar a Área e a Especialidade de 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, vago em decorrência da aposentadoria de Ilvan Meireles de Magalhães, matrícula 317.681, conforme Portaria GPR 131 de 17 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2023, que passa a ser denominado Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia- Periodontia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO