DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AV / M G 0 1 0 8 6 0 2 PAMPULHA ABASTECIMENTO DE AERONAVES LTDA. 21.064.506/0002-15 48610.002241/2012-83 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 636, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPPR0391448 CINIRA APARECIDA RIBEIRO 42.809.881/0001-36 48610.223393/2021-17 . GLPSP0308030 CLAUDIA SEKINE BARBOSA EIRELI 29.861.287/0002-07 48610.011718/2018-15 . GLP/PR0213941 DIRCEU LUIZ ASSONI - COLORADO - ME 05.318.849/0001-21 48610.002777/2012-07 . GLPRO0310968 EZIEL SEVERINO DA SILVA 19.497.144/0001-23 48610.012438/2018-16 . GLP/PR0219307 GAS LAR LTDA - ME 16.941.144/0001-82 48610.000637/2013-77 . GLP/SE0213266 GIVANILDA ALVES DOS SANTOS 53411218568 12.515.645/0001-46 48610.016012/2011-65 . 001/GLP/RS0010869 IVO FREDERICO SCHMIDT 97.095.749/0001-00 48610.000367/2007-56 . 001/GLP/SP0005083 JC - COMÉRCIO DE GÁS LTDA. - ME. 04.834.881/0001-05 48610.006030/2005-91 . GLPPR0401365 JJ COMERCIO DE GLP LTDA 45.231.988/0001-38 48610.213054/2022-03 . GLP/RS0177664 JOÃO ELVIO MEDEIROS DE LIMA 08.855.643/0001-29 48610.004762/2009-70 . 001/GLP/SP0016921 JOSE AUGUSTO CORREA NETO - ME. 07.568.889/0001-57 48610.010494/2007-63 . GLP/MG0227472 JOSE RAIMUNDO GOMES RAMOS - EPP 05.595.297/0002-80 48610.009421/2014-58 . GLP/SP0227619 JURACI MARQUES TORRES 88918653891 18.601.623/0001-85 48610.005451/2014-95 . GLP/AM0236092 MARIA GEANIA DE HOLANDA 24.328.900/0001-20 48610.008158/2016-41 . GLPPR0387283 MARIA OLIZENDINA SILVA PIRES 42.289.885/0001-30 48610.215883/2021-31 . GLP/MG0203078 RONALD CARLOS MACHADO JUNIOR ME 12.333.757/0001-86 48610.016350/2010-16 . GLPMG0362360 SILVA GAS LTDA 38.031.086/0001-92 48610.005342/2020-16 JARDEL FARIAS DUQUE R E T I F I C AÇ ÃO Na AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 286, DE 21 DE MAIO DE 2021, publicada no DOU de 24 de maio de 2021, seção 1, página 66: Onde se lê: " (...) Ficam revogadas as Autorizações SDL-ANP Nº 1.146, de 7.11.2018 de 2018 e Nº 146, DE 7.11.2018." Leia-se: " (...) Fica revogada a Autorização SDL-ANP Nº 1.146, de 7.11.2018. " R E T I F I C AÇ ÃO Na Autorização SDL-ANP, nº 362 de 16 de maio de 2023, publicada no DOU de 17 de maio de 2023, seção 1, página 72: Onde se lê: . TQ Ø (m) Altura/Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 01A 3,00 7,60 50,00 II ou III Horizontal aéreo . 02A 3,00 7,60 50,00 II ou III Horizontal aéreo . 03A 3,00 7,60 53,72 II ou III Horizontal aéreo . 01 9,00 8,90 550,00 II ou III Vertical aéreo . 02 9,00 8,90 550,00 II ou III Vertical aéreo . 03 9,00 8,90 550,00 II ou III Vertical aéreo . 04 9,00 8,90 550,00 II ou III Vertical aéreo . 05 9,00 8,90 550,00 II ou III Vertical aéreo . 06 9,00 8,90 550,00 II ou III Vertical aéreo PORTARIA SERMOP/MPA Nº 54, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Suspende a Licença da Empresa Pesqueira COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-I0003199-7 durante o período de 7 (sete) dias. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Portaria Interministerial n° 1, de 28 de fevereiro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e o que consta no Processo nº 00350.003330/2023-81, resolve: Art. 1° Suspender a Licença da Empresa Pesqueira COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, portadora do CNPJ 47.508/0050-34, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o n° SC-I0003199-7, durante 7 (sete) dias, com base no art. 14 da Portaria Interministerial nº 1, de 28 de fevereiro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIA LUCENA FRÉDOU Ministério da Pesca e Aquicultura SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA PORTARIA SERMOP/MPA Nº 53, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Suspende a Licença da Empresa Pesqueira ELTON DO NASCIMENTO O PEIXEIRO inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-I0003978-5 durante o período de 7 (sete) dias. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DO MINISTÉRIO DA PESCA EAQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Portaria Interministerial n° 1, de 28 de fevereiro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e o que consta no Processo nº 00350.003330/2023-81, resolve: Art. 1° Suspender a Licença da Empresa Pesqueira ELTON DO NASCIMENTO O PEIXEIRO, portadora do CNPJ 42.571/0001-50, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o n° SC- I0003978-5, durante 7 (sete) dias, com base no art. 14 da Portaria Interministerial nº 1, de 28 de fevereiro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIA LUCENA FRÉDOU Leia-se: . TQ Ø (m) Altura/Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 01A 3,00 7,60 50,00 II ou III Horizontal aéreo . 02A 3,00 7,60 50,00 II ou III Horizontal aéreo . 03A 3,00 7,60 53,72 II ou III Horizontal aéreo . 01 9,00 8,90 550,00 I, II ou III Vertical aéreo . 02 9,00 8,90 550,00 I, II ou III Vertical aéreo . 03 9,00 8,90 550,00 I, II ou III Vertical aéreo . 04 9,00 8,90 550,00 I, II ou III Vertical aéreo . 05 9,00 8,90 550,00 I, II ou III Vertical aéreo . 06 9,00 8,90 550,00 I, II ou III Vertical aéreo Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA SOF/MPO Nº 159, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério de Minas e Energia. O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério de Minas e Energia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS ANEXO I ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 36.200.000 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 25 122 36.200.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 25 122 36.200.000 F 3-ODC 2 50 0 3050 900.000 F 3-ODC 2 90 0 3050 34.200.000 F 4-INV 2 90 0 3050 1.100.000 3003 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 30.895.600 At i v i d a d e s 3003 212J Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 25 125 20.245.600 3003 212J 0001 Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional 25 125 20.245.600 F 3-ODC 2 90 0 3050 19.900.000 F 4-INV 2 90 0 3050 345.600